Procedimento Comum Cível 0804063-91.2021.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804063-91.2021.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 18:33

Publicação

01/07/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: HELDER FERNANDO PEREIRA BARROS Advogado: Advogado do(a) AUTOR: RONDNEY MELO DA SILVA - MA13787 Requerido: COLEGIO SAO FRANCISCO Advogado: Advogado do(a) REU: THAIS ABREU LAGO - MA7796 DESPACHO Determino que a Secretaria cumpra os termos do despacho de ID164426029 - Despacho em sua integralidade, intimando o perito conforme determinado. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 3 de junho de 2026. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0804063-91.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 20:32

Mero expediente

08/06/2026, 19:50

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 22:50

Documento (Certidão)

25/03/2026, 22:48

Documento (Certidão)

25/03/2026, 22:47

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA Rua das Laranjeiras S/N, Bairro Goiabal, PEDREIRAS - MA, FONE: (99) 3642-5499 PROCESSO Nº: 0804063-91.2021.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: HELDER FERNANDO PEREIRA BARROS Advogado(s) do reclamante: RONDNEY MELO DA SILVA (OAB 13787-MA) PROMOVIDO: COLEGIO SAO FRANCISCO Advogado(s) do reclamado: THAIS ABREU LAGO (OAB 7796-MA) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º do PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem da MM. Juiz de Direito, Dr. Bernardo Luiz de Melo Freire, Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, procedo a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para apresentar manifestação, no prazo de 05 dias, acerca da certidão id 173214418. Pedreiras/MA, 27 de fevereiro de 2026. FRANCISCO ITALO CARVALHO ADRIEL Tecnico Judiciario Sigiloso

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:59

Documento (Certidão)

26/02/2026, 08:38

Documentos

Despacho (expediente)

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONDNEY MELO DA SILVA - MA13787 Advogado(s) do reclamante: RONDNEY MELO DA SILVA (OAB 13787-MA) REQUERIDO: REU: COLEGIO SAO FRANCISCO Advogado(s) do reclamado: THAIS ABREU LAGO (OAB 7796-MA) DECISÃO: ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº. 0804063-91.2021.8.10.0051 REQUERENTE: HELDER FERNANDO PEREIRA BARROS. Advogado: Advogado(s) do reclamante: RONDNEY MELO DA SILVA (OAB 13787-MA). REQUERIDO(A): COLEGIO SAO FRANCISCO. Advogado: Advogado(s) do reclamado: THAIS ABREU LAGO (OAB 7796-MA). DECISÃO Em atenção aos princípios do contraditório, da ampla defesa, da busca da verdade real, pode a parte indicar assistente técnico ou apresentar quesitos a qualquer momento, desde que anteriormente à apresentação do laudo pericial. Analisando os autos, aceito as manifestações apresentadas pelas partes indeferindo o pedido de intempestividade levantada pelo requerido, ID. 77608476. Em atenção ao preceituado no § 8º do artigo 357 do Código de Processo Civil, bem como o deferimento do pedido da realização de perícia em audiência de instrução, ID. 75373944, determinada a produção de prova pericial, e passo a observar o disposto no artigo 465 do mencionado codex. Para a realização da perícia, nomeio Gedeão Neto, Médico em Ortopedia e Traumatologia, CRM MA – 8946 – CRM – PI 5788, Perito Judicial, (86) 99916-3737, devendo a Secretaria Judicial providenciar a sua intimação, inclusive por meio eletrônico, se possível, para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito (se for o caso). As partes já indicaram assistente técnico e apresentaram quesitos, ID. 76848632/ 77608476. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para arbitramento do valor. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito rateada. O pagamento do perito será realizado em duas etapas, sendo 50% (cinquenta por cento) antes do inicio dos trabalhos e 50% (cinquenta por cento) depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Advirto ao Sr. Perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação a este juízo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º), devendo, ainda, entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o Laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Pedreiras/MA, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4° Vara de Pedreiras/MA Intimação - PROCESSO N.º 0804063-91.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: HELDER FERNANDO PEREIRA BARROS. Advogado: Advogado(s) do reclamante: RONDNEY MELO DA SILVA (OAB 13787-MA). REQUERIDO(A): COLEGIO SAO FRANCISCO. Advogado: Advogado(s) do reclamado: THAIS ABREU LAGO (OAB 7796-MA). DECISÃO Em atenção aos princípios do contraditório, da ampla defesa, da busca da verdade real, pode a parte indicar assistente técnico ou apresentar quesitos a qualquer momento, desde que anteriormente à apresentação do laudo pericial. Analisando os autos, aceito as manifestações apresentadas pelas partes indeferindo o pedido de intempestividade levantada pelo requerido, ID. 77608476. Em atenção ao preceituado no § 8º do artigo 357 do Código de Processo Civil, bem como o deferimento do pedido da realização de perícia em audiência de instrução, ID. 75373944, determinada a produção de prova pericial, e passo a observar o disposto no artigo 465 do mencionado codex. Para a realização da perícia, nomeio Gedeão Neto, Médico em Ortopedia e Traumatologia, CRM MA – 8946 – CRM – PI 5788, Perito Judicial, (86) 99916-3737, devendo a Secretaria Judicial providenciar a sua intimação, inclusive por meio eletrônico, se possível, para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito (se for o caso). As partes já indicaram assistente técnico e apresentaram quesitos, ID. 76848632/ 77608476. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para arbitramento do valor. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito rateada. O pagamento do perito será realizado em duas etapas, sendo 50% (cinquenta por cento) antes do inicio dos trabalhos e 50% (cinquenta por cento) depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Advirto ao Sr. Perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação a este juízo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º), devendo, ainda, entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o Laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Pedreiras/MA, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4° Vara de Pedreiras/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº. 0804063-91.2021.8.10.0051

