Execução Fiscal 0000213-45.2011.8.10.0073 - TJMA

Execução Fiscal 0000213-45.2011.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/07/2023, 12:32

Definitivo

12/07/2023, 12:26

Trânsito em julgado

12/07/2023, 12:22

Decurso de Prazo

18/06/2023, 06:42

Publicação

22/05/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0000213-45.2011.8.10.0073 Autor(s): MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Advogado(s): Réu(s): ECOTRILHAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA AV. JOAQUIM SOEIRO DE CARVALHO 682 A, CENTRO, BARREIRINHAS - MA - CEP: 65590-000 Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de ação de execução fiscal intentada pela UNIÃO FEDERAL em desfavor de ECOTRILHAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, objetivando ao recebimento de crédito inscrito na dívida ativa. Frustrada a tentativa de citação, o exequente atravessou petição informando que o(a) executado(a) quitou administrativamente a dívida e pugnou pela extinção do feito. Brevemente relatados, decido. Considerando que o exequente informa que a dívida em execução já foi liquidada, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC, ante a satisfação do débito. Tendo em vista a presença do interesse de agir quando intentada a ação, vez que o pagamento se deu após o ajuizamento da demanda, deve responder pelos ônus de sucumbência o(a) executado(a) em razão do princípio da causalidade. Deixo de condenar o(a) executado(a) ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista que não houve triangulação da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

19/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2023, 16:34

Conclusão (para julgamento)

12/05/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 10:59

Documento (Certidão)

11/05/2023, 10:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 09:58

Documentos

Intimação

•19/05/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

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