Execução Fiscal 0028008-48.2011.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0028008-48.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/06/2023, 07:48

Trânsito em julgado

20/06/2023, 07:44

Documento (Certidão)

01/06/2023, 11:51

Decurso de Prazo

10/03/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 12:55

Decurso de Prazo

20/01/2023, 10:44

Publicação

11/01/2023, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) PROCURADORA: ANNE KAROLE S. FONTINELLE DE BRITTO EXECUTADO(A): ANTONILDES MEDEIROS MOTA GOMES ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, data da assinatura eletrônica. MAYRA GUEDES DE SOUSA PAIVA AMORIM Tecnico Judiciario Intimação - PROCESSO Nº. 0028008-48.2011.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

08/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 11:44

Documento (Certidão)

07/12/2022, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 11:38

Documento (Certidão)

07/12/2022, 11:31

Documento (Certidão)

07/12/2022, 11:29

Documento (Certidão)

08/08/2022, 18:18

Documentos

Intimação

•08/12/2022, 00:00

55 Sentença

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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