Inventário 0800272-98.2021.8.10.0121 - TJMA

Inventário 0800272-98.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A DEMANDADO(S): TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA e outros (5) Advogado do(a) INVENTARIADO: FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0800272-98.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): DOMINGOS PAIVA COSTA Advogado do(a) Vistos. Defiro o pedido de ID 180576401. Decorrido o lapso temporal, devidamente certificado, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A DEMANDADO(S): TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA e outros (5) Advogado do(a) INVENTARIADO: FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0800272-98.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): DOMINGOS PAIVA COSTA Advogado do(a) Vistos. Defiro o pedido de ID 180576401. Decorrido o lapso temporal, devidamente certificado, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

09/06/2026, 00:00

Mero expediente

03/06/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 17:27

Documento (Certidão)

25/05/2026, 17:27

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 11:57

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A DEMANDADO(S): TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA e outros (5) Advogado do(a) INVENTARIADO: FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0800272-98.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): DOMINGOS PAIVA COSTA Advogado do(a) Vistos. Tendo em vista as petições de ID 162756252 e 163045515, e certidão de ID 177956076, intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste e requeira o que entender de direito. Decorrido o lapso temporal, devidamente certificado, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 13:55

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:37

Documento (Certidão)

23/04/2026, 15:36

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:43

Publicação

09/02/2026, 00:04

Documentos

Despacho (expediente)

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)2055-4263/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800272-98.2021.8.10.0121 Ação: INVENTÁRIO (39) Autor (es): DOMINGOS PAIVA COSTA Réu (s): TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA e outros (5) DECISÃO/DESPACHO SERVINDO DE MANDADO DE CITAÇÃO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO) DECISÃO Vistos em correição. Determino o levantamento da suspensão do feito. Trata-se de ação de inventário e partilha de bens deixados pelo(a) de cujus TEREZINHA DE JESUS SANTOS COSTA e DOMINGOS PAIVA COSTA. Entrementes, determino a seguinte sequência de atos, a ser observada pelas partes e pela Secretaria Judicial: 1) nomeio como Inventariante FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA MOURÃO; intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o respectivo compromisso, mediante termo, de bem e fielmente desempenhar a função (art. 617, parágrafo único, CPC); 2) prestado o referido compromisso, 20 (vinte) dias após, deverá o inventariante fazer as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado assinado pelo juiz, pelo Secretário e pelo Inventariante, consoante art. 620 do CPC, fazendo acompanhar de todos os documentos cadastrais e fiscais dos bens relacionados (caso ainda não apresentados); intime-se; 3) Lavrado o termo das primeiras declarações observando-se, escrupulosamente, os requisitos previstos no art. 620 do CPC, em especial, o valor corrente de cada um do(s) bem(ns) do(s) espólio(s), citem-se: o(a) cônjuge/companheiro(a), se não for este(a) o(a) inventariante nomeado, os herdeiros/legatários qualificados, e intime-se a Fazenda Pública, sobre os termos do inventário e das primeiras declarações, intimando-se, ainda, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente (art. 626 do CPC); 4) expeça-se, ainda, Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias com vistas a citar eventual herdeiro ou cessionário ausente, incerto ou desconhecido acerca dos termos da presente ação a fim de que se habilitem nos autos; 5) concluídas as citações (art. 231, §1º, CPC), abra-se vista às partes, em Secretaria e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, devendo, a Secretaria, intimá-las para este fim; 6) No tocante à Fazenda Pública, considerando o disposto no art. 183, § 1º, do CPC, quando da remessa dos autos para cumprimento do disposto no item anterior, deverá, em sua manifestação, informar a este juízo, de acordo com os dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da respectiva intimação (art. 629, CPC); intime-se; 7) findo o prazo comum de 15 (quinze) dias, havendo impugnação, deverão voltar-me conclusos os autos; 8) do contrário, o meirinho desta Comarca, legalmente habilitado para tanto, deverá proceder com a avaliação dos bens do espólio (art. 630, CPC), lavrando o respectivo laudo de avaliação, do qual serão as partes intimadas para se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, que correrá em Secretaria (art. 635, CPC); intimem-se; 9) findo o prazo comum de 15 (quinze) dias, havendo impugnação, deverão voltar-me conclusos os autos; 10) do contrário, aceito o laudo, lavre-se o termo de últimas declarações, no qual o inventariante poderá emendar, aditar ou completar as primeiras (art. 636, CPC); 11) prestadas as últimas declarações, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias; 12) após, proceda-se ao cálculo do imposto, sobre o qual, também, deverão se manifestar, as partes e a Fazenda Pública, no prazo comum de 5 (cinco) dias (art. 637, 638, CPC), que correrá em Secretaria; intimem-se; 13) inexistindo impugnação, nem questionamentos de credores ou dívidas de responsabilidade do espólio, ou, se separados os bens, tantos quantos forem necessários para o pagamento de eventuais credores habilitados, (art. 642, § 3o, CPC) intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, formulem o respectivo pedido de quinhão (art. 647, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DA(S) PARTE(S), ABAIXO DESCRIMINADA, PARA CIÊNCIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO: 2 - POLO PASSIVO/ENDEREÇO: FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA MOURAO TRAVESSA DOS PERIQUITOS, 15, PRIMAVERA, SÃO BERNARDO - MA - CEP: 65550-000 Telefone(s): (98)8320-1888 CARLOS ANDRE DOS SANTOS COSTA RUA BERNARDO ALVES RODRIGUES, S/N, CENTRO, SÃO BERNARDO - MA - CEP: 65550-000 Telefone(s): (98)8569-1951 JANAINA DOS SANTOS COSTA POVOADO BAIXA GRANDE, S/N, ZONA RURAL, SÃO BERNARDO - MA - CEP: 65550-000 Telefone(s): (98)8578-6899 SIGILBERTO DOS SANTOS COSTA RUA BERNARDO LIMA, S/N, FAVEIRA, SÃO BERNARDO - MA - CEP: 65550-000 Telefone(s): (98)8460-8108 AMALIA MARIANA CASTELO BRANCO COSTA RUA BERNARDO LIMA, 1272, CENTRO, SÃO BERNARDO - MA - CEP: 65550-000 Telefone(s): (86)9970-8411 R.L.O. Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98)2055-4263. E-mail: [email protected]

