Execução de Título Extrajudicial 0801195-49.2017.8.10.0062 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801195-49.2017.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2025, 00:03

Publicação

16/04/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Banco Bradesco S.A. - Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado(s) do reclamante: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA (OAB 7932-MA), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 88562 -MG) REU: ELIANE CORTES MACIEL ELIANE CORTES MACIEL Rua Grande, 19, Centro, VITORINO FREIRE - MA - CEP: 65315-000 SENTENÇA Homologo por sentença, para que produza os efeitos legais, a transação celebrada entre as partes (ID 141851047), resolvendo o mérito da ação, na forma prevista no art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários. Dou a presente sentença por transitada em julgado nesta data, diante da patente falta de interesse recursal. Intimem-se apenas pelo sistema/DJEN. Dispensada intimação pessoal das partes. Arquivem-se sem necessidade de transcurso de prazo. Vitorino Freire (MA), data e hora da assinatura digital. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ªVARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE Rua José Cipriano, s/n., Centro, Vitorino Freire-MA, cep 65320-000 E-mail: [email protected] /Fone/Whatsapp: 98 2055-4983 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara2vfre PROCESSO N. 0801195-49.2017.8.10.0062

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Banco Bradesco S.A. - Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado(s) do reclamante: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA (OAB 7932-MA), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 88562 -MG) REU: ELIANE CORTES MACIEL ELIANE CORTES MACIEL Rua Grande, 19, Centro, VITORINO FREIRE - MA - CEP: 65315-000 SENTENÇA Homologo por sentença, para que produza os efeitos legais, a transação celebrada entre as partes (ID 141851047), resolvendo o mérito da ação, na forma prevista no art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários. Dou a presente sentença por transitada em julgado nesta data, diante da patente falta de interesse recursal. Intimem-se apenas pelo sistema/DJEN. Dispensada intimação pessoal das partes. Arquivem-se sem necessidade de transcurso de prazo. Vitorino Freire (MA), data e hora da assinatura digital. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ªVARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE Rua José Cipriano, s/n., Centro, Vitorino Freire-MA, cep 65320-000 E-mail: [email protected] /Fone/Whatsapp: 98 2055-4983 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara2vfre PROCESSO N. 0801195-49.2017.8.10.0062

14/04/2025, 00:00

Definitivo

11/04/2025, 13:07

Homologação de Transação

13/03/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 14:22

Documento (Certidão)

19/02/2025, 09:47

Documento (Certidão)

18/02/2025, 09:46

Documento (Certidão)

