Execução de Título Extrajudicial 0014073-76.2015.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0014073-76.2015.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 15:57

Publicação

09/07/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0014073-76.2015.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Busca e Apreensão] REQUERENTE(S): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649-SP), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187-SP) REQUERIDA(S): NEURIVAN VIEIRA DE SOUSA e outros ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da certidão carreada aos autos do processo n.º 0014073-76.2015.8.10.0040 para que requeira as providências necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz/MA, data do sistema. MARCIO SOUSA DA SILVA

08/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/07/2026, 13:57

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 17:14

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 10:12

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0014073-76.2015.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Busca e Apreensão] REQUERENTE(S): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649-SP), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187-SP) REQUERIDA(S): NEURIVAN VIEIRA DE SOUSA e outros INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para informar novo endereço do executado ou postular o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA

06/08/2025, 00:00

Outras Decisões

05/08/2025, 08:53

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 14:06

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 20:57

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0014073-76.2015.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Busca e Apreensão] REQUERENTE(S): BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s) do reclamante: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA (OAB 7932-MA). REQUERIDA(S): NEURIVAN VIEIRA DE SOUSA. O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. e NEURIVAN VIEIRA DE SOUSA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0014073-76.2015.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Tecnico Judiciario, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada pelo Banco Yamaha Motor do Brasil S.A em face de Neurivan Vieira de Sousa objetivando a retomada do veículo descrito na petição inicial. Após o deferimento da liminar, foi informada a não apreensão do bem, tendo em vista que o mencionado veículo não foi encontrado no endereço indicado. Com vista dos autos, o autor requereu a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação executiva. FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 que Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. É assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que o desaparecimento do bem alienado fiduciariamente, torna lícito ao credor requerer a cobrança da dívida representada pelo equivalente em dinheiro ao automóvel financiado, assim entendido o menor entre o seu valor de mercado e o débito apurado (STJ, REsp 972.583/MG, DJe: 10/12.2007; AgRg no Ag 1309620, DJe: 16/05/2013). São requisitos idôneos que autorizam a conversão de busca e apreensão em ação de execução, o deferimento do pedido de liminar de busca e apreensão e a comprovação da não localização do bem no endereço indicado. Na espécie, o requerido não cumpriu com as obrigações avençadas nos contratos supramencionados, deixando de efetuar o pagamento das parcelas pactuadas, o que acarretou no ajuizado da presente demanda. Ocorre que, conforme certificado nos autos os bens objetos da garantia do contrato, até o momento, não foram localizados, impossibilitando a apreensão dos aludidos veículos. Portanto, é cabível a conversão da presente demanda em ação de execução de título extrajudicial, a fim de satisfazer os princípios da economia processual e da efetivação da prestação jurisdicional. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, determino conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. Proceda-se com as devidas anotações. Com o trânsito em julgado da presente decisão, determino, desde logo, a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar endereço atualizado da parte executada ou postular o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz (MA), 7 de dezembro de 2022 Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

09/12/2022, 00:00

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