Execução de Título Extrajudicial 0826874-98.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0826874-98.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/06/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826874-98.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: COLEGIO EDUCAR LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO - MA10543-A EXECUTADO: CARLOS MAGNO FERREIRA COIMBRA DA COSTA, DALILA ALVES FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MAGNO FERREIRA COIMBRA DA COSTA - MA14088 Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Intime-se o exequente, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga sobre a impugnação à penhora apresentada (ID167216416), não sem antes remover-se o sigilo da referida peça para sua inteira visualização. Findo o prazo, com ou sem resposta, conclusos. Atribuo a este ato força de MANDADO DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se. São Luís (MA), data do Sistema. Juiz JAIRON FERREIRA DE MORAIS Titular da 9ª Vara Cível.

26/06/2026, 00:00

Mero expediente

18/06/2026, 11:41

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 17:35

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826874-98.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: COLEGIO EDUCAR LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO - MA10543-A EXECUTADO: CARLOS MAGNO FERREIRA COIMBRA DA COSTA, DALILA ALVES FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MAGNO FERREIRA COIMBRA DA COSTA - MA14088 ATO ORDINATÓRIO id. 168239778: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 168204975), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2025. NOEMI MARIA OLIVEIRA ALHADEF Matrícula:55103280. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 10:54

Mandado (entregue ao destinatário)

11/12/2025, 23:26

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 23:26

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 11:36

Documento (Mandado)

10/11/2025, 14:54

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:05

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0826874-98.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: COLEGIO EDUCAR LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO - MA10543-A EXECUTADO: CARLOS MAGNO FERREIRA COIMBRA DA COSTA, DALILA ALVES FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MAGNO FERREIRA COIMBRA DA COSTA - MA14088 DECISÃO ID. 162656683: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta por Colégio Educar Ltda. – ME em face de Carlos Magno Ferreira Coimbra da Costa e Dalila Alves Ferreira. Infere-se dos autos, que o acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no agravo interposto pelo executado, transitou em julgado, mantendo a decisão que autorizou a constrição judicial dos veículos indicados. Assim, a parte exequente requereu a expedição de termo de penhora, avaliação e remoção do veículo VW Amarok 4x4, placas MML8F39, chassi VW1DB22HXEA053404, de cor branca, em observância ao disposto no art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como a consequente expedição de mandado de remoção e avaliação do referido bem, com fulcro nos arts. 154, V, 829, § 1º, e 870, todos do CPC. Diante disso, não subsiste óbice ao prosseguimento da execução e à realização dos atos expropriatórios requeridos, em observância ao princípio da efetividade da execução (art. 797 do CPC). Diante do exposto, determino o prosseguimento do feito, razão pela qual determino a intimação da parte exequente, para indicar a localização do bem indicado, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de suspender/extinguir a execução. Com a indicação da localização do bem pela parte exequente, lavre-se auto de penhora, nos termos do que dispõem os artigos 837 a 840 do CPC, devendo realizar-se no local onde se encontra o bem (artigo 845, §1º, CPC). No mesmo ato da penhora, intime-se a parte executada, na pessoa do (a) advogado (a), para, querendo, apresentar embargos/impugnação, no prazo de 15 dias úteis. Expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação para realização de tais atos judiciais sobre aludido veículo ou de outro bem encontrado no momento da diligência, podendo o (a) Sr (a). Oficial (a) de Justiça utilizar-se das prerrogativas do artigo 212, §§ 2º e 3º do CPC. Se necessário, expeça-se precatória para avaliação do bem encontrado. São Luís, 09 de outubro de 2025. Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (Portaria -CGJ N.º2869/2025).