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)2055-4263/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800272-98.2021.8.10.0121 Ação: INVENTÁRIO (39) Autor (es): DOMINGOS PAIVA COSTA Réu (s): TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA e outros (4) MARCIA RAQUEL DE CASTRO LIMA, SECRETÁRIA(O) JUDICIAL TITULAR DA ÚNICA VARA JUDICIÁRIA DO TERMO SEDE DA COMARCA DE SÃO BERNARDO, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC. TERMO CIRCUNSTANCIADO De ordem do (a) MM. Juiz (a) de Direito TITULAR DA COMARCA DE SÃO BERNARDO, Dra. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL, lavro o presente Termo Circunstanciado, consoante art. 620 do CPC, para fins de relatar a situação fática do processo, conforme se vê a seguir: DO DE CUJUS: - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA, brasileira, casada, com 66 (sessenta e seis ) anos de idade, RG nº 016771812001-3, inscrita no CPF/MF sob o n° 354.754.983-34, com residência em São Bernardo-Ma, na rua Rua Cônego Nestor nº 218, centro, São Bernardo – Ma, CEP.: 65.550-000, falecida no dia 02/03/2021 (certidão de óbito no ID 43544585). - A falecida não deixou testamento. - DOMINGOS PAIVA COSTA, brasileiro, viúvo, aposentado, RG nº 043265222011-2, CPF nº 268.059.013-91, residente e domiciliado na Rua Cônego Nestor nº 218, centro, São Bernardo – Ma, CEP.: 65.550-000, falecido no dia 20 de janeiro de 2023 conforme certidão de óbito ID 84926506. - O falecido não deixou testamento. DOS HERDEIROS: HERDEIROS ENDEREÇO DOCUMENTO GRAU DE PARENTESCO OBSERVAÇÃO 1 FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA MOURÃO, brasileira, telefone: (98) 983201888, [email protected], casada sob o regime de comunhão de bens com JADER FREITAS MOURÃO, CPF nº 459.785.653-68, telefone (98) 981448876, [email protected].; Residentes e domiciliados na travessa dos periquitos nº 15, bairro Primavera, São Bernardo – Ma,CEP.: 65.550-000 RG nº 000027205294-9, CPF nº 801.715.243-49 FILHA INVENTARIANTE 2 CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS COSTA, brasileiro, telefone (98) 98569-1951, [email protected], convivendo em união estável com CLAUDIA SOUSA SANTOS, brasileira, RG nº 4.281.091, SESP-PI, expedida em 24/09/2015, CPF nº 080.597.843-74, telefone (98) 984807175, [email protected] Residente e domiciliados na rua Bernardo Alves Rodrigues, s/n, centro, São Bernardo – Ma, CEP.: 65.550-000 RG nº 411711954, SSP-MA, CPF nº 801,609,723-53 FILHO 3 JANAINA DOS SANTOS COSTA, brasileira, solteira, telefone nº (98) 98578-6899, [email protected], convivendo em união estável com JOSÉ AILTON RODRIGUES DE BARROS, RG 031997802006-8, expedida em 23/10/2006, CPF nº 046.043.353-97, telefone (98) 98450-2434, [email protected] Residente e domiciliado no povoado Baixa Grande, zona rural de São Bernardo – Ma, CEP.: 65.550-000 RG nº 000054274696-4, expedida em 22/01/2020, CPF nº 898134483- 34 FILHA 4 SIGILBERTO DOS SANTOS COSTA, brasileiro, telefone (98) 98460-8108, [email protected], casado no regime de comunhão parcial de bens com DAUCILENE ALMEIDA COSTA, brasileira, RG nº 3.589.833, SSP-PI, expedida em 06/04/2011, telefone (98) 98463-8124, e_mail [email protected] Residentes e domiciliado na rua Bernardo Lima nº 10, centro, São Bernardo – Ma, CEP.: 65.550-000 RG nº 129833819998, GEJUSP-MA, CPF nº 007.829.963-62, FILHO 5 AMALIA MARIANA CASTELO BRANCO COSTA, brasileira, solteira, enfermeira, telefone nº (86) 99615936, e_mail [email protected] Residente e domiciliada na rua Berardo Lima, 1272, centro, São Bernardo -Ma. RG nº 043205272011-4, expedida em 05/01/2021, CPF nº 609.249.523-69 NETA FILHA DO FALECIDO DOMINGOS PAIVA COSTA 6 7 DOS BENS: DOS BENS: BENS REGISTRO OBS 1 IMÓVEL situado na rua Cônego Nestor nº 218, perímetro urbano, bairro centro, São Bernardo-Ma, medindo 681m² (seiscentos e oitenta e um metros quadrados), com as seguintes dimensões e confrontações: FRENTE (LESTE), mede 11,20 (onze metros e vinte centímetros) e limita-se com a rua Cônego Nestor, FUNDO (OESTE), mede 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros) e limita-se com terras do Município de São Bernardo-Ma, LADO DIREITO (SUL) mede 60,00m (sessenta metros) e limita-se com Raimundo Nonato Oliveira Cavalcante; LADO ESQUERDO (NORTE) mede 60,00m (sessenta metros) e limita-se com imóvel de propriedade de Domingos Paiva Costa e Teresinha de Jesus dos Santos Costa (falecidos). No imóvel encontra-se construído uma casa residencial. Registro anexado conforme ID 64188384; Registro de imóveis matrícula 4.630, fls. 95, Livro 2-C, R-1 2 IMÓVEL medindo 448,04m² (quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e quatro centímetros), situado na rua Cônego Nestor nº 214, centro, São Bernardo – Ma, com as seguintes dimensões e confrontações: SUL, mede 8,08m (oito metros e oito centímetros), limita-se com a rua Cônego Nestor; OESTE mede 40m (quarenta metros) e limita-se com Domingos Paiva Costa e Teresinha de Jesus dos Santos Costa; NORTE, mede 12m (doze metros) e limita-se com Sulino Almeida Portela; LESTE, mede 6,30 (seis metros e trinta centímetros) e limitase com Domingos Paiva Costa e Teresinha de Jesus dos Santos Costa. No imóvel encontra-se construído um ponto comercial atualmente alugado. Registro apresentado no ID 64188389; Registro de imóveis, matrícula nº 4.624, fls. 89, livro 2-X, R-1 3 IMÓVEL localizado na rua Bernardo Lima (faveira), com a seguintes dimensões e confrontações: FRENTE – NORTE – mede 186m (cento e oitenta e seis metros) e limita-se com a rua Bernardo Lima ( antiga estrada do bairro faveira para a fazenda Bacué). FUNDO – SUL – mede 107m (cento e sete metros) e limita-se com o Rio Buriti; LATERAL DIREITA (de quem esta de frente para o terreno) – OESTE -, mede 300m (trezentos metros e limita-se com Valdemar Cezarino da Costa, LATERAL ESQUERDA (de quem esta de frente para o terreno) - LESTE –mede 215m ( duzentos e quinze metros) e limita-se com Josias Rodrigues dos Santos, com área total de 37.723m² (trinta e sete mil e setecentos e vinte e três metros quadrados); Obs.: no imóvel já existe um pré acordo de partilha expressado pelos falecidos; no mesmo local encontra-se construído casa residencial do herdeiro SIGILBERTO SANTOS COSTA. - Documento do imóvel já constante nos processo: ID 64188392; Registro de imóveis nº 2-A, às fls. 143, matrícula 146, datada de 22/06/1979 - O imóvel encontra-se gravado com ônus real. 4 IMÓVEL com área de 8 hectares, 13 ares e 12 centiares, de terras de lavrar e criar denominada no lugar Salto