Execução Fiscal 0000146-36.2012.8.10.0044 - TJMA

Execução Fiscal 0000146-36.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:34

Publicação

12/01/2023, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 06:30

Definitivo

19/12/2022, 11:53

Documento (Certidão)

19/12/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 14:21

Remessa

16/12/2022, 07:24

Recebimento

15/12/2022, 11:49

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 11:48

Documento (Certidão)

15/12/2022, 11:48

Trânsito em julgado

15/12/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXECUTADO: LUANNA CARREIRO SOUSA - MA7639-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO das partes, na pessoa de seu advogado, acima mencionados, para tomar ciência do(a) sentença, que segue abaixo transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0000146-36.2012.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(s): SOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA e outros (2) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de SOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. No curso do feito sobreveio a informação de pagamento do valor exequendo, conforme petições do credor e do devedor (ids 81658428 e 81749323), que requereram, por conseguinte, a extinção do processo. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. As partes noticiaram nos autos o adimplemento do débito fiscal, juntando documentos comprobatórios do pagamento. Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, deixando, por outro lado, de condená-lo a arcar com verbas honorárias de sucumbência, considerando a informação prestada pelo próprio exequente nos autos (id 81749323) de que houve a sua satisfação pela via extrajudicial. Proceda-se a Secretaria Judicial ao levantamento dos atos de bloqueio/constrição de fls. 77/79, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação, inclusive quanto ao recolhimento de eventuais mandados de penhora e avaliação expedidos, oficiando-se a Central de Mandados. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo. A teor do que dispõe o art. 26, § 5º, da Lei Estadual n.º 9.109/2009, inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso de prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINO, desde já, nova a remessa dos autos à Contadoria para que expeça certidão de débito, preferencialmente por meio eletrônico, encaminhando-a ao FERJ e, providenciando, ato contínuo, a baixa e o arquivamento do processo judicial. Adotadas as formalidades legais, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz" A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 8 de dezembro de 2022. DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Técnico/Auxiliar Judiciário

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 10:56

Documentos

Intimação

•09/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXECUTADO: LUANNA CARREIRO SOUSA - MA7639-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO das partes, na pessoa de seu advogado, acima mencionados, para tomar ciência do(a) sentença, que segue abaixo transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0000146-36.2012.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(s): SOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA e outros (2) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de SOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. No curso do feito sobreveio a informação de pagamento do valor exequendo, conforme petições do credor e do devedor (ids 81658428 e 81749323), que requereram, por conseguinte, a extinção do processo. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. As partes noticiaram nos autos o adimplemento do débito fiscal, juntando documentos comprobatórios do pagamento. Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, deixando, por outro lado, de condená-lo a arcar com verbas honorárias de sucumbência, considerando a informação prestada pelo próprio exequente nos autos (id 81749323) de que houve a sua satisfação pela via extrajudicial. Proceda-se a Secretaria Judicial ao levantamento dos atos de bloqueio/constrição de fls. 77/79, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação, inclusive quanto ao recolhimento de eventuais mandados de penhora e avaliação expedidos, oficiando-se a Central de Mandados. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo. A teor do que dispõe o art. 26, § 5º, da Lei Estadual n.º 9.109/2009, inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso de prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINO, desde já, nova a remessa dos autos à Contadoria para que expeça certidão de débito, preferencialmente por meio eletrônico, encaminhando-a ao FERJ e, providenciando, ato contínuo, a baixa e o arquivamento do processo judicial. Adotadas as formalidades legais, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz" A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 8 de dezembro de 2022. DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Técnico/Auxiliar Judiciário

09/12/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Remessa

Recebimento

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Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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