Execução Fiscal 0807241-43.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0807241-43.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Conclusão (para decisão)

10/07/2026, 10:56

Decurso de Prazo

30/11/2024, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 01:22

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADA: A FERRAZ & CIA LTDA. - ME e outros (2) DECISÃO JUDICIAL 1. Determino a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, bem como a abertura de vista ao representante da Fazenda Pública, para fins de indicação de bens penhoráveis do(a) executado(a) (Lei 6830/80, artigo 40, §1º). 2. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que seja(m) indicado(s) pelo exequente bem(ns) penhoráveis do executado, determino, desde logo, o arquivamento provisório dos autos (Lei 6830/80, artigo 40, § 2º). 3. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 18 de outubro de 2024. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0807241-43.2017.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 06/03/2017 16:47:27 Valor da causa: R$ 42.097,77 Assuntos: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 09:40

Execução frustrada

18/10/2024, 14:57

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 09:04

Documento (Certidão)

04/09/2023, 09:01

Decurso de Prazo

13/05/2023, 01:13

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:32

Publicação

15/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A): A FERRAZ & CIA LTDA. - ME O EXCELENTÍSSIMO DR. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO – Juiz de Direito respondendo pela da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado A FERRAZ & CIA LTDA. - ME, que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0807241-43.2017.8.10.0001, que lhes move ESTADO DO MARANHÃO. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) A FERRAZ & CIA LTDA. - ME para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 56.923,06 (cinquenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e seis centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 23 de novembro de 2022. Eu, Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. José Edilson Caridade Ribeiro Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara da Fazenda Pública Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0807241-43.2017.8.10.0001

23/03/2023, 00:00

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