Apelação Cível 0860395-34.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 9.542,23

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPR) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 12� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

ANNE MICHELINE RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS B RASILEIRAS S A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PERSIO DE OLIVEIRA MATOS

OAB/MA 6091·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

RAFAELA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANNE MICHELINE RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS B RASILEIRAS S A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de ANNE MICHELINE RIBEIRO DE SOUZA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:16

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

01/12/2025, 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 11:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

27/11/2025, 09:19

Decorrido prazo de ANNE MICHELINE RIBEIRO DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/06/2025, 15:15

Juntada de petição

13/06/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 00:08

Todas as movimentações(33)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de ANNE MICHELINE RIBEIRO DE SOUZA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 23/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•28/11/2025, 11:33

Decisão

•27/11/2025, 09:19

24/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:16

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

01/12/2025, 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 11:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

27/11/2025, 09:19

Decorrido prazo de ANNE MICHELINE RIBEIRO DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/06/2025, 15:15

Juntada de petição

13/06/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:37

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:37

Decorrido prazo de ANNE MICHELINE RIBEIRO DE SOUZA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/01/2024, 16:59

Juntada de parecer do ministério público

18/01/2024, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 11:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/01/2024, 19:41

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:38

Recebidos os autos

13/04/2023, 09:30

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 09:30

Despacho

•10/06/2025, 10:28

Decisão

•10/01/2024, 11:13

Decisão

•09/01/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:30

Sentença

•21/11/2022, 14:46

Despacho

•14/10/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:51

Despacho

•17/05/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:01

Despacho

•04/03/2022, 20:56

Despacho

•05/02/2022, 17:43

Despacho

•17/12/2021, 19:45