09/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0804063-91.2021.8.10.0051. REQUERENTE: HELDER FERNANDO PEREIRA BARROS REQUERIDO: COLEGIO SAO FRANCISCO DATA: 05/09/2022 10:00 HORAS JUIZ: Bernardo Luiz de Melo Freire PRESENÇAS: Da parte requerente HELDER FERNANDO PEREIRA BARROS, acompanhada do(a) advogado(a) Dr(a). Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONDNEY MELO DA SILVA - MA13787 e da parte requerida COLEGIO SAO FRANCISCO, acompanhada do(a) advogado(a) Dr(a). Advogado/Autoridade do(a) REU: THAIS ABREU LAGO - MA7796. ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aberta a audiência, passou o M.M. Juiz a tomar o depoimento pessoal da parte autora e DANIELLA HELENA DOS SANTO, informante qualificada nos autos ID 75210053, logo após, iniciou-se o depoimento das testemunhas da parte requerida arroladas no ID 75165039, LUIS PAULO ANDRADE TAVARES e ALYSSON FELIPE DA COSTA SENA. As declarações e depoimentos foram tomados por meio audiovisual, estando cientes as partes sobre a sua utilização, bem como advertidas sobre a vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo. A parte autora apresentou requerimento postulando pela realização de perícia médica. Foi, então, proferido pelo M.M. Juiz o seguinte despacho: "Defiro o pedido, abro prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte requerente indique o perito. Juntada a indicação e os quesitos, vista à parte requerida para se manifestar e apresentar quesitos. Após conclusos. Nada mais havendo, a MM. Juiz deu por encerrada esta Ata, que foi lida e, estando em acordo, assinada pelo(a) magistrado(a), conforme autoriza do artigo 25 da RESOL-GP - 522013, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Eu, Francinaldo dos Santos Marques, Auxiliar Judiciário, digitei. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz de Direito Titular Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2022, 00:00

