Cumprimento de sentença 0843645-25.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 78.469,21

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)

Partes do Processo

HELINA MESQUITA PINTO

CPF

Autor

LOMBOK INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO PUGET OLIVA

OAB/PA 11847·CPF·Representa: Réu

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

FELIPE ALMEIDA GONCALVES

OAB/PA 25065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo

13/05/2026, 14:55

Juntada de Certidão

08/05/2026, 19:21

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:33

Juntada de Certidão

10/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/02/2026, 20:16

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

27/11/2025, 15:56

Desentranhado o documento

27/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:56

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 12:32

Todas as movimentações(102)

Juntada de termo

13/05/2026, 14:55

Juntada de Certidão

08/05/2026, 19:21

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:33

Juntada de Certidão

10/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/02/2026, 20:16

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 14:33

Despacho

•13/10/2025, 12:08

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

27/11/2025, 15:56

Desentranhado o documento

27/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:56

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:32

Juntada de Certidão

08/10/2025, 10:32

Juntada de petição

01/10/2025, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:25

Juntada de petição

16/08/2025, 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2025, 18:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/07/2025, 18:22

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:22

Juntada de petição

06/06/2025, 11:43

Decorrido prazo de HELINA MESQUITA PINTO em 02/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 20:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2025, 20:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2025, 19:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/05/2025, 19:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/05/2025, 19:04

Juntada de Certidão

16/05/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 19:04

Juntada de despacho

16/05/2025, 19:04

Recebidos os autos

16/05/2025, 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/11/2024, 14:27

Juntada de ato ordinatório

18/11/2024, 14:26

Juntada de contrarrazões

18/11/2024, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:30

Juntada de apelação

21/10/2024, 14:35

Juntada de petição

01/10/2024, 15:12

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2024, 19:19

Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 09:46

Juntada de petição

21/09/2023, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 13:31

Juntada de Certidão

14/09/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:21

Juntada de petição

23/01/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 11:10

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:58

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 08:32

Juntada de petição

15/03/2022, 10:17

Publicado Intimação em 07/03/2022.

09/03/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

09/03/2022, 01:09

Juntada de petição

04/03/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0843645-25.2019.8.10.0001. AUTOR: HELINA MESQUITA PINTO REU: LOMBOK INCORPORADORA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770 DECISÃO INTIMEM-SE as partes, por meio de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem, a este juízo, se possuem interesse em produção de novas provas, d Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 21:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 21:32

Outras Decisões

17/02/2022, 12:15

Juntada de Certidão

04/11/2021, 07:45

Conclusos para decisão

01/06/2021, 10:14

Juntada de Certidão

01/06/2021, 10:13

Juntada de Certidão

13/05/2021, 06:56

Juntada de Certidão

30/03/2021, 19:53

Juntada de petição

08/03/2021, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2021, 11:50

Juntada de ato ordinatório

02/03/2021, 11:48

Decorrido prazo de LOMBOK INCORPORADORA LTDA. em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 05:36

Juntada de contestação

26/01/2021, 17:22

Juntada de petição

21/12/2020, 10:46

Juntada de aviso de recebimento

17/12/2020, 14:38

Juntada de petição

02/12/2020, 17:22

Juntada de Certidão

18/11/2020, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 16:26

Juntada de Ato ordinatório

28/04/2020, 16:08

Juntada de Certidão

28/04/2020, 16:06

Juntada de petição

16/04/2020, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 12:12

Juntada de Ato ordinatório

15/04/2020, 12:11

Decorrido prazo de LOMBOK INCORPORADORA LTDA. em 17/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 08:22

Juntada de petição

03/02/2020, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 15:28

Juntada de diligência

27/01/2020, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 09:11

Expedição de Mandado.

22/01/2020, 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/01/2020, 17:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

20/01/2020, 17:16

Conclusos para decisão

11/12/2019, 15:03

Juntada de Certidão

11/12/2019, 15:03

Juntada de petição

27/11/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 17:58

Conclusos para decisão

23/10/2019, 07:04

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 07:04

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:25

Petição

•06/06/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 19:04

Decisão

•04/03/2025, 20:48

Despacho

•19/11/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:30

Sentença

•19/09/2024, 11:08

Termo

•14/09/2023, 08:20

Despacho

•01/09/2023, 09:21

Decisão

•17/02/2022, 12:15

Cópia de decisão

•04/11/2021, 07:45

Todos os documentos(20)

Decisão

•18/11/2025, 14:33

Despacho

•13/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:25

Petição

•06/06/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 19:04

Decisão

•04/03/2025, 20:48

Despacho

•19/11/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:30

Sentença

•19/09/2024, 11:08

Termo

•14/09/2023, 08:20

Despacho

•01/09/2023, 09:21

Decisão

•17/02/2022, 12:15

Cópia de decisão

•04/11/2021, 07:45

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 12:11

Decisão

•20/01/2020, 17:16

Despacho

•07/11/2019, 17:58