Execução de Título Extrajudicial 0802155-18.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802155-18.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/03/2024, 18:25

Trânsito em julgado

15/03/2024, 18:24

Decurso de Prazo

08/02/2024, 01:48

Decurso de Prazo

08/02/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802155-18.2022.8.10.0001. Autor: V S GOBEL - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - MA25841, RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA - MA6127 Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO OSVALDO SILVA SOUSA Advogados do(a) EXECUTADO: MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336, TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por V S GOBEL - ME em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO OSVALDO SILVA SOUSA, todos devidamente qualificados nos autos. No regular curso da demanda os litigantes informaram que transacionaram extrajudicialmente requerendo a homologação do acordo. É o relatório. Decido. Com efeito, verifica-se que a petição aforada pela parte exequente (ID 107069412) obedece aos parâmetros previstos em lei. Assim, o art. 924, inciso III, do CPC/2015 estabelece, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: III – quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida”. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo, para que produza seus efeitos legais e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inciso III c/c 925, ambos do CPC/2015. Sem custas remanescentes. Honorários na forma do acordo. Sobrevindo o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Cumpra-se. São Luís, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 5837/2023

14/12/2023, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/12/2023, 12:14

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 14:29

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

20/11/2023, 14:52

de Conciliação (Conciliador(a))

20/11/2023, 14:52

Infrutífera

20/11/2023, 14:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2023, 15:56

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:29

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:29

Documentos

Intimação

•14/12/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

de Conciliação (Conciliador(a))

Infrutífera

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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