Execução de Título Extrajudicial 0801188-69.2017.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801188-69.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A Nome: BANCO DO NORDESTE Endereço: Rua Cuma, s/n, Rua Prof. Ivo Anselmo, Lote 3B, Quadra AC-I, Lotea, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-700 Ré/u(s): SABOR - LATICINIO DO NORDESTE LTDA - EPP e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO COELHO DE ARAUJO LOUSEIRO - MA17690 Nome: SABOR - LATICINIO DO NORDESTE LTDA - EPP Endereço: Rua F, 15, Sítio Saramanta Qd. E, Maiobinha, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65068-669 Nome: EDNA MARIA BASTOS DE MATOS Endereço: Avenida Mahiba Azar, 5, Quadra I, Olho D'Água, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-250 Nome: MICHELLE MATOS DE MELO Endereço: Avenida Mahiba Azar, 5, Quadra I, Olho D'Água, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-250 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, nos termos do agravo de instrumento de Id 177036298, foi deferido efeito suspensivo da decisão agravada, mantida, por ora, apenas a restrição de transferência, até ulterior deliberação. Diante disso, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de Id 173804959, observando-se os dados dos veículos constantes no Id 8158782 e/ou requer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Apresentada as avaliações, autos conclusos para despacho. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0801188-69.2017.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) Intime-se. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

14/07/2026, 00:00

Documento (Decisão)

10/04/2026, 19:43

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 11:31

Documento (Certidão)

09/04/2026, 11:29

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A Ré/u(s): SABOR - LATICINIO DO NORDESTE LTDA - EPP e outros (2) DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0801188-69.2017.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) Vistos etc. Determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as avaliações de mercado dos veículos que pretende a penhora, as quais poderão ser obtidas junto à Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, a fim de que os respectivos valores constem dos termos de penhora, bem como apresente planilha com o valor atualizado da execução. Após a apresentação das avaliações, proceda-se à penhora dos veículos localizados na pesquisa, por termo nos autos (CPC/15, art. 845, § 1º), devendo ser lavrados os respectivos termos de penhora, considerando que já houve bloqueio via sistema RENAJUD. Lavrados os termos, intimem-se os executados, na pessoa de seus advogados constituídos ou, na ausência destes, pessoalmente, por via postal (CPC/15, art. 841, §§ 1º e 2º). Não havendo manifestação dos executados, iniciem-se os atos de expropriação dos bens, intimando-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse na adjudicação ou na alienação por iniciativa própria (CPC/15, arts. 875 e 880), bem como indique a localização dos veículos, para fins de expedição de mandados de busca e apreensão. Informadas as localizações, expeçam-se os respectivos mandados de busca e apreensão, com o recolhimento dos bens ao depósito público. Após, dê-se regular prosseguimento aos atos expropriatórios. Intime-se. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

06/03/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 09:41

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:03

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 14:00

Documento (Certidão)