14/02/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 13:25

Decurso de Prazo

01/02/2025, 02:47

Documentos

Intimação

•14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Banco Bradesco S.A. - Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (11)08007-2751 / (99)3542-9500 / (11)08007-7078 / (11)4004-4433 / (11)4002-0022 / (11)5506-7717 / (98)4004-4433 / (11)98765-4565 / (99)3627-6000 / (11)3377-1025 / (11)5503-7500 / (11)3523-0037 / (11)6005-4000 / (99)98408-8505 / (98)5506-7717 / (11)2194-0922 / (98)9124-5996 / (11)3434-7000 / (11)3338-2822 / (08)0072-7997 / (98)0216-5055 / (98)3664-7478 / (99)8413-7396 / (11)3156-5823 / (99)3621-1501 / (99)8413-0040 / (11)2222-2222 / (41)0800-7224 / (08)0072-7996 / (11)5326-5689 / (11)3684-2900 / (00)0000-0000 / (98)8453-8906 / (11)3684-5122 / (11)3003-0237 / (98)3212-2540 / (08)0072-2443 / (00)4004-4433 Advogado(s) do reclamante: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA (OAB 7932-MA), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 88562 -MG) REU: ELIANE CORTES MACIEL ELIANE CORTES MACIEL Rua Grande, 19, Centro, VITORINO FREIRE - MA - CEP: 65315-000 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ªVARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE Rua José Cipriano, s/n., Centro, Vitorino Freire-MA, cep 65320-000 E-mail: [email protected] /Fone/Whatsapp: 98 2055-4983 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara2vfre PROCESSO N. 0801195-49.2017.8.10.0062 Trata-se de pedido de conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa com base em título extrajudicial, postulado pela parte autora, em virtude da ausência de localização do bem descrito na petição inicial. É o relatório. Decido. Nota-se que enquanto não houver sido citado o demandado, é admissível a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. Depreende-se dos autos que não houve citação da parte demandada e/ou localização do veículo indicado na petição inicial. Ademais, constitui o contrato de financiamento um título executivo, sendo certo que o art. 4º do Decreto-lei n. 911/69, possibilita ao credor optar pelo procedimento executório, quando se mostra inviável a busca e apreensão. Do cotejar dos autos, conclui-se que o litígio sob retina se enquadra na situação prevista no art. 4º, do decreto lei nº. 911/96, posto que o bem objeto da presente busca e apreensão não foi localizado. Por fim, o contrato de financiamento inserto aos autos apresenta os requisitos necessários aptos a justificar sua qualificação como título executivo extrajudicial, consoante previsão em norma específica (Lei nº 10.931/04, art. 28), a qual não exige a assinatura de duas testemunhas, por se tratar de cédula de crédito bancário. Por tais razões, converto a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária em ação executiva. À SEJUD para proceder as alterações necessárias no sistema PJE, notadamente a alteração da classe judicial para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). 01 - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas de diligência de Oficial de Justiça. 02 - Recolhidas as custas, CITE-SE a parte executada, conforme endereço indicado ao Id. 120452544, para que efetue o pagamento da dívida objeto desta execução no valor de R$ 92.169,61 (Noventa e dois mil cento e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos), no prazo de 03 (três) dias, com advertência de que poderá opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução. Arbitro, desde já, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, os quais ficarão reduzidos à metade no caso de integral pagamento da dívida no prazo acima estipulado fixado. Em não sendo paga a dívida no prazo acima, o oficial de justiça deverá, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora de bens suficientes para garantia da execução e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado e, em se tratando da penhora recair sobre bem imóvel, o seu cônjuge. Uma via desta decisão servirá como MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido por Oficial de Justiça. A parte requerida pode acessar o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham mediante acesso à contrafé eletrônica, no endereço http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, utilizando os códigos abaixo elencados, sendo desnecessária a impressão da referida documentação pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17060115393354900000006125402 PETIÇÃO INICIAL Documento Diverso 17060108001220500000006125409 PROCURAÇÃO Procuração 17060108003435700000006125410 SUBSTABELECIMENTO Documento Diverso 17060108000509500000006125408 ATOS CONSTITUTIVOS Documento Diverso 17060108011566000000006125414 PLANILHA DE DÉBITO Documento Diverso 17060108015424900000006125421 CONTRATO Documento Diverso 17060108022628800000006125424 GRAVAME Documento Diverso 17060108023494100000006125427 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NEGATIVA Documento Diverso 17060108025449800000006125429 INSTRUMENTO PROTESTO Documento Diverso 17060108030930700000006125434 CUSTAS INICIAIS Documento Diverso 17060108031660400000006125435 Despacho Despacho 17072014315467400000006736299 Intimação Intimação 17072014315467400000006736299 EMENDA À INICIAL Petição 17091520224922500000007611844 EMENDA À INICIAL Documento Diverso 17091520221264500000007611848 CÁLCULO CUSTAS - GERADOR DE CUSTAS Documento Diverso 17091520221982600000007611849 JUNTADA DE CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES Petição 18011618495156000000009208629 JUNTADA DAS CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES Documento Diverso 18011618492567200000009208664 CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES Custas 18011618493317200000009208666 Decisão Decisão 18081220581861400000012529851 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 19012410443499700000015966509 Citação Citação 18081220581861400000012529851 Diligência Diligência 19060508390522700000019299206 Intimação Intimação 18081220581861400000012529851 Diligência Diligência 19061716400897600000019640856 Certidão Certidão 21022210171897500000038845865 Despacho Despacho 21031218104722600000039766094 Intimação Intimação 21031218104722600000039766094 Diligência Diligência 21090217162416000000048754277 Certidão Certidão 21100615062578600000050620620 Despacho Despacho 21102418330221900000050828569 Intimação Intimação 21102418330221900000050828569 Petição Petição 21110922305037800000052427765 PEDIDO EXP. NOVO MANDADO Petição 21110922305041300000052427766 Despacho Despacho 22052021412542200000063075925 Mandado Mandado 22080115313448600000067943792 Intimação Intimação 22080115313448600000067943792 Diligência Diligência 22101814040395800000073417955 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120710512399400000076613362 Intimação Intimação 22120710512399400000076613362 Petição Petição 23011218531915500000077970399 Despacho Despacho 23032822340043900000082894501 Habilitação nos autos Petição 23080413531948000000091731645 PETIÇÃO - ELIANE CORTES MACIEL Petição 23080413531967500000091731650 1- PROCURACAO E SUBS - BRADESCO Procuração 23080413531987300000091731651 Certidão Certidão 23080911371116300000092026803 0801195-49.2017.8.10.0062 - RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Protocolo 23080911371133800000092026807 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080911542076000000092029868 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080911542076000000092029868 Petição Petição 23090110093348000000093660437 Despacho Despacho 23121911161804100000101412666 Petição Petição 23121916154384900000101481544 Carta Precatória Carta Precatória 24030422050404400000105642446 Distribuição da CP Protocolo 24030510200193500000105731747 Intimação Intimação 24030510200193500000105731747 Certidão Certidão 24051109035139600000110680463 0801022-96.2024.8.10.0056 Carta Precatória 24051109035175100000110680464 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051109061040200000110680467 Intimação Intimação 24051109061040200000110680467 Petição Petição 24052817082421800000111975524 10. PLANILHA - ELIANE CORTES MACIEL - 0801195-49.2017.8.10.0062 Documento Diverso 24052817082464400000111975526 Serve este Despacho como Mandado/Carta de Citação e/ou Intimação, podendo as comunicações serem feitas por meio eletrônico, inclusive aplicativo de mensagens. Cumpra-se. Vitorino Freire (MA), data e hora da assinatura digital. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire

08/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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