—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 103.520,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URBANO SANTOS em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LAURINETE RIBEIRO ROCHA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO COSTA MOREIRA em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(19)