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0826874-98.2021.8.10.0001. Autor: COLEGIO EDUCAR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO - MA10543-A Réu: CARLOS MAGNO FERREIRA COIMBRA DA COSTA e outros DECISÃO Compulsando os autos, observo que já foram realizadas várias tentativas de citação da Demandada DALILA ALVES FERREIRA, sendo que, até a presente data, nenhuma foi positiva. Ressalto que já foram realizadas consultas ao endereço da Ré junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, porém, ainda assim, não se obteve êxito na citação, conforme se depreende dos ID's 53014556, 58323547, 58903531. Nessa linha, entendo que foram esgotadas as tentativas de localização da parte Requerida para citação pessoal. Diante disso, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL defiro o pedido de citação editalícia (ID 78454719), eis que presentes as circunstâncias autorizadoras (CPC, 256, inciso II, e §3º). CITE-SE a parte demandada DALILA ALVES FERREIRA por edital, com prazo de 30 dias, devendo ser expedido com observância ao disposto no art. 257, bem como incluindo advertência ao citando de que será nomeado curador especial, em caso de revelia. Sendo assim, determino que seja feita a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico Nacional-DJEM, conforme art. 257, inc. II do CPC, já disponível em plataforma do CNJ. Caso não seja apresentada defesa no prazo legal, nomeio como curador especial à lide a Defensoria Pública, que terá vista dos autos para, com a observância do prazo em dobro, oferecer resposta. No tocante ao pedido de bloqueio de veículos em nome de terceiros, entendo que deve ser indeferido, visto que a consulta, via RENAJUD não demonstrou a existência de veículos cadastrados em nome do executado CARLOS MAGNO FERREIRA COIMBRA DA COSTA. Ante o exposto, cabe ao exequente adotar todas as diligências necessárias, que estiverem ao seu alcance, para a localização do executado, assim como para o regular prosseguimento do processo executivo, de modo a encontrar bens sobre os quais possa recair a penhora. Diante disso, intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Thales Ribeiro de Andrade Juiz auxiliar funcionando na 9ª Vara Cível de São Luís.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826874-98.2021.8.10.0001. Autor: COLEGIO EDUCAR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO - MA10543-A Réu: CARLOS MAGNO FERREIRA COIMBRA DA COSTA e outros D E C I S Ã O: Observo que as diligências de oficial de justiça de Id 53014556 e 58903531, referente à citação direcionada ao Réu DALILA ALVES FERREIRA, foram infrutíferas. Assim, a autora, em petição de Id 89086048, requereu a citação por edital, alegando que nos autos do processo nº 0826874-98.2021.8.10.0001, fora deferida a citação por edital após esgotamento de tentativas de citação, pois "a Executada DALILA ALVES FERREIRA, esposa do Executado, quem também se omite quando citada". Destaco que a citação por edital, "nos termos do art. 256 do CPC, é cabível quando (I) for incerto ou desconhecido o citando, (II) for ignorado, incerto ou inacessível o seu paradeiro e (III) e nos demais casos expressos em lei. Sucede que o § 3º faz a seguinte ressalva “o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. No presente caso, não foram exauridos todos os meios ordinários para a localização dos Requeridos, portanto Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a citação editalícia e determino que se diligencie no sentido de obter o endereço da Ré DALILA ALVES FERREIRA através dos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Custas para efetivação de consulta aos sistemas dispensadas, visto que a autora está amparada pela assistência judiciária gratuita. Uma vez realizada a pesquisa, intime-se o Demandante para, em 10 (dez) dias, promover a citação da parte Requerida. No tocante ao pedido de bloqueio de veículos em nome de terceiros, indefiro, por ora, visto que não foram esgotadas as tentativas de busca de patrimônio em nome do executado. Nesse sentido, proceda-se com consulta, via RENAJUD, acerca da existência de veículos cadastrados em nome do executado CARLOS MAGNO FERREIRA COIMBRA DA COSTA. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Thales Ribeiro de Andrade Juiz Auxiliar de Entrância Final funcionando pela 9ª Vara Cível de São Luís

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826874-98.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: COLEGIO EDUCAR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO - OAB/MA 10543 EXECUTADO: CARLOS MAGNO FERREIRA COIMBRA DA COSTA, DALILA ALVES FERREIRA DESPACHO Consta nos autos pedido de reconsideração da decisão de ID.49273940, formulado pela autora. Com efeito, a despeito do entendimento do magistrado que indeferiu o pleito, vejo que os documentos anexados no ID 48277261 são sim indicativos da hipossuficiência da empresa demandada, razão pela qual Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL defiro-lhe o benefício da assistência judiciária gratuita. CITE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), entregando-lhe cópia da inicial, para, no prazo de três dias úteis, contados da citação, pagar (em) a quantia de R$ 5.652,38 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos) pedida na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o total do débito (art. 827, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear(em) bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios. Pode, ainda, oferecer (em) embargos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos, nos termos do art.915, do Código de Processo Civil. Fica ciente que se a dívida não for paga e nem nomeados bens à penhora no prazo assinalado, serão penhorados e avaliados bens, tantos quantos bastem para o pagamento do débito e seus acessórios. Em caso de penhora incidir sobre bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge do proprietário do bem, se casado for. Caso o oficial de justiça não encontre o devedor no endereço declinado nos autos, proceda-se ao arresto de bens pertencentes ao(s) mesmo(s), intimando-se nos moldes do art. 830 do CPC. Fica facultado ao(s) executado(s), na hipótese de não liquidar a dívida à vista, a possibilidade de parcelar em 06(seis) vezes o débito, acrescidos de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que, no prazo dos embargos, seja reconhecida a dívida e efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, nos termos do artigo 916 do CPC. A verba honorária será reduzida à metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias (Art. 827,§1º,CPC). A (s) parte (s) executada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” o número 21063015103749500000045243399. Serve este de MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. Local e data registrados no sistema. Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital

03/09/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

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