Procedimento Comum Cível 0814089-26.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 567.073,68

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MINERVA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

MINERVA CONSTRUCOES LTDA - ME

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

Advogados / Representantes

AMADEUS PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 4408·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MINERVA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

MINERVA CONSTRUCOES LTDA - ME

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 20:36

Conclusos para despacho

21/04/2025, 16:30

Juntada de Certidão

21/04/2025, 16:30

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 15:24

Expedição de Carta precatória.

12/09/2024, 11:43

Juntada de malote digital

19/04/2024, 14:59

Juntada de Carta precatória

18/01/2024, 17:26

Juntada de petição

09/10/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 21:40

Juntada de petição

13/07/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

24/04/2022, 11:37

Juntada de Certidão

24/04/2022, 11:36

Juntada de réplica à contestação

15/03/2022, 14:54

Todas as movimentações(39)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 20:36

Conclusos para despacho

21/04/2025, 16:30

Juntada de Certidão

21/04/2025, 16:30

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 16:55

Despacho

•07/05/2025, 20:36

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 15:24

Expedição de Carta precatória.

12/09/2024, 11:43

Juntada de malote digital

19/04/2024, 14:59

Juntada de Carta precatória

18/01/2024, 17:26

Juntada de petição

09/10/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 21:40

Juntada de petição

13/07/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

24/04/2022, 11:37

Juntada de Certidão

24/04/2022, 11:36

Juntada de réplica à contestação

15/03/2022, 14:54

Juntada de réplica à contestação

15/03/2022, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

09/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

09/03/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINERVA CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMADEUS PEREIRA DA SILVA - MA4408-A RÉU: INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Im PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0814089-26.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 17:44

Juntada de Certidão

03/03/2022, 17:43

Juntada de termo

03/03/2022, 17:37

Juntada de contestação

14/10/2021, 16:09

Juntada de Certidão

24/08/2021, 12:43

Expedição de Carta precatória.

24/08/2021, 12:33

Juntada de Carta precatória

18/08/2021, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2021, 20:33

Juntada de petição

06/11/2020, 10:42

Juntada de cópia de decisão

31/07/2019, 12:00

Conclusos para decisão

18/12/2018, 14:59

Juntada de protocolo

18/12/2018, 14:56

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 18:41

Decorrido prazo de MINERVA CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 01:53

Expedição de Comunicação eletrônica

28/11/2017, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 10:43

Conclusos para despacho

24/11/2017, 16:54

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 10:47

Juntada de Petição de petição inicial

24/11/2017, 10:43

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:24

Despacho

•03/10/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:43

Despacho

•20/06/2021, 20:33

Cópia de decisão

•31/07/2019, 12:00

Cópia de decisão

•31/07/2019, 12:00

Despacho

•27/11/2017, 10:43