Ação Penal - Procedimento Sumário 0000763-93.2017.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

IOLANDA MOTA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

IOLANDA MOTA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

JOSEANO FONSECA PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 11:07

Transitado em Julgado em 22/03/2022

02/05/2022, 11:05

Decorrido prazo de IOLANDA MOTA em 22/03/2022 23:59.

29/03/2022, 15:29

Decorrido prazo de JOSEANO FONSECA PINHEIRO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:03

Decorrido prazo de ALAN KARDEC MORAES ARAUJO em 03/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:46

Juntada de petição

18/03/2022, 09:19

Publicado Sentença (expediente) em 07/03/2022.

08/03/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 20:05

Juntada de petição

04/03/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão e outros REU: JOSEANO FONSECA PINHEIRO SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0000763-93.2017.8.10.0052 Assunto: [Contra a Mulher] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de JOSEANO FONSECA PINHEIRO, já devidamente qualificado na peça de ingresso, imputando-lhe a prática das condutas tipificadas nos artigos 12

04/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 16:47

Decorrido prazo de JOSEANO FONSECA PINHEIRO em 10/02/2022 23:59.

03/03/2022, 02:06

Decorrido prazo de IOLANDA MOTA em 15/02/2022 23:59.

03/03/2022, 02:02

Julgado improcedente o pedido

08/02/2022, 11:43

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 11:07

Transitado em Julgado em 22/03/2022

02/05/2022, 11:05

Decorrido prazo de IOLANDA MOTA em 22/03/2022 23:59.

29/03/2022, 15:29

Decorrido prazo de JOSEANO FONSECA PINHEIRO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:03

Decorrido prazo de ALAN KARDEC MORAES ARAUJO em 03/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•03/03/2022, 16:47

Sentença

•08/02/2022, 11:43

21/03/2022, 12:46

Juntada de petição

18/03/2022, 09:19

Publicado Sentença (expediente) em 07/03/2022.

08/03/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 20:05

Juntada de petição

04/03/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão e outros REU: JOSEANO FONSECA PINHEIRO SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0000763-93.2017.8.10.0052 Assunto: [Contra a Mulher] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de JOSEANO FONSECA PINHEIRO, já devidamente qualificado na peça de ingresso, imputando-lhe a prática das condutas tipificadas nos artigos 12

04/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 16:47

Decorrido prazo de JOSEANO FONSECA PINHEIRO em 10/02/2022 23:59.

03/03/2022, 02:06

Decorrido prazo de IOLANDA MOTA em 15/02/2022 23:59.

03/03/2022, 02:02

Julgado improcedente o pedido

08/02/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/02/2022 16:30 2ª Vara de Pinheiro.

02/02/2022, 16:07

Juntada de diligência

31/01/2022, 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 22:07

Juntada de diligência

31/01/2022, 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 22:06

Juntada de diligência

31/01/2022, 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 22:04

Juntada de petição

15/12/2021, 15:52

Juntada de petição

15/12/2021, 14:28

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 12:26

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2021, 11:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/02/2022 16:30 2ª Vara de Pinheiro.

15/12/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:52

Conclusos para despacho

18/11/2021, 07:46

Juntada de certidão de juntada

16/11/2021, 09:11

Juntada de petição

20/09/2021, 12:36

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 17:12

Juntada de Certidão

13/07/2021, 17:11

Concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para A mulher

07/07/2021, 22:03

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:27

Juntada de Certidão

30/06/2021, 17:26

Juntada de Certidão

30/06/2021, 17:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/05/2021, 20:36

Recebidos os autos

27/05/2021, 20:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/02/2022, 16:07

Despacho

•18/11/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 17:11

Decisão

•07/07/2021, 22:03

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 17:25