Procedimento Comum Cível 0804915-17.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 237.500,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

OSMAR FONSECA LEMOS

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

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COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

CAETANO LORETTE DUARTE NETTO

OAB/MA 13321·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

OSMAR FONSECA LEMOS

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 13/05/2024

04/09/2024, 05:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2024, 18:48

Juntada de ato ordinatório

26/05/2024, 18:46

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de OSMAR FONSECA LEMOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 15:11

Embargos de declaração não acolhidos

15/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão

09/02/2024, 17:58

Juntada de Certidão

09/02/2024, 17:58

Decorrido prazo de OSMAR FONSECA LEMOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:16

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 13/05/2024

04/09/2024, 05:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2024, 18:48

Juntada de ato ordinatório

26/05/2024, 18:46

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 18:46

Decisão

•15/04/2024, 14:47

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de OSMAR FONSECA LEMOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 15:11

Embargos de declaração não acolhidos

15/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão

09/02/2024, 17:58

Juntada de Certidão

09/02/2024, 17:58

Decorrido prazo de OSMAR FONSECA LEMOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:16

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:15

Juntada de embargos de declaração

17/10/2023, 15:13

Publicado Intimação em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 16:20

Extinto o processo por negligência das partes

27/09/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 14:52

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de OSMAR FONSECA LEMOS em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 16:07

Conclusos para decisão

08/08/2022, 11:37

Juntada de termo

08/08/2022, 11:37

Juntada de Certidão

02/08/2022, 08:02

Recebidos os autos do CEJUSC

02/08/2022, 08:02

Decorrido prazo de CAETANO LORETTE DUARTE NETTO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:43

Juntada de termo

19/07/2022, 13:07

Juntada de petição

18/07/2022, 16:33

Conciliação infrutífera

18/07/2022, 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2022 09:30, Central de Videoconferência.

18/07/2022, 16:15

Juntada de petição

15/07/2022, 09:15

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 16:21

Expedição de Carta.

07/06/2022, 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2022 16:00, Central de Videoconferência.

07/06/2022, 16:19

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:22

Juntada de réplica à contestação

17/05/2022, 15:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

22/04/2022, 00:00

Juntada de petição

21/04/2022, 10:25

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 08:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de OSMAR FONSECA LEMOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 08:30

Juntada de diligência

15/03/2022, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 09:15

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

09/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

09/03/2022, 00:54

Publicado Intimação em 07/03/2022.

09/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

09/03/2022, 00:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2022, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: OSMAR FONSECA LEMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0804915-17.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material]

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: OSMAR FONSECA LEMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - MA13321 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros D E C I S Ã O T Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0804915-17.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material]

04/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 20:01

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 20:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 19:48

Juntada de Certidão

03/03/2022, 19:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 19:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2022 09:30, Central de Videoconferência.

03/03/2022, 19:44

Concedida a Antecipação de tutela

24/02/2022, 14:49

Conclusos para decisão

23/02/2022, 18:23

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 18:23

Sentença

•27/09/2023, 12:25

Despacho

•25/01/2023, 16:07

Documento Diverso

•23/03/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 19:48

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 19:47

Decisão

•24/02/2022, 14:49