Execução de Título Extrajudicial 0802013-58.2022.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802013-58.2022.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:15

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:54

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:33

Definitivo

02/03/2023, 10:42

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 10:41

Trânsito em julgado

02/03/2023, 10:40

Publicação

12/01/2023, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 08:28

Mandado (entregue ao destinatário)

09/12/2022, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO DO NORDESTE Requerido: ELISA SILVA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0802013-58.2022.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por BANCO DO NORDESTE em face de ELISA SILVA, ambos qualificados, requerendo o pagamento da CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA Nº 128.2011.3200.5767. Juntou documentos anexos. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte executada foi intimada para realizar o pagamento voluntário da obrigação, ID. 77862182. Contudo, não se manifestou. Penhora negativa, ID. 81848838. No tramite regular do processo, a parte exequente atravessou petição informando a renegociação da dívida, objeto desta lide, e requereu a EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II, do CPC, diante da satisfação da obrigação, ID. 81870010. Assim, face ao cumprimento da obrigação, a extinção da fase executória é medida que se impõe, uma vez que não há outra providência a ser adotada. À vista disso, verifica-se que ao cumprimento de sentença aplicam-se, subsidiariamente, as normas pertinentes ao processo de execução, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil. Neste sentido, diz o artigo 924, inciso II, do referido Código, que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em razão do adimplemento da obrigação, nos termos do artigo 513 c/c artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pedreiras (MA), 7 de dezembro de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

09/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/12/2022, 11:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2022, 11:46

Conclusão (para julgamento)

06/12/2022, 11:31

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 11:31

Documento (Certidão)

06/12/2022, 11:29

Documentos

Intimação

•09/12/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(37)