Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001343-15.2017.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Governador Nunes Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Governador Nunes Freire 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

RAFAELA DE JESUS DUTRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FR----

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

OAB/MA 4847·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE JESUS DUTRA

OAB/SP 368339·CPF·Representa: Autor

AMANDIO SANTO

OAB/MA 6633·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

OAB/MA 4847·CPF·Representa: Réu

RAFAELA DE JESUS DUTRA

OAB/SP 368339·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

OAB/MA 4847·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE JESUS DUTRA

OAB/SP 368339·CPF·Representa: Autor

AMANDIO SANTO

OAB/MA 6633·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

OAB/MA 4847·CPF·Representa: Réu

RAFAELA DE JESUS DUTRA

OAB/SP 368339·CPF·Representa: Réu

AMANDIO SANTO

OAB/MA 6633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

07/07/2026, 14:23

Documento (Certidão)

03/03/2026, 17:08

Documento (Certidão)

19/11/2025, 12:09

Documento (Certidão)

26/08/2025, 11:05

Documento (Certidão)

27/05/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 17:14

Documento (Certidão)

27/11/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 16:34

Decurso de Prazo

23/08/2024, 03:05

Decurso de Prazo

23/08/2024, 03:05

Publicação

01/08/2024, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001343-15.2017.8.10.0088. Requerente: G. R. B. NUNES - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO SOUSA - MA4847-A, RAFAELA DE JESUS DUTRA - SP368339 Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FR---- Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDIO SANTO - MA6633-A, BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - MA11909-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: João Paulo de Sousa Oliveira, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID (124708073 - Despacho), podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire/MA, Terça-feira, 30 de Julho de 2024. MARIA EDUARDA ALMEIDA NEVES BECKMAN DA CRUZ Secretária Judicial Mat. 210.211 Intimação - Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2024, 00:00

Mero expediente

30/07/2024, 09:43

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 13:54

Todas as movimentações(113)

Documento (Certidão)

07/07/2026, 14:23

Documento (Certidão)

03/03/2026, 17:08

Documento (Certidão)

19/11/2025, 12:09

Documento (Certidão)

26/08/2025, 11:05

Documento (Certidão)

27/05/2025, 11:14

Documentos

•31/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 17:14

Documento (Certidão)

27/11/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 16:34

Decurso de Prazo

23/08/2024, 03:05

Decurso de Prazo

23/08/2024, 03:05

Publicação

01/08/2024, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001343-15.2017.8.10.0088. Requerente: G. R. B. NUNES - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO SOUSA - MA4847-A, RAFAELA DE JESUS DUTRA - SP368339 Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FR---- Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDIO SANTO - MA6633-A, BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - MA11909-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: João Paulo de Sousa Oliveira, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID (124708073 - Despacho), podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire/MA, Terça-feira, 30 de Julho de 2024. MARIA EDUARDA ALMEIDA NEVES BECKMAN DA CRUZ Secretária Judicial Mat. 210.211 Intimação - Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2024, 00:00

Mero expediente

30/07/2024, 09:43

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 13:54

Evolução da Classe Processual

19/07/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 17:28

Decurso de Prazo

18/04/2024, 02:09

Decurso de Prazo

17/03/2024, 04:02

Decurso de Prazo

17/03/2024, 04:02

Publicação

22/02/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001343-15.2017.8.10.0088. Requerente: G. R. B. NUNES - EPP Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO SOUSA - MA4847-A, RAFAELA DE JESUS DUTRA - SP368339 Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FR---- Advogado do(a) REU: AMANDIO SANTO - MA6633-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: João Paulo de Sousa Oliveira, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID (112467893), podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire/MA, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024. MARIA EDUARDA ALMEIDA NEVES BECKMAN DA CRUZ Secretária Judicial Mat. 210.211 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:08

Documento (Certidão)

20/02/2024, 11:06

Recebimento (competência exclusiva)

20/02/2024, 10:37

Documento (Decisão)

20/02/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: G. R. B. Nunes – EPP Advogado(a)(s): Antonio Augusto Sousa (OAB/MA 4.847), Rafaela de Jesus Dutra (OAB/SP 368.339) Apelado: Município de Governador Nunes Freire (MA) Advogado: Iury Ataide Vieira (OAB/MA 11.069) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ENTREGA DO MATERIAL E CONSEQUENTE RECEBIMENTO PELO ENTE PÚBLICO. APELO NÃO PROVIDO. 1. A simples emissão de nota fiscal não autoriza que se cobre o valor nela consignado, se inexiste nos autos comprovante de entrega das mercadorias. Com efeito, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito, a teor do que dispõe o art. 373, I, do CPC. 2. Não se pode impor à parte que comprove que não recebeu os bens descritos em notas fiscais, ainda que se trate da Fazenda Pública, pois se trata de prova impossível ou diabólica, ou de difícil produção, ônus que cabe a quem alega. 3. Apelo que se nega provimento. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001343-15.2017.8.10.0088 – GOVERNADOR NUNES FREIRE Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 05.10.2023 a 12.10.2023, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Drª Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: G. R. B. Nunes - Epp Advogado (a): Rafaela de Jesus Dutra - OAB/SP 368339-A, Antônio Augusto Sousa - OAB/MA 4847-A Apelado (a): Município de Governador Nunes Freire Advogado (A): Advogado/Autoridade Do(A) Apelado: Amandio Santo - Ma6633-A Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Terceira Câmara de Direito Privado Apelação Cível n° 0001343-15.2017.8.10.0088 Trata-se de Apelação Cível interposta por G. R. B. Nunes - Epp, na qual pretende a reforma da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Governador Nunes Freire, que julgou improcedentes os pedidos por ele formulados na inicial da demanda em epígrafe, promovida em desfavor do Município de Governador Nunes Freire. Os presentes autos foram a mim distribuídos perante esta Terceira Câmara de Direito Privado, todavia, em razão da qualidade da parte envolvida na relação processual (ente público), recurso deve ser processado e julgada na Câmara de Direito Público. Ante o exposto, tendo em vista a alteração promovida pela Lei Complementar Estadual 255/2022, declaro a minha incompetência para julgar o feito e determino a sua devida redistribuição a uma das Câmaras Especializadas de Direito Público desta Corte. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís-MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

