Execução de Título Extrajudicial 0803988-31.2021.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803988-31.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/01/2025, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140, FABIANO FERRARI LENCI - SP192086 REQUERIDO(A)(S): ARIADNE MARIA FURTADO DOS SANTOS ADVOGADO(A)(S): DECISÃO Inicialmente, verifico a existencia de restrição via RENAJUD, conforme certidão de ID 84035327. Assim, em atento a petição de ID 125302891, e nos termos do art. 921, inciso III, do CPC/15, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, após o que, Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803988-31.2021.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A)(S): Advogados do(a) intime-se o credor e arquivem-se os autos, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Cumpra-se. Intime-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

22/01/2025, 00:00

Execução frustrada

09/01/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 12:15

Documento (Certidão)

19/08/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 08:29

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 09:23

Publicação

16/05/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Réu: ARIADNE MARIA FURTADO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO OAB- SP71140, FABIANO FERRARI LENCI OAB- SP192086 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "Determino que a Secretaria Judicial que proceda à consulta nos sistemas conveniados ao juízo, em especial o Sistema Sisbajud, acerca de possíveis patrimônios da parte executada. Após o cumprimento, determino a intimação da parte exequente, por seu procurador constituído, para manifestação sobre o resultado das buscas, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender devido ao prosseguimento do feito. Em caso de outros requerimentos autos conclusos para despacho. Cumpra-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz JOÃO PEREIRA NETO Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 16442024". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 14 de maio de 2024. JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) JOAO PEREIRA NETO, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0803988-31.2021.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2024, 00:00

Mero expediente

07/05/2024, 21:47

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 11:16

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:13

Documentos

Intimação

•22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Réu: ARIADNE MARIA FURTADO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) decisão que segue e cumprir o ali disposto: " DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0803988-31.2021.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de PEDIDO DE ARRESTO ELETRÔNICO formulado pelo exequente ao argumento de que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, o que, via de consequência, impossibilita a satisfação do crédito de que aquele é titular. De fato, considerando as particularidades do caso específico dos autos, vejo que é necessária a medida de constrição cautelar de eventuais ativos financeiros existentes em nome do executado. Isso porque, a presente demanda já tramita há quase 1 (um) ano, e a parte executada não foi encontrada nos endereços informando nos autos, e após pesquisa nos sistemas conveniados, não foram localizados novos endereços, situação que por certo, pode dificultar, ou mesmo impossibilitar o exequente de receber o numerário relativo ao crédito de que dispõe. Ademais, nos termos do comando normativo do artigo 830 do CPC, é possível a realização de arresto quando o oficial de justiça não localiza o devedor, objetivando, com a medida, garantir a posterior penhora de bens. É de observar-se, ainda, que, com a evolução doutrinária e jurisprudencial, passou-se a admitir, inclusive, o arresto pelo sistema, à semelhança do que ocorre com a penhora, o que facilita e otimiza os atos de satisfação concreta de direitos creditórios. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de arresto formulado, e, via de consequência, determino a realização de arresto eletrônico de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada, no valor indicado na peça inicial, objetivando, fundamentalmente, garantir a futura penhora dos bens necessários para o adimplemento do débito em execução, bem como proporcionar o prosseguimento regular do feito. Após a realização da diligência acima determinada, intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca do resultado do arresto. Transcorrido o prazo sem manifestação do exequente, determino sua intimação, pessoalmente por Carta/AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o que entender devido ao prosseguimento do feito, sob pena de configurar abandono (CPC, art. 485, III, e §1º). Transcorrido o prazo sem manifestação, autos conclusos para sentença Havendo pedido de citação por edital, defiro desde logo e determino a citação da parte executada por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, intimando-se, após, a Defensoria Pública, para atuar como curadora especial, em caso de ausência de embargos à execução. Apresentados os embargos pelo próprio executado ou pelo Curador Especial, dê-se vista à parte exequente para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias, e após voltem conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente. ". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 8 de agosto de 2022. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Réu: ARIADNE MARIA FURTADO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " DESPACHO 1. Cite(m)-se o(s) executado(s), no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida no valor de e R$ 46.602,01 (QUARENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E DOIS REAIS E UM CENTAVO), custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, art. 827 do CPC. 2. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes da 6 e depois das 20 horas, observando o art. 5º, inciso XI da Constituição Federal. 3. O (s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes de acordo com o artigo 917 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 5. Como preceitua o artigo 916, caput, § 3º ao 5º,alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 6. Após o assinalado prazo, caso não seja verificado o pagamento espontâneo, interposição de embargos ou manifestação pelo parcelamento da dívida, proceda a Secretaria Judicial com o bloqueio de ativos financeiros do executado através do sistema BACENJUD, até o limite que garanta a execução. 7. Caso seja infrutífera a busca por ativos financeiros do(s) executado(s), proceda o Oficial de Justiça com a penhora e avaliação de bens que garantam a execução até o limite do débito, devendo este ser lavrar o auto com intimação do executado. 8. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, decorrido o prazo para pagamento do débito, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 9. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 10. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 11. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 240, § 2º, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 12. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0803988-31.2021.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas. 13. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente, via e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 14. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a junta comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a junta e o fisco, caso a empresa não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. 15. Caso infrutífera a citação e pesquisas de endereços atualizados das pessoas indicadas, defiro a citação por edital com o prazo de 30 (trinta) dias, observados os requisitos do art. 257, do Código de Processo Civil. 16. Após o prazo da citação por edital, não havendo manifestação nomeie-se a Defensoria Pública para atuar no processo como curadora especial, nos termos na Súmula 196 do STJ, e por conseguinte abra-se prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que entender de direito. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 17 de janeiro 2022 Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito – Titular da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar ". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 24 de janeiro de 2022. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

25/01/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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