Monitória 0838220-22.2016.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0838220-22.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 22:25

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2026, 09:00

Mero expediente

05/05/2026, 15:44

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 17:22

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 14:53

Documento (Certidão)

06/11/2025, 14:57

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0838220-22.2016.8.10.0001. AUTOR: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LUANA MONTEIRO LIMA - MA19026-A REU: UDILSON MAGNO PINHEIRO ROSA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, informar novo endereço da parte requerida, para fins de cumprimento do despacho retro, com a expedição de mandado/carta de citação e pagamento. São Luís, Quarta-feira, 15 de Outubro de 2025. ERIVANIA RIBEIRO MARTINS FRAZÃO Servidora da SEJUD Cível Matrícula 105783 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:30

Mero expediente

29/09/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

06/09/2025, 21:11

Documentos

Intimação

•16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0838220-22.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUANA MONTEIRO LIMA - MA19026-A ESPÓLIO DE: UDILSON MAGNO PINHEIRO ROSA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA em face de UDILSON MAGNO PINHEIRO ROSA, qualificados nos autos. Inicialmente, consigne-se que o direito do acesso à justiça é um princípio esculpido no art. 5º, incisos XXXV e LXXIV, da CRFB/88 e também trazidas no texto do CPC, o qual preconiza que a insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais é o pilar condicionante para deferimento ou não da concessão (art. 98, caput, do CPC). A alegação da pessoa natural de insuficiência financeira de arcar com as despesas processuais goza de presunção de veracidade (art. 99, § 3º do CPC). Contudo, partindo de uma análise doutrinária e jurisprudencial do critério de concessão, sabe-se que a insuficiência de recursos deve ser mitigada e estar adequada à realidade de cada processo, não se impondo quando houver elementos razoáveis de aparência da capacidade financeira. No caso presente, observa-se que na qualificação da exordial consta que o autor é pobre na forma da lei e não possui condições suficientes para arcar com as despesas jurídicas sem prejuízo de seu sustento. Nesse viés, quando houver dúvidas acerca da condição econômico-financeira de quem pleiteia a concessão, o juízo, de ofício, pode indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita. Ainda, pode o magistrado requerer provas que demonstrem concretamente a situação econômico-financeira à parte que busca proteção sob o pálio da assistência judiciária gratuita, conforme interpretação do texto do art. 99, §2º do CPC. Em observância ao princípio da saneabilidade dos vícios processuais e da primazia do julgamento do mérito, verificando o juízo que a petição inicial não preenche os requisitos veiculados pelos arts. 319 e 320 do CPC, apresentando defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, deve determinar à parte interessa que a emende a fim de corrigir os vícios em referência, uma vez que se trata de direito subjetivo da parte, cuja inobservância configura cerceamento de direito, a teor do disposto no art. 10 do CPC. Ante o exposto, determino a intimação da parte autora, por meio do seu advogado, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda à exordial, juntando aos autos provas que demonstrem, de modo fundamentado, a sua hipossuficiência e a impossibilidade para efetuar o pagamento das custas e despesas processuais iniciais no presente momento (contracheque, extrato bancário dos últimos três meses, declaração do imposto de renda etc.) ou junte aos autos comprovante de pagamento das custas mencionadas (art. 321, caput, do CPC). Nota-se no Id. 82643912, que o requerente solicita a intimação do executado por hora certa, porém, tal medida requer o pagamento de custas, o que não foi realizado pelo exequente. Descumprida a determinação de emenda à inicial no prazo legal, escoado sem manifestação ou comprovação, o pedido de gratuidade da justiça restará indeferido, devendo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias subsequentes, efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, com fundamento artigo 485, IV, do CPC, e sucessiva baixa na distribuição. Recolhidas as custas ou havendo manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Em São Luís (MA), data do sistema. Marco Aurélio Barrêto Marques Juiz Auxiliar Respondendo pela 7ª Vara Cível de São Luís (Portaria-CGJ Nº 1634/24)

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0838220-22.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUANA MONTEIRO LIMA - MA19026-A EXECUTADO: UDILSON MAGNO PINHEIRO ROSA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Ação Monitória proposta por MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA em face de UDILSON MAGNO PINHEIRO ROSA, devidamente qualificados nos autos. Considerando que a parte requerida foi regularmente citada, conforme atesta a Certidão de Id 45206294, mas não pagou a dívida e nem ofereceu embargos monitórios, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, nos termos previstos no art. 701, §2°, do CPC. Sendo assim, deverá o feito seguir o rito previsto para cumprimento de sentença previsto no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, com as devidas atualizações monetárias, acrescido de custas finais, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), ambos sobre o montante do título constituído, conforme art. 523, §1º, do CPC, ou apresentar comprovante de adimplemento da obrigação. Caso não haja o pagamento no prazo referido, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada apresente impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, a teor do art. 525, caput, do CPC, devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação para dar início aos atos de expropriação, conforme requerido pelo credor, nos termos do art. 523, §3°, do CPC. SERVE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 KARLA JEANE MATOS DE CARVALHO Juiza Auxiliar respondendo pela 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA

14/03/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(94)