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL 4ª VARA Rua das Laranjeiras, s/nº - Goiabal - CEP: 65725-000 Fone: (99) 3626-5304 - E-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA DJEN AUDIÊNCIA: 01/09/2022 10:00 PROCESSO Nº: 0804063-91.2021.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: HELDER FERNANDO PEREIRA BARROS Advogado(s) do reclamante: RONDNEY MELO DA SILVA (OAB 13787-MA) PROMOVIDO: COLEGIO SAO FRANCISCO Advogado(s) do reclamado: THAIS ABREU LAGO (OAB 7796-MA) Destinatário: Advogado(s) do reclamante: RONDNEY MELO DA SILVA (OAB 13787-MA) Pelo presente, fica Vossa Senhoria intimado(a) para comparecer à Audiência de conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 01/09/2022 10:00 a ser realizada na sede deste Juízo, no endereço acima informado, devendo comparecer acompanhado da parte autora, na sala de audiência da 4ª Vara de Pedreiras. Tudo conforme determinado nos autos. Bem para tomar ciência acerca da decisão ID: 73154418 O ato poderá ser realizado por videoconferência, devendo as partes acessar a plataforma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por computador, celular smartphone ou tablet, no dia e horário designados, seguindo as instruções abaixo descritas: 1. Acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara4ped 2. Na parte referente a USUÁRIO, preencher com o nome da Parte, do Advogado ou da Testemunhar que estiver acessando o link 3. Digitar a senha: tjma1234. Liberar o compartilhamento do áudio e do vídeo 4. Ao longar, caso apareça o logotipo do Tribunal de Justiça é porque a sala de audiência ainda não foi aberta. Então, deverá tentar logar até que apareça a mensagem: “aguarde a liberação de entrada pelo moderador” Ficando ciente que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, NCPC) Pedreiras, MA, 10 de agosto de 2022 FRANCISCO ITALO CARVALHO ADRIEL Servidor Judicial Por ordem do MM Juiz de Direito

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: HELDER FERNANDO PEREIRA BARROS Requerido: COLEGIO SAO FRANCISCO DECISÃO Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do processo. SEM PRELIMINARES PONTOS CONTROVERTIDOS: a responsabilidade civil da requerida, FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO FRANCISCO – FAESF, relacionada com a educação física, na qual o autor, no decorrer de uma partida de futebol, sofreu uma fratura da fíbula e luxação no tornozelo. PONTOS INCONTROVERSOS: a parte autora ser aluno da parte requerida, bem como o incidente em uma partida de futebol na Faculdade, parte ré, no qual ocasionou lesão física na parte autora. QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES: As relacionadas ao direito das obrigações, responsabilidade civil. ÔNUS DA PROVA: Competirá a autora provar os fatos constitutivos do direito afirmado na inicial, cabendo ao requerido provar aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos. PRODUÇÃO DE PROVAS Ambas as partes requereram a produção oitiva de testemunhas. Contudo, a parte autora requereu a produção de prova pericial, e a parte ré requereu o depoimento pessoal da parte adversa. DELIBERAÇÃO: Declaro saneado o processo, nos termos acima descritos. Considerando o requerimento de depoimento pessoal da autora e de prova testemunhal, determino a inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Caso tenha sido requerido o depoimento pessoal da(s) parte(s), essa(s) deverá(ão) ser pessoalmente intimada(s) a comparecer ao ato, sob pena de confesso. Por oportuno, determino a intimação da parte autora para que, em igual prazo, especifique sobre quais fatos recairá a prova pericial, para a análise de sua relevância para a resolução da causa, bem como para a correta nomeação do perito judicial. Advirta-se que o ato se realizará por videoconferência, devendo as partes acessar a plataforma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por computador, celular smartphone ou tablet, no dia e horário designados, seguindo as instruções abaixo descritas: 1. Acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara4ped 2. Na parte referente a USUÁRIO, preencher com o nome da Parte, do Advogado ou da Testemunha que estiver acessando o link 3. Digitar a senha: tjma1234 4. Liberar o compartilhamento do áudio e do vídeo 5. Ao logar, caso apareça o logotipo do Tribunal de Justiça é porque a sala de audiência ainda não foi aberta. Então, deverá tentar logar até que apareça a mensagem: “aguarde a liberação de entrada pelo moderador” Caso não seja possível a participação nestes termos, o (a) advogado(a) ficará responsável pelo comparecimento ao fórum da parte e das testemunhas que pretende apresentar na data e horário indicado, onde se terá todo cuidado para evitar aglomeração, manter o distanciamento e a higienização, inclusive promovendo-se a inquirição em ambiente arejado, sem ar condicionado e com a presença de somente um servidor. Deixo para apreciar o pedido da produção de prova pericial, após a realização desta audiência, ora designada. Intimem-se. Pedreiras (MA), 8 de agosto de 2022. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0804063-91.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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