Procedimento Comum Cível 0802173-90.2019.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 11.552,00

Órgão julgador

1ª Vara de Rosário

Partes do Processo

IVA BARBOSA DE CASTRO

CPF

Autor

CENTRAPE

Terceiro

INSS

Terceiro

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES

OAB/MA 10585·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 13:43

Transitado em Julgado em 28/03/2022

08/12/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 01:14

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:09

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:08

Publicado Intimação em 07/03/2022.

09/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

09/03/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: IVA BARBOSA DE CASTRO Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0802173-90.2019.8.10.0115 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais proposta por IVA BARBOSA DE CASTRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e CENTRO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CENTRAPE, todos qualificados nos autos. Alega que é beneficiária do INSS e notou que sobre seu benefício havia cobranç

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 17:55

Homologada a Transação

27/02/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 13:00

Juntada de petição

03/11/2021, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 09:06

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 13:43

Transitado em Julgado em 28/03/2022

08/12/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 01:14

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 28/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•27/02/2022, 10:59

Despacho

•17/05/2021, 18:10

29/03/2022, 12:09

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:08

Publicado Intimação em 07/03/2022.

09/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

09/03/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: IVA BARBOSA DE CASTRO Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0802173-90.2019.8.10.0115 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais proposta por IVA BARBOSA DE CASTRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e CENTRO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - CENTRAPE, todos qualificados nos autos. Alega que é beneficiária do INSS e notou que sobre seu benefício havia cobranç

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 17:55

Homologada a Transação

27/02/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 13:00

Juntada de petição

03/11/2021, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 09:06

Juntada de Carta ou Mandado

18/05/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:10

Conclusos para decisão

23/10/2020, 21:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 04:18

Juntada de Mandado

19/02/2020, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 12:13

Juntada de Mandado

18/02/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 00:02

Conclusos para despacho

17/01/2020, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2020, 11:25

Declarada incompetência

02/01/2020, 10:15

Conclusos para despacho

19/12/2019, 10:14

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 15:05

Despacho

•14/02/2020, 00:02

Decisão

•02/01/2020, 10:15