Procedimento Comum Cível 0801532-38.2017.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 8.080,00

Órgão julgador

1ª Vara de Vitorino Freire

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

MAYCK RUAN DOS SANTOS PEDROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO VITORINO FREIRE

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE

Terceiro

PREFEITURA DE VITORINO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILANNA SOUSA DOS PRASERES

OAB/MA 12725·CPF·Representa: Autor

RUTE FERREIRA MACEDO

OAB/MA 10928·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE SOUSA FORTUNATO FREITAS

OAB/MA 16684·CPF·Representa: Réu

CLARISSA LOPES DE SOUSA RESENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 13/03/2024

18/03/2024, 15:43

Decorrido prazo de RUTE FERREIRA MACEDO em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:38

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FORTUNATO FREITAS em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:18

Decorrido prazo de CLARISSA LOPES DE SOUSA RESENDE em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:18

Decorrido prazo de ILANNA SOUSA DOS PRASERES em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:18

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 20:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/02/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 16:10

Juntada de Certidão

24/01/2024, 16:10

Juntada de petição

24/01/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 19:57

Juntada de diligência

23/01/2024, 19:57

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 13/03/2024

18/03/2024, 15:43

Decorrido prazo de RUTE FERREIRA MACEDO em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:38

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA FORTUNATO FREITAS em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:18

Decorrido prazo de CLARISSA LOPES DE SOUSA RESENDE em 13/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 16:47

Decisão

•13/09/2023, 15:22

17/03/2024, 03:18

Decorrido prazo de ILANNA SOUSA DOS PRASERES em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:18

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 20:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/02/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 16:10

Juntada de Certidão

24/01/2024, 16:10

Juntada de petição

24/01/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 19:57

Juntada de diligência

23/01/2024, 19:57

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 15:03

Decorrido prazo de CLARISSA LOPES DE SOUSA RESENDE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:12

Decorrido prazo de RUTE FERREIRA MACEDO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de ILANNA SOUSA DOS PRASERES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/09/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 12:03

Juntada de Certidão

15/06/2023, 12:03

Decorrido prazo de RUTE FERREIRA MACEDO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de RUTE FERREIRA MACEDO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de ILANNA SOUSA DOS PRASERES em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023, 12:00

Juntada de Certidão

17/04/2023, 11:59

Juntada de contestação

21/03/2023, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 08:36

Juntada de diligência

10/02/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 11:25

Outras Decisões

25/01/2023, 18:14

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:39

Juntada de despacho

08/04/2022, 09:07

Recebidos os autos

08/04/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE ADVOGADO: JHOSEFF HENRIQUE GONÇALVES DE LIMA (OAB/MA 19.019) APELADO: MAYCK RUAN DOS SANTOS PEDROSA ADVOGADAS: ILANNA SOUSA DOS PRASERES (OAB/MA 12725), RUTE FERREIRA MACÊDO (OAB/MA 10928) COMARCA: VITORINO FREIRE VARA: 1ª RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801532-38.2017.8.10.0062 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE da sentença de ID 12446714, que julgou parcialme

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE ADVOGADO: JHOSEFF HENRIQUE GONÇALVES DE LIMA (OAB/MA 19.019) APELADO: MAYCK RUAN DOS SANTOS PEDROSA ADVOGADAS: ILANNA SOUSA DOS PRASERES (OAB/MA 12725), RUTE FERREIRA MACÊDO (OAB/MA 10928) COMARCA: VITORINO FREIRE VARA: 1ª RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801532-38.2017.8.10.0062 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE da sentença de ID 12446714, que julgou parcialme

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/09/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 16:28

Conclusos para despacho

02/04/2020, 16:13

Juntada de Certidão

02/04/2020, 16:12

Decorrido prazo de RUTE FERREIRA MACEDO em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 02:48

Decorrido prazo de ILANNA SOUSA DOS PRASERES em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2019, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 12:04

Conclusos para despacho

11/03/2019, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 00:44

Decorrido prazo de RUTE FERREIRA MACEDO em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 00:29

Decorrido prazo de ILANNA SOUSA DOS PRASERES em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE em 22/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 18:42

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2019.

22/01/2019, 13:14

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2019.

22/01/2019, 13:14

Juntada de apelação cível

21/01/2019, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2019, 12:58

Decorrido prazo de ILANNA SOUSA DOS PRASERES em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 10:35

Decorrido prazo de RUTE FERREIRA MACEDO em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2018, 10:50

Juntada de diligência

07/11/2018, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica

05/11/2018, 10:04

Expedição de Mandado

05/11/2018, 10:04

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2018, 16:08

Conclusos para decisão

21/06/2018, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 23:25

Expedição de Comunicação eletrônica

15/06/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 13:49

Conclusos para despacho

16/11/2017, 11:22

Juntada de Certidão

16/11/2017, 11:21

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 01/09/2017 10:20 1ª Vara de Vitorino Freire.

12/09/2017, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE em 24/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2017, 09:55

Juntada de Certidão

08/08/2017, 17:29

Expedição de Mandado

08/08/2017, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica

08/08/2017, 17:25

Audiência conciliação designada para 01/09/2017 10:20.

08/08/2017, 17:17

Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2017, 09:13

Conclusos para decisão

14/07/2017, 01:52

Distribuído por sorteio

14/07/2017, 01:52

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:59

Decisão

•25/01/2023, 18:14

Decisão (expediente)

•03/03/2022, 17:05

Decisão (expediente)

•03/03/2022, 17:05

Decisão

•25/02/2022, 14:59

Despacho

•09/12/2021, 07:56

Despacho

•05/08/2020, 16:28

Despacho

•01/08/2019, 12:04

Sentença (expediente)

•05/11/2018, 10:25

Sentença (expediente)

•05/11/2018, 10:25

Sentença

•24/10/2018, 16:08

Despacho

•26/01/2018, 13:49

Decisão

•27/07/2017, 09:13