Execução de Título Extrajudicial 0800297-35.2018.8.10.0051 - TJMA

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 20:34

Definitivo

02/12/2024, 12:35

Remessa

30/11/2024, 11:03

Recebimento

28/11/2024, 10:19

Decurso de Prazo

09/11/2024, 17:24

Decurso de Prazo

09/11/2024, 17:24

Decurso de Prazo

09/11/2024, 04:24

Decurso de Prazo

09/11/2024, 04:24

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 18 de outubro de 2024 Data da Distribuição: 31/10/2018 11:51:09 PROCESSO Nº: 0800297-35.2018.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: FRANCISCO S SILVA COMERCIO ATACADISTA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA (OAB 3384-MA), JOSE DE RIBAMAR VIANA (OAB 8521-MA) PROMOVIDO: M. L. VASCONCELOS - ME DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA (OAB 3384-MA), JOSE DE RIBAMAR VIANA (OAB 8521-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho/decisão/ato ordinatório, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº132218428. HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA Tecnico Judiciario Sigiloso

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: FRANCISCO S SILVA COMERCIO ATACADISTA Requerido: M. L. VASCONCELOS - ME DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0800297-35.2018.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido 124855407, vistos que as custas que se tratam em despacho de ID. 111161265, são as custas finais e não as iniciais. Assim, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, que recolha as devidas custas finais, no prazo de 30 (trinta) dias; expirado o prazo sem o devido pagamento, faça a remessa dos autos à contadoria judicial para a expedição de Certidão e lançamento do débito ao FERJ, no prazo de 10 (dez) dias; e após o pagamento das custas ou do lançamento do débito ao FERJ, o arquivamento do feito, com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 17 de outubro de 2024. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

21/10/2024, 00:00

Outras Decisões

17/10/2024, 14:51

Decurso de Prazo

30/08/2024, 03:07

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 07:59

Documento (Certidão)

25/07/2024, 07:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 16 de julho de 2024 Data da Distribuição: 31/10/2018 11:51:09 PROCESSO Nº: 0800297-35.2018.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: FRANCISCO S SILVA COMERCIO ATACADISTA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA (OAB 3384-MA), JOSE DE RIBAMAR VIANA (OAB 8521-MA) PROMOVIDO: M. L. VASCONCELOS - ME DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA (OAB 3384-MA), JOSE DE RIBAMAR VIANA (OAB 8521-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da juntada da Certidão dos cálculos Judiciais, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº123021862. HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA Tecnico Judiciario Sigiloso

17/07/2024, 00:00

Remessa

28/06/2024, 21:53

Recebimento

19/04/2024, 08:11

Decurso de Prazo

01/03/2024, 01:19

Publicação

06/02/2024, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 2 de fevereiro de 2024 Data da Distribuição: 31/10/2018 11:51:09 PROCESSO Nº: 0800297-35.2018.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: FRANCISCO S SILVA COMERCIO ATACADISTA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA (OAB 3384-MA), JOSE DE RIBAMAR VIANA (OAB 8521-MA) PROMOVIDO: M. L. VASCONCELOS - ME DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA (OAB 3384-MA), JOSE DE RIBAMAR VIANA (OAB 8521-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho e da CERTIDÃO DE DÍVIDA DAS CUSTAS JUDICIAIS ID'S: 89859482, 89859483 E 89859485, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº111161265. DESPACHO R.Hoje Autos sentenciados com operação do trânsito em julgado, persistindo interesse no adimplemento das custas processuais, razão pela qual determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, que recolha as devidas custas finais, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) expirado o prazo sem o devido pagamento, faça a remessa dos autos à contadoria judicial para a expedição de Certidão e lançamento do débito ao FERJ, no prazo de 10 (dez) dias; e 3) após o pagamento das custas ou do lançamento do débito ao FERJ, o arquivamento do feito, com a devida baixa na distribuição. Publique, intimem-se, cumpra-se. Pedreiras (MA), 2 de fevereiro de 2024. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

05/02/2024, 00:00

Mero expediente

02/02/2024, 12:18

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 07:49

Mero expediente

31/01/2024, 17:40

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:38

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 09:38

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 09:32

Documento (Certidão)

08/09/2023, 11:23

Publicação

08/09/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 5 de setembro de 2023 Data da Distribuição: 31/10/2018 11:51:09 PROCESSO Nº: 0800297-35.2018.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: FRANCISCO S SILVA COMERCIO ATACADISTA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA (OAB 3384-MA), JOSE DE RIBAMAR VIANA (OAB 8521-MA) PROMOVIDO: M. L. VASCONCELOS - ME DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA (OAB 3384-MA), JOSE DE RIBAMAR VIANA (OAB 8521-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho/decisão/ato ordinatório, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº100422224. DESPACHO Renove-se Carta de Intimação de ID. 89866530, no endereço de ID. 89866530, bem como intime-se o advogado da parte exequente para a mesma finalidade. Pedreiras (MA), 31 de agosto de 2023. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2023, 07:25

Mero expediente

31/08/2023, 14:32

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 15:18

Decurso de Prazo

01/06/2023, 01:28

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 12:26

Documento (Certidão)

