Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802736-38.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

SELEMIAS DE MENESES PORTELA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ROSINETE BERNARDA NOGUEIRA

CPF

Autor

TATIANE REGINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

THALLES NONATO DINIZ DE SOUZA

CPF

Autor

THIAGO DOS SANTOS CANTANHEDE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTH WILLIAM BRITO

OAB/MA 8407·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

SELEMIAS DE MENESES PORTELA

CPF

Autor

ROSINETE BERNARDA NOGUEIRA

CPF

Autor

TATIANE REGINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

THALLES NONATO DINIZ DE SOUZA

CPF

Autor

THIAGO DOS SANTOS CANTANHEDE

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

IPAM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 09:53

Juntada de ato ordinatório

04/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de apelação

30/10/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 08:35

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:04

Juntada de petição

27/05/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

08/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2025.

08/05/2025, 00:08

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 09:53

Juntada de ato ordinatório

04/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de apelação

30/10/2025, 08:19

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:52

Sentença

•24/09/2025, 08:35

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legal

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Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 08:35

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:04

Juntada de petição

27/05/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

08/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2025.

08/05/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 09:24

Juntada de Certidão

22/01/2025, 12:06

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:06

Juntada de petição

18/12/2024, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2024, 12:43

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:05

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2024, 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/08/2024, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:11

Juntada de petição

26/06/2024, 18:08

Juntada de petição

16/05/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:43

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 16:22

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 08:57

Juntada de Certidão

29/04/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 08:57

Recebidos os autos

29/04/2024, 08:57

Juntada de despacho

29/04/2024, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/05/2023, 13:50

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:31

Juntada de contrarrazões

04/04/2023, 17:53

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

08/03/2023, 11:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

30/01/2023, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 11:41

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2022, 21:39

Juntada de petição

17/10/2022, 13:53

Juntada de petição

21/06/2022, 10:19

Decorrido prazo de ROSINETE BERNARDA NOGUEIRA em 04/02/2022 23:59.

01/03/2022, 20:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 04/02/2022 23:59.

23/02/2022, 02:34

Juntada de réplica à contestação

31/01/2022, 15:26

Juntada de protocolo

31/01/2022, 10:16

Juntada de petição

31/01/2022, 10:13

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 11:31

Juntada de petição

28/01/2022, 10:25

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 03:20

Juntada de petição

12/01/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROSINETE BERNARDA NOGUEIRA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTH WILLIAM BRITO - MA8407 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) e outros Dando continuidade ao feito, e em conformidade com o contido no art. 369 do CPC1, DETERMINO a intimação das partes, por seus respectivos patronos, para no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao Intimação - PROCESSO Nº 0802736-38.2019.8.10.0001

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:43

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 11:09

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

26/05/2021, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021, 13:25

Juntada de Ato ordinatório

25/05/2021, 12:41

Decorrido prazo de ROSINETE BERNARDA NOGUEIRA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:33

Decorrido prazo de ROSINETE BERNARDA NOGUEIRA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:17

Juntada de petição

17/05/2021, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 05:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 22:52

Juntada de

26/04/2021, 18:05

Juntada de contestação

26/04/2021, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 18:50

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:50

Juntada de petição

29/03/2021, 16:35

Decorrido prazo de ROSINETE BERNARDA NOGUEIRA em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 02:12

Publicado Despacho (expediente) em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 04:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 11:52

Conclusos para despacho

30/07/2019, 09:33

Juntada de petição

16/07/2019, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2019, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 12:12

Conclusos para decisão

22/01/2019, 16:00

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 16:00

Despacho

•01/05/2025, 09:24

Despacho

•06/11/2024, 18:05

Petição

•16/05/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 08:57

Acórdão (expediente)

•03/04/2024, 13:23

Acórdão

•03/04/2024, 09:17

Despacho

•05/07/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:36

Sentença

•18/12/2022, 21:39

Despacho

•15/12/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 22:52

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:52

Sentença

•24/09/2025, 08:35

Despacho

•01/05/2025, 09:24

Despacho

•06/11/2024, 18:05

Petição

•16/05/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 08:57

Acórdão (expediente)

•03/04/2024, 13:23

Acórdão

•03/04/2024, 09:17

Despacho

•05/07/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:36

Sentença

•18/12/2022, 21:39

Despacho

•15/12/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 22:52

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 18:05

Despacho

•22/04/2021, 18:50

Despacho

•15/03/2021, 11:52

Despacho

•05/06/2019, 12:12