Embargos à Execução 0000479-57.2003.8.10.0026 - TJMA

Embargos à Execução 0000479-57.2003.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IMPUGNANTE: VIVIANNE MARTINS COELHO E SILVA Advogado: Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO BARBOSA COELHO (OAB 5418-A-MA) REQUERIDO: IMPUGNADO: SORRISO BRASIL LTDA Advogado: Advogado(s) do reclamado: JOSELIO DA SILVA LIMA (OAB 2619-PI) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 81948249, da ação acima identificada. SENTENÇA: Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0000479-57.2003.8.10.0026 AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL (231) Trata-se de PROCEDIMENTO EM COMUM CÍVEL em que figuram como partes aquelas em epígrafe. O feito foi ajuizado ainda nos idos de 2003, tendo a parte sido intimada, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, tendo a mesma deixado o prazo transcorrer na íntegra, sem manifestação (Id. n. 81937317). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relato. Fundamento. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que o feito se encontra paralisado, por inércia da parte requerente. Apesar de devidamente intimada para dizer se tinha interesse no prosseguimento do feito, a parte autora quedou-se inerte. Nesse cenário, forçoso reconhecer que o feito deve ser extinto, dada a ausência de uma das condições da ação, qual seja, interesse processual. É que o processo, como ente abstrato que é, desenvolve-se mediante a prática de uma série de atos, de cada uma das partes, mediante a presidência de um juiz, sendo certo que é dever das partes atuar de forma diligente, havendo, nos incisos II e III do art. 485 do CPC, uma sanção específica para a parte que abandona o feito, qual seja, a sua extinção, sem resolução do mérito. No caso dos autos, a parte autora deixou de atender aos comandos judiciais oriundos desse juízo por um ano, demonstrando o seu completo desinteresse em que o presente feito chegue a seu termo. Isso posto, com base nas considerações acima expostas, decreto, por sentença, a extinção do presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC. Custas e honorários pela parte autora. Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com as baixas devidas. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. MARLY NEVES GARCES MELONIO Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

09/12/2022, 00:00

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