Procedimento Comum Cível 0015004-02.2015.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0015004-02.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/01/2023, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 10:54

Definitivo

09/01/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0015004-02.2015.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - MA5715-A ESPÓLIO DE: CLOVIS VIANNA SOARES DA FONSECA FILHO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARCELO COSME SILVA RAPOSO - MA8717-A DESPACHO Intimada sobre o trânsito em julgado, a parte autora nada requereu. Deste modo, o arquivamento dos autos é a medida que se impõe. Cumpra-se, observadas as formalidades legais. São Luís (MA), data e horário do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz de Direito, funcionando perante a 3ª Vara Cível de São Luís

09/12/2022, 00:00

Mero expediente

13/11/2022, 11:57

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 11:35

Documento (Certidão)

11/04/2022, 18:18

Decurso de Prazo

04/03/2022, 00:01

Decurso de Prazo

22/02/2022, 08:37

Publicação

17/02/2022, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015004-02.2015.8.10.0001. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - OAB/MA 5715-A ESPÓLIO DE: CLOVIS VIANNA SOARES DA FONSECA FILHO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARCELO COSME SILVA RAPOSO - OAB/MA 8717-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista o trânsito em julgado, INTIMO as partes para, requererem o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022. MARIA DA GLORIA COSTA PACHECO Diretor de Secretaria 133983

04/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/02/2022, 12:15

Documento (Certidão)

15/12/2021, 10:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2021, 09:27

Documentos

Intimação

•09/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A - CASSI ADVOGADO: José Manuel de Macedo Costa Filho (OAB/MA n° 5.715) APELADO: Clovis Vianna Soares da Fonseca Filho ADVOGADO: Marcelo Cosme Silva Raposo (OAB/MA n° 8.717) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015004-02.2015.8.10.0001 Trata-se de Apelação Cível interposta pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – Cassi em face da sentença prolatada pelo MM. Juiz Auxiliar de Entrância Final designado para integrar a Comissão Sentenciante Itinerante, Dr. Raul José Duarte Goulart Júnior, que, nos autos da presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, julgou procedentes os pleitos contidos na exordial. A Primeira Câmara Cível, por votação unânime, negou provimento ao recurso, mantendo inalterada a sentença vergastada, conforme Acórdão de Id. 10869246. A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – Cassi opôs Embargos de Declaração em face do referido julgamento (Id. 10869246 – pág. 116). Em seguida, as partes informaram que, com vistas à extinção do litígio, celebraram transação (Id. n° 10869246-pág. 130). É o relatório. Decido. Extrai-se dos autos que, após o julgamento da Apelação Cível e a interposição de Embargos de Declaração, as partes demandantes celebraram acordo extrajudicial, ocasião em que pleitearam pela sua homologação. Nos termos do art. 932, I, do CPC, incumbe ao relator, quando for o caso, homologar autocomposição das partes. Assim, considerando o acordo, o qual foi devidamente formalizado por meio do documento de ID. 10869246 - Pág. 131/133 contendo a assinatura dos advogados das partes, cabe a esta Relatora a sua homologação, restando prejudicada a análise recursal. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES APÓS O JULGAMENTO DO APELO. APRECIAÇÃO QUE INCUMBE AO RELATOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, I, DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. Incumbe ao Relator, quando for o caso, homologar autocomposição das partes (CPC, art. 932, I). (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00674230920148152001, - Não possui -, Relator DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, j. em 08-08-2018) (TJ-PB 00674230920148152001 PB, Relator: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, Data de Julgamento: 08/08/2018) APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES PARA POR FIM AO PROCESSO. HOMOLOGAÇÃO.ACORDO HOMOLOGADO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. (Apelação Cível, Nº 70080790397, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em: 10-10-2019) (TJ-RS - AC: 70080790397 RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Data de Julgamento: 10/10/2019, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 14/10/2019) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. SENTENÇA CASSADA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PELO RELATOR. CAUSA MADURA. I - Merece ser cassada a sentença prolatada sem apreciação da transação realizada extrajudicialmente, não obstante, sendo as partes capazes, o objeto lícito e disponível, bem como obedecida a forma prevista em lei, impõe-se a devida homologação do acordo por esta Corte, conforme autorizado pelo artigo 1.013, § 3º, inciso I, combinado com o 932, inciso I, do Código de Processo Civil. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - APL: 03696628020138090103, Relator: REINALDO ALVES FERREIRA, Data de Julgamento: 16/05/2019, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 16/05/2019) Ante o exposto, nos termos do art. 932, I, do CPC, homologo a transação realizada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, pois, o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC, restando prejudicado o exame recursal. Custas vencidas e/ou remanescentes a cargo da parte ré, conforme disposto na Cláusula Terceira do acordo. Dê-se ciência ao juízo prolator da sentença, encaminhando-lhe cópia do presente decisum para demais efeitos legais. Publique-se e, uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas devidas. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

01/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ACÓRDÃO Nº. __________/2021 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA DE GASTROPLASTIA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. " A cirurgia para redução do estômago (gastroplastia), indicada para o tratamento de obesidade mórbida, é procedimento essencial à sobrevida do segurado, sendo ilegítima a negativa de cobertura das despesas médicas pelo plano de saúde." (AgRg no AREsp 512.484/PA, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 25/09/2015) 2. "A jurisprudência do STJ é no sentido de que a recusa indevida/injustificada pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário." (AgInt no REsp 1613394/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 01/06/2017, DJe 12/06/2017) 3. Oapelado faz jus à indenização por danos morais, tendo em vista a evidente falha na prestação de serviço por parte do apelante, consistente na negativa injustificada do tratamento, agravou sua situação de aflição psicológica, de angústia e sofrimento. 4. Indenização fixada em montante razoável e proporcional à reparação da lesão sofrida, pelo que não deve ser reduzida. 5. Recurso des provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. SANDRA LÚCIA MENDES ALVES ELOUF. Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 04 de fevereiro de 2021.

11/02/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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