Execução Fiscal 0000885-24.2003.8.10.0044 - TJMA

Execução Fiscal 0000885-24.2003.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 09:33

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 09:32

Documento (Certidão)

29/01/2026, 14:14

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:08

Publicação

24/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: ALO BRASIL DIESEL VEICULOS E PECAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO DE ARAGAO - MA5826-A DESPACHO Considerando os apontamentos da nota devolutiva de id 141395617 e o fato de que o ato de constrição realizado nos autos se justificou pela mora de seu proprietário em registrar perante o ofício extrajudicial competente, à época do negócio, a transmissão do bem a terceiros, Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0000885-24.2003.8.10.0044 intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos, com prova de comunicação ao Cartório, do recolhimento das custas cartorárias atinentes à desconstituição da penhora, vide orçamento e dados bancários indicado pelo Cartório em id 150236800, de modo a garantir a anotação definitiva do ato desconstituidor de id 152014230. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 17:02

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:53

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 16:51

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 14:50

Expedição de documento (Informações)

26/05/2025, 13:28

Documento (Certidão)

26/05/2025, 13:27

Documento (Ofício)

26/05/2025, 13:21

Mero expediente

26/05/2025, 13:04

Documentos

Intimação

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: ALO BRASIL DIESEL VEICULOS E PECAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO DE ARAGAO - MA5826-A DECISÃO Considerando os apontamentos de ids 99457768, 129855548 e 134720652, após análise detidas dos autos, verifico que merece melhor esclarecimento a situação envolvendo o cumprimento da ordem judicial de levantamento de constrição considerando acordo homologada no bojo da ação de embargos de terceiros nº. 0004624-63.2007.8.10.0044, pelo juízo que antes processava a causa, conforme ata de audiência de instrução acostada aos presentes autos fls. 89/90 - 79288675, com expedição de Ofício pela Secretaria Judicial (fls. 91 - id 79288675) solicitando a baixa devida. E, informações obtidas por este juízo, na presente data, após pesquisas ao Sistema JURISCONSULT do TJMA, indicam que a sentença homologatória de acordo firmado nos autos do Embargos de Terceiros nº. 0004624-63.2007.8.10.0044 transitou livremente em julgado, conforme certidão lavrada pela Secretaria Judicial responsável em 13/06/2011. Quanto ao ofício supramencionado, expedido em 08/04/2011, foi encaminhado na mesma data à Central de Mandados e recebido pelo Cartório do 6º Ofício Extrajudicial (Sucessor do 1º Ofício) em 18/04/2011, conforme se vislumbra das informações de recebimento apostas em tais documento (fls. 91 e 93 - id 79288675). Entretanto, até então (mais de 13 anos após), não constam dos autos informações quanto ao aludido cumprimento, motivo ao qual determino a expedição de ofício ao aludido Cartório, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, informações quanto ao cumprimento da ordem de levantamento de constrição emanada destes autos, pelo juízo que antes processava a causa, no tocante ao imóvel registrado no Livro 2 - BY, fls. 68, nº. R-1/13.038; instruindo a solicitação com a ata de fls. 89/90 e com os ofícios de fls. 79, 91 e 93 - id 79288675. Acaso verificada a pendência em seu cumprimento e não havendo fundadas razões para tal, deverá a referida Serventia adotar providências para tal, encaminhando ao juízo, no mesmo prazo, documento comprobatório da exclusão do arresto/penhora com supedâneo na presente execução, sob pena de incorrer em sanções, dentre as quais, imposição de multa e a possibilidade de o responsável vir a responder por crime de desobediência. Isto posto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a determinação de id 128228406 e para integrar o pronunciamento de fls. 144 - id 79288675, limitando a ordem de avaliação exarada ao bem a seguir descrito: "UM TERRENO, nesta cidade na rua P, s/n, barro Vila Nova, coma área de 860, 00 m2, (oitocentos e sessenta metros quadrados), medindo de frente, 22,00m (vinte e dois metros); laterais 40,00 metros e fundos 21,00 metros, lado direito com a rua C, situado na "quadra formada pelas ruas: P, rua C, rua Projetada e rua B, matriculada sob o nº R-1, 11.938, fls. 44, livro, 2, de propriedade do devedor ALO BRASIL DIESEL VEICULOS E PECAS LTDA, com endereço a Rod.BRO10, Km 1.351, Bairro Coco Grande, nesta cidade de Imperatriz - MA." Ante as providências acima determinadas, torno prejudicada a análise dos embargos aclaratórias de id 129855548. Com a juntada do mandado de avaliação, Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Urbano Santos, nº. 155, Ed. Aracati Office, Térreo, Sala 11, Centro, CEP: 65.900-410 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0000885-24.2003.8.10.0044 intime-se o exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se imediatamente. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: FERNANDO DE ARAGAO - OAB/MA5826-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte executada, na pessoa de seu advogado(s): FERNANDO DE ARAGAO - OAB/MA5826-A, para tomar ciência do ato ordinatório, que segue abaixo transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Imperatriz/MA, aos Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022. VITORIA VIANA MESQUITA Estagiária ESMAM - Matrícula: 55102291 A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022. VITORIA VIANA MESQUITA Estagiária ESMAM - Matrícula: 55102291 Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0000885-24.2003.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(s): ALO BRASIL DIESEL VEICULOS E PECAS LTDA Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

08/12/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Mero expediente

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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Expedição de documento (Informações)

Documento (Certidão)

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