12/05/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 11:22

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:14

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:21

Documento (Certidão)

18/04/2023, 10:30

Publicação

17/04/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA Rua das Laranjeiras s/nº - Goiabal - CEP: 65725-000 Fone: (99) 3626-5403- E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJE Pedreiras, 13 de abril de 2023 PROCESSO Nº: 0800297-35.2018.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: FRANCISCO S SILVA COMERCIO ATACADISTA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA (OAB 3384-MA), JOSE DE RIBAMAR VIANA (OAB 8521-MA) PROMOVIDO: M. L. VASCONCELOS - ME DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA a cerca da custas processuais finais, devida pela parte requerida M. L. VASCONCELOS - ME, nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID's nºs 89859482, 89859483 e 89859485. Deverá a parte FRANCISCO S SILVA COMERCIO ATACADISTA, efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo de até 30 (trinta) dias, pena de inscrição do referido débito em Divida Ativa Estadual. Caso efetue o pagamento os comprovantes deverão ser anexados ao processo, para fins de baixa e arquivamento dos autos, conforme Resolução nº 29/2009, do tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Pedreiras, 13 de abril de 2023. HUGO EMANUEL PAVAO PESSOA Tecnico Judiciario Sigiloso

14/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2023, 07:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2023, 07:44

Remessa

12/04/2023, 20:47

Recebimento

02/03/2023, 07:35

Documento (Certidão)

02/03/2023, 07:35

Trânsito em julgado

02/03/2023, 07:33

Petição (Petição (outras))

15/01/2023, 23:07

Publicação

12/01/2023, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 08:58

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO S SILVA COMERCIO ATACADISTA Requerido: M. L. VASCONCELOS - ME SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0800297-35.2018.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) movido por FRANCISCO S SILVA COMERCIO ATACADISTA em face de M. L. VASCONCELOS - ME, requerendo o pagamento da importância de R$ 1.846,09 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e nove centavos) incluindo custas processuais, representado pelo cheque descrito na inicial. Juntou os documentos anexo. Intimada, por meio de seu advogado, a manifestar-se nos autos, a parte requerente quedou-se inerte (ID 54145227/ 55870535), motivo pelo qual foi determinada sua intimação pessoal, sob pena de extinção (ID 55871478). No ID 71833217, consta intimação pessoal da parte exequente, o qual permaneceu inerte, ID. 74952058. Intimada, a parte executada permaneceu inerte, ID. 75236411/ 79739822. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se verifica dos autos (ID 74952058), a parte autora deixou de manifestar-se nos autos, embora devidamente intimada pessoalmente, o que inviabiliza o prosseguimento da presente ação. Restou comprovada, assim, a sua falta de interesse no feito. Assim, deve-se ter em mente que o Poder Judiciário e a sistemática procedimental moderna não podem esperar eternamente a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte autora, pelo que deve ser aplicada a sanção processual prevista. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo abandono da causa pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras (MA), 7 de dezembro de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

09/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/12/2022, 11:44

Abandono da causa

07/12/2022, 11:46

Conclusão (para decisão)

04/11/2022, 09:39

Documento (Certidão)

04/11/2022, 09:38

Decurso de Prazo

30/10/2022, 15:00

Decurso de Prazo

30/10/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 09:02

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2022, 12:35

Documento (Certidão)

30/08/2022, 12:31

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 10:37

Documento (Certidão)

01/07/2022, 11:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2022, 08:07

Mero expediente

27/06/2022, 10:09

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 08:15

Documento (Certidão)

08/06/2022, 08:15

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 10:19

Documento (Certidão)

19/05/2022, 07:58

Mero expediente

18/05/2022, 10:52

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 09:59

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 09:58

Documento (Certidão)

05/05/2022, 09:57

Documento (Certidão)

02/12/2021, 11:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2021, 09:08

Mero expediente

09/11/2021, 14:20

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 00:19

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 00:19

Documento (Certidão)

09/11/2021, 00:19

Decurso de Prazo

08/11/2021, 18:01

Decurso de Prazo

08/11/2021, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 01:05

Mero expediente

05/10/2021, 19:13

Conclusão (para decisão)

04/10/2021, 10:55

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 10:55

Documento (Certidão)

04/10/2021, 10:53

Documento (Certidão)

22/09/2021, 09:11

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 08:24

Documento (Certidão)

25/08/2021, 08:21

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 11:08

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 11:08

Documento (Certidão)

23/08/2021, 11:07

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 08:10

Decurso de Prazo

06/04/2021, 18:53

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2021, 08:33

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2021, 10:31

Documento (Certidão)

18/03/2021, 10:25

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2019, 08:50

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 08:50

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2019, 11:30

Mero expediente

25/02/2019, 21:47

Conclusão (para despacho)

25/01/2019, 12:03

Redistribuição (incompetência)

31/10/2018, 11:51

Incompetência

24/10/2018, 17:36

Conclusão (para decisão)

23/02/2018, 10:59

Distribuição (sorteio)

23/02/2018, 10:59

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Remessa

Recebimento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(116)