da Pedra n ° 160, deste município, da data Santa Sofia, com os seguintes limites e confrontações: Pelo Nascente: limìta-se com Maria da Conceição Neri; Pelo Poente: limita-se com Manoel Batista Vieira, Pelo Sul imita-se com o rio Parnaíba, pelo Norte: limita-se com a Lagoa Velha. Documento anexo ID 64188398. Registro de Imóveis no livro n° 2-C, às fls. 182, Matrícula 669, datada de 17.07.1990 O imóvel encontra-se gravado com ônus real. 5 POSSE sobre o imóvel rural com área de 16.26,24 (dezesseis hectares, vinte e seis ares e vinte e quatro centiares) de terras de lavrar e criar, situada na gleba salto da pedra nº 160 da data Santa Sofia do Município de São Bernardo-Ma, devidamente adquirido de boa fé, transmitido através de PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA datada de 29/06/2006; que tem como OUTORGANTE MARIA DA CONCEIÇÃO NERI, brasileira, solteira, aposentada, residente e domiciliada na Rua Desembargador Freitas, Parnaiba-Pi, CPF nº 160.171.613-34, e como OUTORGADO (PROCURADOR em causa própria ) DOMINGOS PAIVA COSTA, CPF nº 268.059.013-91. - Registrada sob o nº 2.925, folhas 110, Livro 3-E das transcrições das transmissões da serventia extrajudicial do 1º ofício de São Bernardo-Ma; Em anexo PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA – documento: documento_posse_ procuração_Salto_da_Pedra) 6 VEICULO TOYOTA HILUX SW4/SRV 4x4 – ano de fabricação 2011 – modelo 2011 – código– placas ODV7J47 – DETRAN – MARANHÃO - de Propriedade de Domingo Paiva Costa. (documento anexo: registro_DETRAN_veículo_2023). RENAVAM 00338020306 7 Motocicleta tipo BIZ 125CC; ANO 2012, cor predominante rosa – adquirida por Terezinha de Jesus Sousa Costa. Não informado Aluguel de imóvel do imóvel situado na rua Cônego Nestor nº 214, centro, São Bernardo – Ma ID.: 64188402 Extrato da conta corrente e da conta poupança, variação 1 e 51 do Banco do Brasil de titularidade de TEREZENHA DE JESUS SOUSA COSTA, no valor de R$ 167,89 R$ 14,93 R$ 2,47 Extrato da conta corrente e da conta poupança, variação 51 do Banco do Brasil de titularidade de DOMINGOS PAIVA COSTA, no valor de R$ 9.182,44 R$ 30,33 Dívidas ativas e passivas: i) CÉDULA DE CRÉDITO RURAL com vencimento em 07 de dezembro de 2023; (documento anexo: crédito_rural_Domingos_Paiva_Costa242). ii) Dívidas TRIBUTÁRIAS: A) Em virtude da propriedade dos imóveis, tais como: Imposto Territorial Rural ( ITR – imóveis rurais); Imposto Propriedade Territorial Urbana ( IPTU – imóveis urbanos); imposto causa mortis (ITCMD); B) Débitos em virtude da propriedade dos veículos automotores; Sem mais a relatar. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Bernardo, Estado do Maranhão, Sexta-feira, 11 de Julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Eu, MILENA BATISTA VIANA, Servidor(a) da Justiça/Diretor de Secretaria, matrícula n.º 156240, digitei e expedi o presente Termo. Eu, Marcia Raquel de Castro Lima, Secretária Judicial da Vara Única desta Comarca, subscrevo o presente termo circunstanciado. São Bernardo/MA, Sexta-feira, 11 de Julho de 2025. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de Direito Titular da Comarca de São Bernardo/MA MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 2055-4263. E-mail: [email protected]

