Execução de Título Extrajudicial 0800523-71.2022.8.10.0060 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800523-71.2022.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/07/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 12:32

Publicação

06/07/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Requerido(a): EXECUTADO: F ISELIA ALVES DO NASCIMENTO, FRANCISCA ISELIA ALVES DO NASCIMENTO, MARIA DA GRACA DE CARVALHO CUNHA Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON Processo nº: 0800523-71.2022.8.10.0060 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de ID 181987712, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, conforme as regras estabelecidas no artigo 921 do Código de Processo Civil. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

03/07/2026, 00:00

Mero expediente

24/06/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 13:32

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:33

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 01:10

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2026, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Requerido(a): EXECUTADO: F ISELIA ALVES DO NASCIMENTO, FRANCISCA ISELIA ALVES DO NASCIMENTO, MARIA DA GRACA DE CARVALHO CUNHA Advogado: DESPACHO Cumpra-se conforme já determinado id 173003496, ou seja, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem imóvel dado em garantia hipotecária, qual seja, o terreno foreiro municipal situado na quadra 65, lote 27, Rua 24, s/n, bairro Cidade Nova, em Timon/MA, matrícula nº 53681, de propriedade do domínio útil de Francisca Iselia Alves do Nascimento, nos termos da petição exequente e da certidão de inteiro teor juntada aos autos (id 168460173). Após a efetivação da penhora e avaliação, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON Processo nº: 0800523-71.2022.8.10.0060 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2026, 00:00

Documento (Mandado)

25/05/2026, 21:43

Mero expediente

14/05/2026, 12:20

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Requerido(a) F ISELIA ALVES DO NASCIMENTO e outros (2) Advogado DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a executada Maria da Graça de Carvalho Cunha foi regularmente citada por Oficial de Justiça em 26 de setembro de 2023 (id 102411270). A executada Francisca Iselia Alves do Nascimento (pessoa física) foi validamente citada por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp) em 22 de julho de 2025 (id 155175044). Consequentemente, considerando a condição de titular da empresa F Iselia Alves do Nascimento, a pessoa jurídica executada F Iselia Alves do Nascimento também se considera validamente citada. Uma vez decorridos os prazos legais para pagamento do débito ou oposição de embargos à execução, e constatada a inércia dos executados, impõe-se o prosseguimento do feito com as medidas executórias cabíveis para a satisfação do crédito. PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON Processo nº: 0800523-71.2022.8.10.0060 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente BANCO DO NORDESTE Advogado Advogado do(a) Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas da diligência de penhora e avaliação. Com o cumprimento do item acima, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem imóvel dado em garantia hipotecária, qual seja, o terreno foreiro municipal situado na quadra 65, lote 27, Rua 24, s/n, bairro Cidade Nova, em Timon/MA, matrícula nº 53681, de propriedade do domínio útil de Francisca Iselia Alves do Nascimento, nos termos da petição exequente e da certidão de inteiro teor juntada aos autos (id 168460173). O mandado deverá ser direcionado ao Oficial de Justiça, com as especificações necessárias para a correta identificação e descrição do imóvel, bem como para a avaliação de seu valor de mercado. Após a efetivação da penhora e avaliação, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800523-71.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A EXECUTADO: F ISELIA ALVES DO NASCIMENTO, FRANCISCA ISELIA ALVES DO NASCIMENTO, MARIA DA GRACA DE CARVALHO CUNHA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido formulado pela parte demandante, em que requer que seja promovida a tentativa de citação do executado por meio do aplicativo WhatsApp. Destarte, conforme a nova redação do art. 246 do Código de Processo Civil, alterada pela Lei n.º 14.195/2021, a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos disponíveis, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Ademais, ressalta-se que tal situação não prejudica o réu, ao passo em que o Conselho Nacional de Justiça e os regramentos internos dos Tribunais determinam requisitos à validade da citação por intermédio de aplicativo de mensagem instantânea (Whatsapp). Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. CABIMENTO. Cabível a citação por meio eletrônico (aplicativo WhatsApp) como requerido pelo agravante, que não conseguiu citar os agravados por carta-AR. Trata-se de medida prevista em lei, que privilegia a celeridade e a economia processual, bem como o interesse do credor. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 51971419720218217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em: 11-11-2021. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDCIAL. CITAÇÃO POR APLICATIVO DE WHATSAPP. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 246, DO CPC. No caso, considerando as dificuldades para proceder a citação da parte executada, possível a relização de citação via aplicativo whatsapp, uma vez que não há risco de qualquer prejuízo ao executado porquanto é necessária a confirmação de leitura da mensagem e a certificação nos autos acerca do contato telefônico. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 51865629020218217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosana Broglio Garbin, Julgado em: 24-09-2021) Isto posto, DEFIRO o pedido formulado pela parte requerente de tentativa de CITAÇÃO da executada FRANCISCA ISELIA ALVES DO NASCIMENTO, por meio telefone/whatsapp, número (86) 99408-5066 / (86) 99472-6841 / (86) 99911-2921 / (86) 9483-0595, conforme indicado na petição de id. 148373620, seguindo as seguintes orientações, com base no art. 246 do CPC. Efetivada a citação pelo oficial de justiça, por meio do contato telefônico/whatsapp, observados os ditames da Resolução 354/2020 do CNJ e do PROV - 342019 do Tribunal de Justiça do Maranhão, este deverá AINDA indagar o requerido acerca do seu ENDEREÇO ATUALIZADO, fazendo constar a informação na diligência a ser juntada aos autos. Intimem-se. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800523-71.2022.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A EXECUTADO: F ISELIA ALVES DO NASCIMENTO, FRANCISCA ISELIA ALVES DO NASCIMENTO, MARIA DA GRACA DE CARVALHO CUNHA Aos 11/02/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do CPC). Deverá constar do mandado ou carta de citação, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829 CPC). Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. Outrossim, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou nos dias úteis, mesmo antes das 06h ou depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (art. 827 do CPC). Registre-se que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Anote-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916 CPC). Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Timon/MA, 11 de fevereiro de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

14/02/2022, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Mero expediente

Todas as movimentações(132)