Execução de Título Extrajudicial 0805775-23.2019.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0805775-23.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) PARTE REQUERIDA: EXECUTADO: VAN-MIX ATACADO DISTRIBUIDOR EIRELI, VANILSON PIRES CIRQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI (OAB 7715-MA) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ PROCESSO N.º 0805775-23.2019.8.10.0040 PARTE Trata-se de impugnação à avaliação quanto ao valor dos bens penhorados nos autos (id 135797814). A parte enxequete se manifestou sobre o alegado no id 156405440. Pediu a improcedência do pedido. Relatei. Decido. Após examinar os autos, entendo ser o caso de rejeitar a impugnação. Isso porque a avaliação feita pelo Sr. Oficial de Justiça está plenamente fundamentada e embasada quanto ao preço de cada gôndola penhorada, conforme se vê do Auto de Avaliação de id 123539760. Registre-se que o orçamento juntado pela parte executada em sua impugnação se refere ao valor de uma gôndola nova, sem uso, hipótese que diverge dos bens penhorados, que se tratam de gôndolas usadas. Inclusive, consta do laudo de avaliação que "Em vistoria realizada na data mencionada, verificou-se que as Gondolas estao todas desmontadas, por estarem empilhadas, podem apresentar amassados, aranhoes na pintura" (...). Diante do exposto, homologo o Auto de Avaliação de id 123539760, ao tempo em que rejeito a impugnação ofertada pela parte executada. Defiro o pedido da parte exequente, a fim de que seja realizado leilão dos bens penhorados, nos termos dos arts. 879 e seguintes do CPC. Proceda o leiloeiro oficial do TJMA à PRIMEIRA PRAÇA, com vista à arrematação do bem, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em SEGUNDA PRAÇA, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação, sendo vedado o preço vil, hastas estas a serem realizada pelo Leiloeiro Público Oficial, VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO, matrícula 12/96-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Eng.º. Emiliano Macieira, n. 05 Km 07, Quadra C, Bairro Maracanã, São Luís (MA), telefone (98) 3241-1121, [email protected], contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O Arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato da expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o arrematante deverá efetuar o pagamento do Imposto de Transmissão de bens- ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem e, no caso de veículos, deverá efetuar o pagamento de débitos de IPVA e de multas. Em caso de remição/adjudicação ou acordo entre as partes, o remitente/adjudicante deverá pagar no ato ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da avaliação do bem, de acordo com o contrato nº 57/2012 firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o Sr. Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, leiloeiro público Oficial do Estado do Maranhão, bem como o pagamento das custas judiciais devidas, no ato de expedição da Carta de Remição/Adjudicação ou do Mandado de Entrega do Bem. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculado ao respectivo. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos o prazo (05 dias) para oposição de embargos à arrematação/adjudicação pelo executado ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelo bem penhorado nestes autos em seu endereço eletrônico www.vipleiloes.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para realização do leilão. Intimem-se as partes, pessoalmente. Expedientes e providências necessárias. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 16:40

Outras Decisões

09/02/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 16:16

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: DESPACHO Considerando que a parte executada impugnou a avaliação realizada pelo Sr. Oficial de Justiça, juntando aos autos o documento de id. 135797815, ouça-se o exequente, em 5 dias. Decorrido o prazo, retornem-me conclusos, independentemente de manifestação. Cumpra-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Sexta-feira, 25 de Julho de 2025. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805775-23.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA REQUERIDA(S): VAN-MIX ATACADO DISTRIBUIDOR EIRELI e outros INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente BANCO DO BRASIL SA, por Advogado do(a)

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/07/2025, 11:13

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 16:25

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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