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A DEMANDADO(S): TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA e outros (4) DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0800272-98.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): DOMINGOS PAIVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) Vistos em correição. Determino o levantamento da suspensão do feito. Trata-se de ação de inventário e partilha de bens deixados pelo(a) de cujus TEREZINHA DE JESUS SANTOS COSTA e DOMINGOS PAIVA COSTA. Entrementes, determino a seguinte sequência de atos, a ser observada pelas partes e pela Secretaria Judicial: 1) nomeio como Inventariante FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA MOURÃO; intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o respectivo compromisso, mediante termo, de bem e fielmente desempenhar a função (art. 617, parágrafo único, CPC); 2) prestado o referido compromisso, 20 (vinte) dias após, deverá o inventariante fazer as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado assinado pelo juiz, pelo Secretário e pelo Inventariante, consoante art. 620 do CPC, fazendo acompanhar de todos os documentos cadastrais e fiscais dos bens relacionados (caso ainda não apresentados); intime-se; 3) Lavrado o termo das primeiras declarações observando-se, escrupulosamente, os requisitos previstos no art. 620 do CPC, em especial, o valor corrente de cada um do(s) bem(ns) do(s) espólio(s), citem-se: o(a) cônjuge/companheiro(a), se não for este(a) o(a) inventariante nomeado, os herdeiros/legatários qualificados, e intime-se a Fazenda Pública, sobre os termos do inventário e das primeiras declarações, intimando-se, ainda, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente (art. 626 do CPC); 4) expeça-se, ainda, Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias com vistas a citar eventual herdeiro ou cessionário ausente, incerto ou desconhecido acerca dos termos da presente ação a fim de que se habilitem nos autos; 5) concluídas as citações (art. 231, §1º, CPC), abra-se vista às partes, em Secretaria e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, devendo, a Secretaria, intimá-las para este fim; 6) No tocante à Fazenda Pública, considerando o disposto no art. 183, § 1º, do CPC, quando da remessa dos autos para cumprimento do disposto no item anterior, deverá, em sua manifestação, informar a este juízo, de acordo com os dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da respectiva intimação (art. 629, CPC); intime-se; 7) findo o prazo comum de 15 (quinze) dias, havendo impugnação, deverão voltar-me conclusos os autos; 8) do contrário, o meirinho desta Comarca, legalmente habilitado para tanto, deverá proceder com a avaliação dos bens do espólio (art. 630, CPC), lavrando o respectivo laudo de avaliação, do qual serão as partes intimadas para se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, que correrá em Secretaria (art. 635, CPC); intimem-se; 9) findo o prazo comum de 15 (quinze) dias, havendo impugnação, deverão voltar-me conclusos os autos; 10) do contrário, aceito o laudo, lavre-se o termo de últimas declarações, no qual o inventariante poderá emendar, aditar ou completar as primeiras (art. 636, CPC); 11) prestadas as últimas declarações, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias; 12) após, proceda-se ao cálculo do imposto, sobre o qual, também, deverão se manifestar, as partes e a Fazenda Pública, no prazo comum de 5 (cinco) dias (art. 637, 638, CPC), que correrá em Secretaria; intimem-se; 13) inexistindo impugnação, nem questionamentos de credores ou dívidas de responsabilidade do espólio, ou, se separados os bens, tantos quantos forem necessários para o pagamento de eventuais credores habilitados, (art. 642, § 3o, CPC) intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, formulem o respectivo pedido de quinhão (art. 647, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A DEMANDADO(S): TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA e outros (4) DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0800272-98.