Cumprimento de sentença 0014105-09.2012.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0014105-09.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014105-09.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: PAULO PHYLLYPY MIRANDA VERAS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, INTIMO o(a) autor(a) EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR para manifestar-se sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s) no(s) sistema(s) SNIPER de ID 186147566 no prazo de 15 (quinze) dias e para requerer o que entender de direito, dando andamento à execução. São Luís (MA), 17 de julho de 2026. NILSEN DELANO SANTOS DIAS Servidor(a) da 7ª Vara Cível Matrícula 138750 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2026, 10:53

Documento (Certidão)

17/07/2026, 10:49

Publicação

30/03/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014105-09.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: PAULO PHYLLYPY MIRANDA VERAS DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, com base em título executivo judicial formado na conversão da ação monitória em mandado executivo (ID 82074228), ajuizado por CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em face de PAULO PHYLLYPY MIRANDA VERAS, conforme sentença proferida nos autos, nos termos do art. 701, §2º, do CPC. Foi iniciada a fase executiva, com a expedição de ordens para localização de bens passíveis de penhora. Inicialmente, houve o deferimento da consulta via SISBAJUD (ID 114244034), com recolhimento regular das custas. A consulta, entretanto, restou infrutífera, conforme consta do espelho de pesquisa juntado aos autos sob ID 125790106. Posteriormente, o exequente requereu também a realização de pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, com o devido recolhimento das custas processuais correspondentes (IDs 115250587 e 132523267). Deferida as pesquisas, as quais retornaram com resultados infrutíferos, intimou-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Sobreveio petição de ID 165020718, requerendo pesquisa no sistema SNIPER. É o que cabia relatar. Compulsando os autos, verifico que as pesquisas nos sistemas anteriormente deferidos não foram satisfatórias, conforme constam nos IDs 163324346 e 160444358. Ante o exposto, determino a pesquisa de bens e informações por meio do sistema SNIPER, conforme requerido pelo credor, nos termos do artigo 523, §3° do CPC. Concluídas as pesquisas, determino à Secretaria que certifique os resultados, após intime-se a parte exequente, por intermédio do seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao resultado da pesquisa realizada no referido sistema, dando andamento à execução. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

19/03/2026, 15:49

Documento (Certidão)

15/03/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:55

Publicação

21/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014105-09.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: PAULO PHYLLYPY MIRANDA VERAS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, INTIMO o(a) EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR para manifestar-se sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s) no(s) sistema(s) RENAJUD/INFOJUD/de IDs 160444358 e 163324346, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís (MA), 17 de outubro de 2025. NILSEN DELANO SANTOS DIAS Servidor(a) da 7ª Vara Cível Matrícula 138750 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 10:30

Documento (Certidão)

17/10/2025, 10:25

Documento (Certidão)

16/09/2025, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:14

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014105-09.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: PAULO PHYLLYPY MIRANDA VERAS DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, com base em título executivo judicial formado na conversão da ação monitória em mandado executivo (ID 82074228), ajuizado por CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em face de PAULO PHYLLYPY MIRANDA VERAS, conforme sentença proferida nos autos, nos termos do art. 701, §2º, do CPC. Foi iniciada a fase executiva, com a expedição de ordens para localização de bens passíveis de penhora. Inicialmente, houve o deferimento da consulta via SISBAJUD (ID 114244034), com recolhimento regular das custas. A consulta, entretanto, restou infrutífera, conforme consta do espelho de pesquisa juntado aos autos sob ID 125790106. Posteriormente, o exequente requereu também a realização de pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, com o devido recolhimento das custas processuais correspondentes (IDs 115250587 e 132523267). Deferida as pesquisas, as quais retornaram com resultados infrutíferos, intimou-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Sobreveio petição de ID 165020718, requerendo pesquisa no sistema SNIPER. É o que cabia relatar. Compulsando os autos, verifico que as pesquisas nos sistemas anteriormente deferidos não foram satisfatórias, conforme constam nos IDs 163324346 e 160444358. Ante o exposto, determino a pesquisa de bens e informações por meio do sistema SNIPER, conforme requerido pelo credor, nos termos do artigo 523, §3° do CPC. Concluídas as pesquisas, determino à Secretaria que certifique os resultados, após intime-se a parte exequente, por intermédio do seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao resultado da pesquisa realizada no referido sistema, dando andamento à execução. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014105-09.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: PAULO PHYLLYPY MIRANDA VERAS DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, com base em título executivo judicial formado na conversão da ação monitória em mandado executivo (ID 82074228), ajuizado por CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em face de PAULO PHYLLYPY MIRANDA VERAS, conforme sentença proferida nos autos, nos termos do art. 701, §2º, do CPC. Foi iniciada a fase executiva, com a expedição de ordens para localização de bens passíveis de penhora. Inicialmente, houve o deferimento da consulta via SISBAJUD (ID 114244034), com recolhimento regular das custas. A consulta, entretanto, restou infrutífera, conforme consta do espelho de pesquisa juntado aos autos sob ID 125790106. Posteriormente, o exequente requereu também a realização de pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, com o devido recolhimento das custas processuais correspondentes (IDs 115250587 e 132523267). É o relatório. Decido. Considerando que já foi realizada a consulta via SISBAJUD sem êxito e, tendo em vista que foram deferidas as pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, e comprovado o pagamento das respectivas despesas processuais, é cabível o prosseguimento da execução com a adoção das providências requeridas. Nos termos dos artigos 835, 854, todos do CPC, bem como no exercício do poder de efetividade da tutela jurisdicional executiva, deve-se dar seguimento às diligências para localização de bens do devedor, inclusive com possibilidade de constrição patrimonial. Diante do exposto, DETERMINO: O prosseguimento da execução, com a realização de consulta ao sistema INFOJUD e RENAJUD, para verificação de eventual propriedade de veículos em nome do executado. A Secretaria deverá certificar nos autos os resultados das pesquisas realizadas; Caso sejam identificados ativos financeiros e/ou veículos, proceder à constrição imediata, observando os limites legais e a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC. Após a conclusão das diligências e certificações, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os resultados obtidos e indicar as providências que entender cabíveis ao regular prosseguimento do feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014105-09.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A EXECUTADO: PAULO PHYLLYPY MIRANDA VERAS DESPACHO Tendo em vista que o Código de Processo Civil privilegia os métodos não adversariais de solução dos conflitos, e considerando o teor da CIRC-NPMCSC – 132023/CNJ, determino, excepcionalmente, com fundamento no art. 3º, §3º, do CPC, a realização de audiência de conciliação. Designe o 1º CEJUSC audiência de conciliação, sem prejuízo de entendimento direto entre as partes. Certifique-se nos autos a data designada e aguarde-se em secretaria a realização da sessão. Desde logo, ficam as partes cientificadas de que eventual insucesso da tentativa de composição amigável implicará na retomada do curso processual, mantidas inalteradas as deliberações constantes dos despachos e decisões proferidos anteriormente no feito. Intimem-se. São Luís (MA), 21 de julho de 2023. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível de São Luís CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que deixei de incluir o presente processo no mutirão de conciliação de 24 a 27.07.2023 em razão da inexistência de advogado no polo passivo e inviabilidade de intimação via diário de Justiça eletrônico, e tempo exíguo para outra modalidade de intimação, razão pela qual devolvo os presentes autos nesta data e horário para o unidade judicial de origem para as providências cabíveis. Por ser verdade, dou fé e assino a presente certidão para que se cumpram todos os efeitos legais e de direito inerentes ao ato. São Luís/MA, 22 de julho de 2023. Lilian Karissa Costa Barros Secretária Matrícula 141143 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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