Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837326-07.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDO LIMA SILVA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO MARCOS SA DE SOUSA

OAB/MA 21793·CPF·Representa: Autor

LISIA MARIA PEREIRA GOMES

OAB/MA 3984·CPF·Representa: Autor

ALINE EDITH SA DE SOUSA

OAB/MA 18220·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LEITE LEONARDO

OAB/MA 22815·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

RAIMUNDO LIMA SILVA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

GOVERNO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:52

Juntada de Certidão

13/03/2026, 17:52

Transitado em Julgado em 25/03/2026

02/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA SILVA SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2025, 16:09

Homologados os cálculos

01/12/2025, 11:10

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:32

Juntada de Certidão

01/08/2025, 13:32

Juntada de petição

18/06/2025, 11:39

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:52

Juntada de Certidão

13/03/2026, 17:52

Transitado em Julgado em 25/03/2026

02/03/2026, 00:42

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 11:10

Despacho

•23/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA SILVA SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2025, 16:09

Homologados os cálculos

01/12/2025, 11:10

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:32

Juntada de Certidão

01/08/2025, 13:32

Juntada de petição

18/06/2025, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 10:45

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/02/2025, 08:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 09:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2024, 14:02

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:50

Juntada de petição de conflito de jurisdição (325)

24/01/2024, 18:43

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 09:43

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:16

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:16

Juntada de despacho

23/02/2023, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/04/2022, 08:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA SILVA SANTOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 08:52

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:16

Juntada de contrarrazões

04/03/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESPÓLIO DE: RAIMUNDO LIMA SILVA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: SANDRO MARCOS SA DE SOUSA - MA21793, LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO - MA3984-A, ALINE EDITH SA DE SOUSA - MA18220, LEANDRO LEITE LEONARDO - MA22815 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Apelação, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (QUINZE) dias. Após, com ou se Intimação - PROCESSO Nº. 0837326-07.2020.8.10.0001

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 16:49

Juntada de Certidão

16/02/2022, 12:14

Juntada de apelação cível

14/02/2022, 21:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA SILVA SANTOS em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA SILVA SANTOS em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:35

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:11

Juntada de petição

19/11/2021, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 05:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 05:44

Julgado procedente o pedido

27/10/2021, 10:44

Juntada de petição

07/07/2021, 02:37

Conclusos para despacho

20/05/2021, 00:36

Juntada de Certidão

20/05/2021, 00:36

Juntada de petição

12/05/2021, 17:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA SILVA SANTOS em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 07:22

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 14:04

Juntada de petição

16/04/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 12:55

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 08:52

Juntada de petição

23/03/2021, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2021, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:14

Conclusos para decisão

11/03/2021, 08:49

Juntada de petição

13/02/2021, 18:34

Decorrido prazo de SANDRO MARCOS SA DE SOUSA em 02/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 10:34

Decorrido prazo de SANDRO MARCOS SA DE SOUSA em 02/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 10:34

Juntada de contestação

05/02/2021, 12:57

Publicado Intimação em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 07:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 07:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2020, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 16:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/11/2020, 16:48

Conclusos para despacho

19/11/2020, 09:56

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 09:56

Despacho

•29/01/2025, 09:22

Petição

•24/01/2024, 18:43

Despacho

•18/09/2023, 09:43

Acórdão

•16/11/2022, 09:20

Despacho

•25/04/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:14

Sentença

•27/10/2021, 10:44

Despacho

•29/03/2021, 12:55

Despacho

•22/03/2021, 14:14

Despacho

•20/11/2020, 16:48