Execução de Título Extrajudicial 0834315-67.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0834315-67.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Provisório

16/12/2025, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2025, 14:59

Arquivamento

12/11/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 15:54

Documento (Certidão)

11/11/2025, 15:54

Publicação

25/09/2023, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0834315-67.2020.8.10.0001. Autor: MARCELO MAXIMILIANO MOTA TAVARES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA DA COSTA E SILVA DE OLIVEIRA TAVARES - MA7461 Réu: ANDRE FELIPE PEREIRA SILVA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos 1) Trata-se de ação executiva oriunda de título executivo extrajudicial. Ademais, verifica-se, ainda, a realização de inúmeras diligências, com precípua finalidade de citar o executado foram totalmente infrutíferas. Registre-se, no mais, que intimada a parte requerente, deixou de promover o andamento processual. 2) Sendo assim, considerando a inviabilidade de citação da parte executada e, amparado no art. 921, inciso III, do CPC/2015, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da intimação da parte exequente. 3) AGUARDE-SE o prazo acima estipulado, em pasta de arquivamento temporário, ficando desde já ciente ainda de que, decorrido o prazo anual, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, §4° do CPC, pelo prazo de 5 (cinco) anos. 4) Registro que enquanto permanecerem os autos em arquivos temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo for localizado o executado. 5) Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item 3, desarquive-se e, em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). Intime-se a parte exequente, através de seu procurador, via sistema PJe. Cumpra-se. São Luís (MA), Quarta-feira, 20 de setembro de 2023. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023

22/09/2023, 00:00

Execução frustrada

20/09/2023, 15:12

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 13:16

Documento (Certidão)

10/03/2023, 10:59

Decurso de Prazo

10/03/2023, 01:30

Publicação

12/01/2023, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCELO MAXIMILIANO MOTA TAVARES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA DA COSTA E SILVA DE OLIVEIRA TAVARES - MA7461 EXECUTADO: ANDRE FELIPE PEREIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para recolher no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA, para que seja dado cumprimento ao despacho retro. São Luís, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO Nº 0834315-67.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

09/12/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0834315-67.2020.8.10.0001. Autor: MARCELO MAXIMILIANO MOTA TAVARES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA DA COSTA E SILVA DE OLIVEIRA TAVARES - MA7461 Réu: ANDRE FELIPE PEREIRA SILVA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos 1) Trata-se de ação executiva oriunda de título executivo extrajudicial. Ademais, verifica-se, ainda, a realização de inúmeras diligências, com precípua finalidade de citar o executado foram totalmente infrutíferas. Registre-se, no mais, que intimada a parte requerente, deixou de promover o andamento processual. 2) Sendo assim, considerando a inviabilidade de citação da parte executada e, amparado no art. 921, inciso III, do CPC/2015, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da intimação da parte exequente. 3) AGUARDE-SE o prazo acima estipulado, em pasta de arquivamento temporário, ficando desde já ciente ainda de que, decorrido o prazo anual, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, §4° do CPC, pelo prazo de 5 (cinco) anos. 4) Registro que enquanto permanecerem os autos em arquivos temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo for localizado o executado. 5) Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item 3, desarquive-se e, em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). Intime-se a parte exequente, através de seu procurador, via sistema PJe. Cumpra-se. São Luís (MA), Quarta-feira, 20 de setembro de 2023. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0834315-67.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: MARCELO MAXIMILIANO MOTA TAVARES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA DA COSTA E SILVA DE OLIVEIRA TAVARES - MA 7461 EXECUTADO: ANDRE FELIPE PEREIRA SILVA DECISÃO MARCELO MAXIMILIANO MOTA TAVARES ingressou neste juízo com a presente ação contra ANDRE FELIPE PEREIRA SILVA, ambos qualificados na inicial. Proferido despacho sob o id 38872676 determinando a intimação da parte autora para comprovar sua impossibilidade de pagar as despesas processuais ou recolhê-los. Em resposta, o promovente protocolizou, ocasião em que reiterou o pedido de justiça gratuita, deixando de apresentar qualquer documento que corroborasse a concesão da benesse. Brevemente relatado, decido. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça vem consolidando o entendimento de que cabe ao requerente comprovar a condição de hipossuficiência financeira, porque a sua afirmação nesse sentido gera presunção relativa, cabendo ao juiz infirmá-la baseado na análise dos elementos existentes nos autos, valendo-se inclusive da teoria da aparência. Nesse sentido a decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, de relatoria do ilustre Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA: “DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO RELATIVA. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA. I. Em regra, a parte gozará do benefício da assistência judiciária gratuita mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento ou da sua família. II. Todavia, o espírito da norma e do Constituinte de 1988 é garantir o acesso à Justiça aos litigantes que efetivamente não tenham condições econômicas para arcar com as despesas processuais, em cumprimento ao princípio da igualdade. III. Juridicamente o agravante não se enquadra dentro da abrangência conceitual da expressão "pobre", razões pelas quais, pelo menos por ora, não preenche os requisitos necessários para fazer jus aos benefícios da justiça gratuita pleiteada. IV. Agravo conhecido e improvido. (TJ/MA, 5ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 30142/2012, Relator: Des. Raimundo Barros, julgado em 04/10/2012) A respeito da matéria, leciona o mestre ARAKEN DE ASSIS [1]: "À concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos postos na Lei 1.060/50, fundamentalmente interessa que a situação econômica da parte não lhe permita atender às despesas do processo." Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput do CPC, conheço e nego provimento ao agravo de instrumento (nego seguimento), mantendo in tottuma decisão do juízo a quo. Oficie-se o douto magistrado de base sobre o teor da presente decisão. (TJ-MA – Agravo de Instrumento nº: 07555/2016 - MA 001369-20.2016.8.10.0000, Relator: Raimundo José Barros de Sousa, Data de Julgamento: 29/02/2016, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/03/2016).” Ante o exposto, considerando que o autor deixou de juntar documento que comprove sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA e, por consequência, determino que o demandante providencie o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos preconizados pelo art. 290, do Código de Processo Civil. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

02/03/2021, 00:00

—

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(54)