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): DOMINGOS PAIVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Trata-se de ação de inventário e partilha de bens deixados pelo(a) de cujus TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA, proposta por DOMINGOS PAIVA COSTA, devidamente qualificado(a) na inicial, e legitimado(a), nos termos do art. 616 do CPC. Entrementes, determino a seguinte sequência de atos, a ser observada pelas partes e pela Secretaria Judicial: 1) prestadas as primeiras declarações, determino à Secretaria Judicial que lavre termo circunstanciado assinado pelo juiz, pelo Secretário e pelo Inventariante, consoante art. 620 do CPC, fazendo acompanhar de todos os documentos cadastrais e fiscais dos bens relacionados (caso ainda não apresentados); intime-se; 2) Lavrado o termo das primeiras declarações observando-se, escrupulosamente, os requisitos previstos no art. 620 do CPC, em especial, o valor corrente de cada um do(s) bem(ns) do(s) espólio(s), intime-se a Fazenda Pública, sobre os termos do inventário e das primeiras declarações, intimando-se, ainda, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente (art. 626 do CPC); 3) expeça-se, ainda, Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias com vistas a citar eventual herdeiro ou cessionário ausente, incerto ou desconhecido acerca dos termos da presente ação a fim de que se habilitem nos autos; 4) concluídas as citações (art. 231, §1º, CPC), abra-se vista às partes, em Secretaria e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, devendo, a Secretaria, intimá-las para este fim; 5) No tocante à Fazenda Pública, considerando o disposto no art. 183, § 1º, do CPC, quando da remessa dos autos para cumprimento do disposto no item anterior, deverá, em sua manifestação, informar a este juízo, de acordo com os dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da respectiva intimação (art. 629, CPC); intime-se; 6) findo o prazo comum de 15 (quinze) dias, havendo impugnação, deverão voltar-me conclusos os autos; 7) do contrário, o meirinho desta Comarca, legalmente habilitado para tanto, deverá proceder com a avaliação dos bens do espólio (art. 630, CPC), lavrando o respectivo laudo de avaliação, do qual serão as partes intimadas para se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, que correrá em Secretaria (art. 635, CPC); intimem-se; 8) findo o prazo comum de 15 (quinze) dias, havendo impugnação, deverão voltar-me conclusos os autos; 6) do contrário, aceito o laudo, lavre-se o termo de últimas declarações, no qual o inventariante poderá emendar, aditar ou completar as primeiras (art. 636, CPC); 10) prestadas as últimas declarações, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias; 11) após, proceda-se ao cálculo do imposto, sobre o qual, também, deverão se manifestar, as partes e a Fazenda Pública, no prazo comum de 5 (cinco) dias (art. 637, 638, CPC), que correrá em Secretaria; intimem-se; 12) inexistindo impugnação, nem questionamentos de credores ou dívidas de responsabilidade do espólio, ou, se separados os bens, tantos quantos forem necessários para o pagamento de eventuais credores habilitados, (art. 642, § 3o, CPC) intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, formulem o respectivo pedido de quinhão (art. 647, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

09/12/2022, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(122)