Procedimento Comum Cível 0825478-32.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0825478-32.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2024, 15:01

Trânsito em julgado

30/07/2024, 15:00

Decurso de Prazo

26/07/2024, 13:00

Ausência das condições da ação

10/07/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 12:12

Documento (Certidão)

10/07/2024, 12:11

Publicação

27/06/2024, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOELMA GOMES VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA - MA21661, THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 REQUERIDO: GUMERCINDO LEANDRO DA SILVA FILHO e outros Advogado do(a) REU: ANA VALERIA BEZERRA SODRE - MA4856-A Advogado do(a) REU: VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR - MA9960-A DECISÃO JOELMA GOMES VIEIRA, parte devidamente qualificada, demandou ação em face de GUMERCINDO LEANDRO DA SILVA FILHO e outro, também devidamente qualificados nos autos. Alega a parte autora que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, a parte requerente, mesmo devidamente intimada para tanto, não fez juntada de documentos aptos à análise da sua não hipossuficiência financeira, como contracheque, cópia da declaração de imposto de renda ou qualquer outro. Sabe-se que a concessão ou manutenção da gratuidade de justiça depende da comprovação da precariedade da situação econômico-financeira da parte, já que é relativa a presunção de veracidade da declaração de miserabilidade (hipossuficiência). Com esses fundamentos, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Urbano Santos, nº 155, Centro - CEP: 65.900-410 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0825478-32.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos. Intime-se. Imperatriz/MA, data registrada no sistema. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

26/06/2024, 00:00

Gratuidade da Justiça

24/06/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOELMA GOMES VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA - MA21661, THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 REQUERIDO: GUMERCINDO LEANDRO DA SILVA FILHO e outros Advogado do(a) REU: ANA VALERIA BEZERRA SODRE - MA4856-A Advogado do(a) REU: VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR - MA9960-A DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Urbano Santos, nº 155, Centro - CEP: 65.900-410 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0825478-32.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), data registrada no sistema. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

20/05/2024, 00:00

Mero expediente

13/05/2024, 10:31

Documentos

Intimação

•26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOELMA GOMES VIEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA - MA21661, THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435 REQUERIDO: GUMERCINDO LEANDRO DA SILVA FILHO e outros DESPACHO Defere-se o benefício da assistência judiciária gratuita, com fundamento e sob as penas da Lei 1.060/50. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) nesta Comarca para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0825478-32.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Erro Médico, Indenização por Dano Material, Erro Médico] INTIME-SE a parte autora na pessoa de seu advogado. CITE-SE a parte requerida nos termos da inicial e observando todos os meios legais, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência, para comparecimento à audiência e ciência dos termos da exordial; bem como para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da realização da audiência, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, arts. 334, 335, I, e 344 c/c 341). Caso ambas as partes manifestarem, expressamente, pelo desinteresse na composição consensual, CIENTIFIQUE-SE a parte requerida que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta à ação, que será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (NCPC, art. 335, II). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 695, §4º). O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa a ser revertido em favor da União ou do Estado (CPC, art. 318, § único e 334, §8º). Por fim, cientifiquem as partes que a autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença (NCPC, art. 334, § 11). O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO. Imperatriz, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

09/12/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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