29/01/2026, 14:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:43

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A Ré/u(s): SABOR - LATICINIO DO NORDESTE LTDA - EPP e outros (2) DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0801188-69.2017.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) Vistos etc. Determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as avaliações de mercado dos veículos que pretende a penhora, as quais poderão ser obtidas junto à Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, a fim de que os respectivos valores constem dos termos de penhora, bem como apresente planilha com o valor atualizado da execução. Após a apresentação das avaliações, proceda-se à penhora dos veículos localizados na pesquisa, por termo nos autos (CPC/15, art. 845, § 1º), devendo ser lavrados os respectivos termos de penhora, considerando que já houve bloqueio via sistema RENAJUD. Lavrados os termos, intimem-se os executados, na pessoa de seus advogados constituídos ou, na ausência destes, pessoalmente, por via postal (CPC/15, art. 841, §§ 1º e 2º). Não havendo manifestação dos executados, iniciem-se os atos de expropriação dos bens, intimando-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse na adjudicação ou na alienação por iniciativa própria (CPC/15, arts. 875 e 880), bem como indique a localização dos veículos, para fins de expedição de mandados de busca e apreensão. Informadas as localizações, expeçam-se os respectivos mandados de busca e apreensão, com o recolhimento dos bens ao depósito público. Após, dê-se regular prosseguimento aos atos expropriatórios. Intime-se. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: BANCO DO NORDESTE Réu: SABOR - LATICINIO DO NORDESTE LTDA - EPP e outros (2) Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO OAB- PA5530-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS OAB- MA9251-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Sentença que segue: "Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por SABOR - LATICÍNIO DO NORDESTE LTDA - EPP e outros (2), em desfavor de BANCO DO NORDESTE, mediante o qual impugna fato específico acerca do processo de execução, deixando a cargo da exequente o ônus de provar os fatos alegados na inicial. Manifestação do embargado - ID 107945228. Após, vieram-me os autos conclusos. É o que cabia relatar. Decido. Observo que os embargos apresentados (ID 104450178) versam tão somente sobre negativa geral, visto que inexistem elementos que possibilitem a impugnação específica dos fatos alegados, pleiteando-se pela desconstituição total do débito. O embargado, por sua vez, alega que tais embargos devem ser rejeitados por ausência de indicação do valor incontroverso da memória discriminada do cálculo, vez que o embargante sequer juntou os documentos representativos do título executivo, os quais demonstram a certeza, a liquidez e a exigibilidade da obrigação executória, restando claro que a demanda carece dos documentos indispensáveis à sua propositura. Além disso, o embargante não verificou os procedimentos estabelecidos na disposição normativa: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1o Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. [...] Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I. inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II. penhora incorreta ou avaliação errônea; III. excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV. retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V. incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI. qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. Como se verifica na inicial dos embargos da devedora, a petição não veio acompanhada de memória discriminada do cálculo e tampouco foi indicado o valor que a embargante entende devido. Assim, não houve a apresentação de elementos necessários, como o valor entendido como correto e memória de cálculo. Logo, não havendo indicação do valor que entende correto e nem a apresentação de memória de cálculo pela embargante, impõe-se a rejeição, de plano, dos embargos. Isto posto, REJEITO in limine os pedidos deduzidos nos embargos à execução (ID 104450178), nos termos do art. 917, §§ 3º e 4º, I, do CPC. Custas e honorários a cargo da parte embargante, estes fixados em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º. Publique-se. Registre-se. Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801188-69.2017.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Interposto recurso desta decisão, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, após o que os autos deverão ser desapensados do principal e remetidos ao Tribunal de Justiça, para julgamento. Em caso de embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para julgamento. Certifique-se o julgamento dos embargos nos autos do processo principal para prosseguimento. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final/respondendo PORTARIA-CGJ – 16442024". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 20 de maio de 2024. JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) JOAO PEREIRA NETO, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: BANCO DO NORDESTE Réu: SABOR - LATICINIO DO NORDESTE LTDA - EPP e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) decisão que segue e cumprir o ali disposto: " DECISÃO Inicialmente, deve a Secretaria Judicial certificar acerca do transcurso do prazo para apresentação da contestação, pela requerida Sabor – Laticínio do Nordeste LTDA, vez que foi devidamente citada, consoante AR de ID 60210277. Determino a intimação da parte autora, por seu procurador constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento de custas para realização de pesquisa do endereço das requeridas EDNA MARIA BASTOS DE MATOSe MICHELLE MATOS DE MELO, nos sistemas conveniados ao juízo. Após a comprovação do recolhimento das custas, determino à Secretaria Judicial que proceda à consulta por meio dos convênios disponíveis nesta serventia, acerca do endereço atualizado dasrequeridas EDNA MARIA BASTOS DE MATOSe MICHELLE MATOS DE MELO. Caso seja localizado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação e pagamento. Em caso de não localização de novo endereço da parte requerida nas pesquisas nos sistemas conveniados, determino a intimação da parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo sem comprovação do recolhimento das custas e manifestação sobre pesquisas negativas, determino a intimação da parte autora, pessoalmente por Carta/AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, requerendo o que entender cabível ao regular andamento do feito, sob pena de configurar abandono (CPC, art. 485, III, e §1º). Transcorrido o prazo de intimação pessoal sem manifestação, autos conclusos para sentença. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. ASSINADO DIGITALMENTE. ". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 6 de setembro de 2022. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801188-69.2017.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/09/2022, 00:00

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Documento (Decisão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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