Procedimento Comum Cível 0800753-55.2022.8.10.0144 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800753-55.2022.8.10.0144 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:42

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:21

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:21

Definitivo

20/01/2023, 14:00

Trânsito em julgado

20/01/2023, 13:59

Decurso de Prazo

17/01/2023, 12:11

Decurso de Prazo

17/01/2023, 12:11

Decurso de Prazo

17/01/2023, 12:11

Publicação

11/01/2023, 07:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 07:08

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EVA OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA (MA) PROCESSO Nº 0800753-55.2022.8.10.0144 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por EVA OLIVEIRA DOS SANTOS em face de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL. As partes apresentaram acordo em ID 81422555, requerendo a homologação da transação nos autos, com a extinção do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. A transação é negócio jurídico bilateral com o propósito de prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas, dispondo as partes sobre determinada relações jurídicas, seu conteúdo, extensão, validade ou eficácia. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante em ID 81422555 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC/2015. Publique-se. Registre. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. São Pedro da Água Branca/MA, data do registro no sistema. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Itinga do Maranhão Respondendo pela Comarca de São Pedro da Água Branca

08/12/2022, 00:00

Homologação de Transação

07/12/2022, 10:24

Decurso de Prazo

05/12/2022, 14:11

Conclusão (para julgamento)

29/11/2022, 11:23

Documentos

Sentença (expediente)

•08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EVA OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA (MA) PROCESSO Nº 0800753-55.2022.8.10.0144 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por EVA OLIVEIRA DOS SANTOS em face de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL. As partes apresentaram acordo em ID 81422555, requerendo a homologação da transação nos autos, com a extinção do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. A transação é negócio jurídico bilateral com o propósito de prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas, dispondo as partes sobre determinada relações jurídicas, seu conteúdo, extensão, validade ou eficácia. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante em ID 81422555 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC/2015. Publique-se. Registre. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. São Pedro da Água Branca/MA, data do registro no sistema. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Itinga do Maranhão Respondendo pela Comarca de São Pedro da Água Branca

08/12/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

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