Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826283-73.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 43.718,02

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

15/05/2023, 21:13

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:07

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 11:53

Juntada de termo

11/05/2023, 11:52

Juntada de petição

04/05/2023, 11:06

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:11

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:03

Juntada de Certidão

24/03/2023, 07:23

Juntada de petição

12/01/2023, 18:53

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

11/01/2023, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 09:57

Todas as movimentações(118)

Juntada de petição

15/05/2023, 21:13

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:07

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 11:53

Documentos

Sentença

•07/12/2022, 12:26

Despacho

•14/09/2022, 09:57

Juntada de termo

11/05/2023, 11:52

Juntada de petição

04/05/2023, 11:06

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:11

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:03

Juntada de Certidão

24/03/2023, 07:23

Juntada de petição

12/01/2023, 18:53

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

11/01/2023, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 09:57

Juntada de Ofício

13/12/2022, 09:20

Juntada de Ofício

13/12/2022, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 08:12

Transitado em Julgado em 07/12/2022

07/12/2022, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 12:26

Conclusos para decisão

24/11/2022, 08:21

Juntada de Certidão

24/11/2022, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 08:28

Juntada de petição

22/09/2022, 17:10

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826283-73.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: WANESSA ROCHA RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO e outros (2) DESPACHO Após o trânsito em julgado da sentença, a parte autora requereu a execução de título executivo judicial, pugnando pelo cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, conforme demonstrativo de cálculos juntado. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Ante o exposto, INTIME-SE o IPAM, por meio eletrônico, para, nos termos do art. 535 do CPC, impugnar os cálculos apresentados pela parte, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada impugnação pelo devedor, INTIME-SE o impugnado para se manifestar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para decisão de impugnação. São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Obs.: O presente despacho serve de mandado de intimação.

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 09:57

Juntada de petição

17/08/2022, 12:31

Conclusos para despacho

16/08/2022, 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2022, 07:46

Juntada de petição

16/08/2022, 02:04

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0826283-73.2020.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. São Luís, 20 de julho de 2022. CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA Servidor Judicial

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 12:32

Recebidos os autos

20/07/2022, 09:41

Juntada de despacho

20/07/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826283-73.2020.8.10.0001. REQUERENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO, MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS, WANESSA ROCHA RIBEIRO REPRESENTANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO, MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO - MA15441-A Advogado/Aut Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Gabinete do Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826283-73.2020.8.10.0001. RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS REPRESENTANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO, MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Advogado: LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO OAB: MA15441-A Endereço: Rua 03, 205, (Unidade 101), Cidade Operária, SãO LUíS - MA - CEP: 65058-034 RECORRIDO: WANESSA ROCHA RIBEIRO Advogado: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR OAB: MA7550-A Intimação - Gabinete do 1º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: WANESSA ROCHA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - MA7550-A 1º EMBARGADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO REPRESENTANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO Advogado/Autoridade do(a) 1º EMBARGADO: LOURIVAL BRITO PEREIRA FILHO - MA1544 Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 13087583 NO PROCESSO Nº 0826283-73.2020.8.10.0001

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

20/07/2021, 08:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/07/2021, 14:53

Conclusos para decisão

15/07/2021, 09:46

Juntada de contrarrazões

14/07/2021, 20:40

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 08:36

Juntada de Certidão

25/06/2021, 08:33

Juntada de Certidão

25/06/2021, 08:29

Juntada de Certidão

25/06/2021, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 08/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 08/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 16:13

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 14/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2021, 16:30

Juntada de certidão

31/05/2021, 16:30

Juntada de contrarrazões

31/05/2021, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 17/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 18:53

Juntada de recurso inominado

17/05/2021, 16:54

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 11:00

Juntada de contrarrazões

11/05/2021, 23:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2021, 14:59

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2021, 14:59

Juntada de Certidão

11/05/2021, 14:55

Juntada de petição

10/05/2021, 22:33

Juntada de recurso inominado

08/05/2021, 15:12

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2021, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2021, 14:18

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2021, 11:59

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 11:34

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:33

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 07/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 07/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de BRUNO COSTA LOREDO em 08/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de BRUNO COSTA LOREDO em 08/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 16:14

Juntada de certidão

13/03/2021, 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2021, 23:14

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 10:20

Juntada de certidão

11/03/2021, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2021, 13:12

Juntada de petição

11/03/2021, 12:35

Juntada de Petição (outras)

08/03/2021, 23:13

Juntada de petição

05/03/2021, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2021, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2021, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2021, 12:30

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 12:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 15/03/2021 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

03/03/2021, 12:24

Juntada de contestação

02/03/2021, 17:08

Juntada de contestação

18/02/2021, 13:44

Juntada de Petição (outras)

08/02/2021, 22:47

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 22/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 19/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Juntada de diligência

30/09/2020, 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2020, 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2020, 22:09

Juntada de diligência

25/09/2020, 22:09

Juntada de petição

22/09/2020, 15:47

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 13:19

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2020, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 12:30

Conclusos para despacho

31/08/2020, 20:46

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/03/2021 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

31/08/2020, 20:46

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 20:46

Petição

•16/08/2022, 02:04

Decisão

•06/04/2022, 16:52

Acórdão

•26/02/2022, 19:03

Despacho

•27/11/2021, 19:57

Intimação de acórdão

•06/10/2021, 11:02

Intimação de acórdão

•06/10/2021, 11:02

Acórdão

•04/10/2021, 11:30

Despacho

•26/07/2021, 20:33

Decisão

•19/07/2021, 14:53

Sentença

•23/04/2021, 11:59

Despacho

•22/09/2020, 12:30