02/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2023, 08:38

Documento (Ofício)

29/07/2023, 13:01

Decurso de Prazo

21/06/2023, 04:02

Publicação

29/05/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001343-15.2017.8.10.0088. Requerente: G. R. B. NUNES - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAELA DE JESUS DUTRA - SP368339, ANTONIO AUGUSTO SOUSA - MA4847-A Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Advogado/Autoridade do(a) REU: AMANDIO SANTO - MA6633-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: João Paulo de Sousa Oliveira, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID 93121244, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire/MA, Quinta-feira, 25 de Maio de 2023. HEDASMILLY DA CRUZ MELO Secretária Judicial Mat. 205.377 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/05/2023, 10:18

Decurso de Prazo

19/04/2023, 03:41

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:47

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:47

Publicação

12/01/2023, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 01:46

Publicação

12/01/2023, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 01:43

Petição (Apelação)

09/01/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001343-15.2017.8.10.0088. Requerente: G. R. B. NUNES - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAELA DE JESUS DUTRA - SP368339, ANTONIO AUGUSTO SOUSA - MA4847-A Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Advogado/Autoridade do(a) REU: AMANDIO SANTO - MA6633-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID (78678341 - Sentença), podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire/MA, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022. HEDASMILLY DA CRUZ MELO Secretária Judicial Mat. 205377 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: G. R. B. NUNES - EPP Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Publicação de Sentença Dispositivo da sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, e com fundamento no art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito. Condeno a parte autora nas custas e honorários de advogado, que ora fixo em R$1000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §2º, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Governador Nunes Freire/MA, data da assinatura digital. Carlos Alberto Matos Brito Juiz de Direito, respondendo Governador Nunes Freire/MA, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022. Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito, respondendo. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito, respondendo Sentença (expediente) - Processo nº 0001343-15.2017.8.10.0088 Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 08:38

Improcedência

07/12/2022, 18:27

Conclusão (para julgamento)

14/10/2022, 14:57

Decurso de Prazo

21/07/2022, 11:13

Decurso de Prazo

11/07/2022, 20:23

Decurso de Prazo

11/07/2022, 10:58

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 17:17

Publicação

09/06/2022, 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001343-15.2017.8.10.0088. Requerente: G. R. B. NUNES - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAELA DE JESUS DUTRA - SP368339, ANTONIO AUGUSTO SOUSA - MA4847-A Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Advogado/Autoridade do(a) REU: AMANDIO SANTO - MA6633-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID 66355198 - Despacho, podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire MA, Terça-feira, 31 de Maio de 2022. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Mat. 201038 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 09:36

Mero expediente

11/05/2022, 10:32

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 15:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/05/2021, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 13:09

Decurso de Prazo

01/05/2021, 22:49

Decurso de Prazo

23/04/2021, 06:57

Decurso de Prazo

22/04/2021, 15:32

Decurso de Prazo

22/04/2021, 15:29

Publicação

15/04/2021, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 10:03

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001343-15.2017.8.10.0088. Requerente: G. R. B. NUNES - EPP Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO SOUSA - MA4847 Requerido: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Advogado do(a) REU: AMANDIO SANTO - MA6633 INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: FLAVIO FERNANDES GURGEL PINHEIRO, Juiz Titular desta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Governador Nunes Freire MA, Sexta-feira, 09 de Abril de 2021. CAROLLINE ALEXANDRA MENDES SOUZA Téc. Judiciário Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 08:44

Documento (Certidão)

06/04/2021, 11:42

Recebimento (competência exclusiva)

26/03/2021, 17:33

Mero expediente

25/03/2021, 08:31

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 13:47

Protocolo de Petição

03/02/2021, 11:32

Conclusão (para despacho)

15/08/2020, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2020, 16:08

Documento (Outros documentos)

15/08/2020, 08:43

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2020, 09:59

Mero expediente

12/03/2020, 10:42

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 10:25

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2019, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2019, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2019, 17:22

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 17:21

Protocolo de Petição

22/04/2019, 16:43

Recebimento (competência exclusiva)

22/04/2019, 16:41

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 11:19

Audiência (conciliação)

28/03/2019, 16:01

Documento (Ofício)

28/03/2019, 13:29

Documento (Outros documentos)

28/03/2019, 13:25

Recebimento (dependência)

28/03/2019, 10:38

Ofício (entregue ao destinatário)

30/01/2019, 09:20

Ofício

30/01/2019, 09:19

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 10:23

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2019, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2019, 16:24

Audiência (conciliação)

07/01/2019, 15:03

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 15:02

Mero expediente

07/01/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 14:08

Protocolo de Petição

03/04/2018, 09:45

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 13:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 13:58

Protocolo de Petição

16/02/2018, 08:57

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2017, 17:11

Mero expediente

01/11/2017, 12:01

Conclusão (para despacho)

01/11/2017, 11:57

Distribuição (competência exclusiva)

20/10/2017, 12:51

Intimação

•21/02/2024, 00:00

Acórdão (expediente)

•23/10/2023, 00:00

•02/08/2023, 00:00

•26/05/2023, 00:00

•09/12/2022, 00:00

Sentença (expediente)

•09/12/2022, 00:00

•01/06/2022, 00:00

•12/04/2021, 00:00