Monitória 0868459-96.2022.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0868459-96.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - MA5741-A, NATHALIA SANTOS PIMENTEL CARVALHO - MA8908-A APELADO: EMPORIUM MODAS LTDA, MARCO AURELIO DE BRITO SERPA, M M BRITO SERPA CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Nos termos do art. 144 do Código de Processo Civil, e do art. 52 do Regimento Interno deste Tribunal, declaro-me impedida. Desse modo, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Distribuição para a devida redistribuição, em consonância com o art. 53, do RITJMA. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0868459-96.2022.8.10.0001

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - MA5741-A, NATHALIA SANTOS PIMENTEL CARVALHO - MA8908-A APELADO: EMPORIUM MODAS LTDA, MARCO AURELIO DE BRITO SERPA, M M BRITO SERPA CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Nos termos do art. 144 do Código de Processo Civil, e do art. 52 do Regimento Interno deste Tribunal, declaro-me impedida. Desse modo, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Distribuição para a devida redistribuição, em consonância com o art. 53, do RITJMA. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0868459-96.2022.8.10.0001

24/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2024, 17:09

Documento (Certidão)

10/06/2024, 23:25

Documento (Certidão)

10/06/2024, 23:22

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:18

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:18

Publicação

17/04/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0868459-96.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) AUTOR: GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - MA5741-A, NATHALIA SANTOS PIMENTEL - MA8908-A REU: M M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, MARCO AURELIO DE BRITO SERPA, M M BRITO SERPA CONSTRUCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada - (M M BRITO SERPA CONSTRUCOES LTDA, M M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e MARCO AURELIO DE BRITO SERPA) para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Segunda-feira, 15 de Abril de 2024. ANA PRISCILA FERRO P. SANTOS Matrícula 105403 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0868459-96.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) AUTOR: GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - MA5741-A, NATHALIA SANTOS PIMENTEL - MA8908-A REU: M M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, MARCO AURELIO DE BRITO SERPA, M M BRITO SERPA CONSTRUCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada - (M M BRITO SERPA CONSTRUCOES LTDA, M M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e MARCO AURELIO DE BRITO SERPA) para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Segunda-feira, 15 de Abril de 2024. ANA PRISCILA FERRO P. SANTOS Matrícula 105403 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0868459-96.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) AUTOR: GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - MA5741-A, NATHALIA SANTOS PIMENTEL - MA8908-A REU: M M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, MARCO AURELIO DE BRITO SERPA, M M BRITO SERPA CONSTRUCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada - (M M BRITO SERPA CONSTRUCOES LTDA, M M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e MARCO AURELIO DE BRITO SERPA) para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Segunda-feira, 15 de Abril de 2024. ANA PRISCILA FERRO P. SANTOS Matrícula 105403 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

16/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/04/2024, 16:03

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:53

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0868459-96.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) AUTOR: MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - MA5741-A, NATHALIA SANTOS PIMENTEL - MA8908-A REU: M M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, MARCO AURELIO DE BRITO SERPA, M M BRITO SERPA CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Tratam os autos de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A em desfavor de M DE B SERPA (nome fantasia EMPORIUM MODAS), devidamente qualificados. Alega o autor, que é instituição financeira e que se tornou credora da parte demandada na importância de R$ 707.716,85 (setecentos e sete mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), referentes a empréstimo financeiro. Afirma que, após frustradas todas as tentativas administrativas para recebimento dos valores devidos, alternativa outra não restou, senão o ajuizamento da presente ação. Após tecer fundamentação no sentido do cabimento da presente Ação Monitória, requereu, na hipótese de não haver pagamento e nem serem oferecidos os embargos monitórios, a constituição em título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Alternativamente, se forem oferecidos os embargos, que os mesmos sejam rejeitados, condenando a parte ré ao pagamento da dívida em seu valor atualizado. Por meio do despacho de ID 81681178, este juízo determinou a citação dos requeridos para que procedessem com o pagamento do montante indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, ou alternativamente, que oferecessem embargos monitórios, ocasião em que restaria suspensa a eficácia do mandado inicial. Devidamente citados conforme documentos em anexo (ID 85756145, 85756195 e 103366636), os réus não manifestaram-se conforme determinado por este juízo. É o que convém relatar. Fundamento e Decido. De acordo com Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado, p. 1631), a […] “ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível, de coisa móvel determinada ou de obrigação de fazer ou de não fazer, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo (sendo esta última possibilidade uma novidade do atual CPC), para que possa requerer em juízo a expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa para satisfação de seu direito”. A decisão inicial da ação monitória tem forte carga meritória e elevada relevância para a constituição do título. Nela se exige a análise da prova escrita sem eficácia de título executivo. A prova deve ser robusta, capaz de demonstrar o direito da parte. Havendo dúvida quanto à idoneidade, haverá impeditivo para o deferimento da expedição do mandado (art. 700, § 5º). O direito deve ser, portanto, evidente (art. 701, caput). Nessa linha, a cognição na monitória, ainda que sumária, é diferenciada, feita pelo juiz na decisão inicial que examina a prova escrita. Na ausência de embargos, torna-se exauriente, obstando, inclusive, o reexame de ofício e operando a coisa julgada. Nesse ínterim, da análise dos elementos trazidos aos autos, constato que estão preenchidos todos os requisitos para a constituição do título executivo judicial de pleno direito, eis que a autora produziu prova hígida da obrigação, na medida em que juntou cópias da cédula bancária, memorial de cálculo, demonstrativo de débito, entre outros documentos, conforme colacionados em ID 81672263 ao 81673293. Desta feita, tenho como inequivocamente demonstrados, a efetiva relação jurídica, o quantum debeatur correspondente (crédito almejado representando a entrega de soma em dinheiro), bem como identificação do sujeito passivo da obrigação. Por todo o exposto, não vislumbro, portanto, a presença de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ao recebimento do valor correspondente ao contrato de financiamento. Ex positis e considerando a documentação constante nos autos, CONVERTO a decisão inicial para o pagamento da dívida em TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, no valor trazido pela autora, corrigido monetariamente a partir da data do vencimento da obrigação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação, custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 5% (cinco) do valor da causa, nos termos do art. 701, caput, do CPC. Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Intime-se e após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. INTIME-SE a autora para, havendo interesse, prosseguir a demanda nos moldes definidos no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. Cumpra-se. São Luís/MA, 29 de fevereiro de 2024. Marcelle Adriane Farias Silva Juíza auxiliar de entrância final respondendo pela 6ª Vara Cível. Portaria-CGJ nº 548/2024.

15/03/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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