Procedimento Comum Cível 0803725-15.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

STENIO FONSECA COUTINHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO

OAB/PB 14492·CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE

OAB/MA 8111·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

STENIO FONSECA COUTINHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:21

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:48

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de STENIO FONSECA COUTINHO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:44

Publicado Intimação em 01/08/2023.

02/08/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 04:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2023, 04:59

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:21

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:48

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:14

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de STENIO FONSECA COUTINHO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:44

Publicado Intimação em 01/08/2023.

02/08/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 04:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2023, 04:59

Juntada de Certidão

12/07/2023, 14:19

Recebidos os autos

11/07/2023, 10:56

Juntada de despacho

11/07/2023, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/05/2022, 09:04

Juntada de Certidão

24/05/2022, 18:14

Decorrido prazo de STENIO FONSECA COUTINHO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 04:01

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOR: STENIO FONSECA COUTINHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO - PB14492-A, BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE - MA8111-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHÃO (MA) Face a apresentação de Apelação, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (QUINZE) dias. Após, com ou sem manifestação, remeto os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís, 24 de fevereiro de 2022. DANIELE FIGUEIRED Intimação - PROCESSO Nº. 0803725-15.2017.8.10.0001

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 17:04

Juntada de Certidão

24/02/2022, 16:23

Decorrido prazo de STENIO FONSECA COUTINHO em 08/02/2022 23:59.

24/02/2022, 02:33

Juntada de apelação

18/01/2022, 16:02

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 09:29

Julgado procedente em parte do pedido

08/10/2021, 15:57

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

04/08/2021, 13:06

Juntada de Certidão

04/08/2021, 13:05

Decorrido prazo de STENIO FONSECA COUTINHO em 02/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 15:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

04/05/2020, 13:12

Conclusos para julgamento

19/12/2019, 16:39

Juntada de Certidão

19/12/2019, 16:38

Decorrido prazo de STENIO FONSECA COUTINHO em 09/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 04:51

Juntada de petição

27/11/2019, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2019, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 10:56

Conclusos para despacho

20/11/2019, 08:36

Juntada de Certidão

20/11/2019, 08:36

Decorrido prazo de STENIO FONSECA COUTINHO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:20

Juntada de petição

30/10/2019, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 11:24

Conclusos para despacho

17/10/2019, 18:02

Decorrido prazo de MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:14

Publicado Intimação em 08/10/2018.

08/10/2018, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2018, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2018, 13:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

25/09/2018, 11:00

Conclusos para julgamento

17/07/2018, 10:47

Juntada de Certidão

17/07/2018, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica

13/06/2018, 11:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2018, 10:46

Juntada de Petição de contestação

20/12/2017, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2017, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 15:12

Conclusos para despacho

02/06/2017, 10:12

Distribuído por sorteio

04/02/2017, 09:59

Acórdão (expediente)

•14/06/2023, 10:15

Acórdão

•13/06/2023, 15:24

Despacho

•16/09/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:23

Sentença

•08/10/2021, 15:57

Decisão

•04/05/2020, 13:12

Despacho

•21/11/2019, 10:56

Documento Diverso

•30/10/2019, 11:08

Despacho

•21/10/2019, 11:24

Decisão

•25/09/2018, 11:00

Despacho

•17/11/2017, 15:12