Apelação Cível 0800138-29.2021.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de João Lisboa 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Comarca de Jo�o Lisboa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FRANCISCA GOMES SANTANA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAYARA CAMILA SOUSA LIMA

OAB/MA 15215·CPF·Representa: Autor

SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA

OAB/MA 13915·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

FRANCISCA GOMES SANTANA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA EQUATO----

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/02/2023, 09:03

Baixa Definitiva

02/02/2023, 09:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/02/2023, 08:45

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 10:33

Recurso Especial não admitido

02/12/2022, 14:03

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:13

Juntada de termo

01/12/2022, 10:13

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES SANTANA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 05:07

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES SANTANA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 04:08

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 12:43

Juntada de Certidão

04/11/2022, 12:42

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/02/2023, 09:03

Baixa Definitiva

02/02/2023, 09:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/02/2023, 08:45

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/12/2022, 10:33

DECISÃO

•02/12/2022, 14:03

07/12/2022, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 10:33

Recurso Especial não admitido

02/12/2022, 14:03

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:13

Juntada de termo

01/12/2022, 10:13

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES SANTANA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 05:07

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES SANTANA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 04:08

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 12:43

Juntada de Certidão

04/11/2022, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/11/2022, 11:53

Juntada de recurso especial (213)

04/11/2022, 09:37

Publicado Acórdão (expediente) em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 10:03

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO)

14/10/2022, 08:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2022, 17:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2022, 16:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2022, 11:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/09/2022, 09:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 14:53

Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 13:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2022, 13:25

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES SANTANA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:58

Publicado Despacho (expediente) em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 09:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/03/2022, 06:12

Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES SANTANA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:06

Juntada de agravo interno cível (1208)

28/03/2022, 19:21

Publicado Decisão (expediente) em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:23

Publicado Decisão (expediente) em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 16:52

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

24/02/2022, 16:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/01/2022, 11:22

Juntada de parecer

24/01/2022, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 07:57

Recebidos os autos

20/09/2021, 09:55

Conclusos para decisão

20/09/2021, 09:55

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 09:55

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/10/2022, 10:03

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 08:26

DESPACHO

•29/08/2022, 13:32

DESPACHO

•25/05/2022, 09:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/03/2022, 16:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/03/2022, 16:51

DECISÃO

•24/02/2022, 16:19

DESPACHO

•09/12/2021, 07:57

DESPACHO

•19/08/2021, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 09:34

SENTENÇA

•07/04/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 15:05

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/12/2022, 10:33

DECISÃO

•02/12/2022, 14:03

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/10/2022, 10:03

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 08:26

DESPACHO

•29/08/2022, 13:32

DESPACHO

•25/05/2022, 09:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/03/2022, 16:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/03/2022, 16:51

DECISÃO

•24/02/2022, 16:19

DESPACHO

•09/12/2021, 07:57

DESPACHO

•19/08/2021, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 09:34

SENTENÇA

•07/04/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 15:05

DECISÃO

•11/02/2021, 14:51