Execução Fiscal 0809456-69.2017.8.10.0040 - TJMA

Execução Fiscal 0809456-69.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Decurso de Prazo

19/04/2023, 04:16

Definitivo

04/04/2023, 18:05

Documento (Certidão)

04/04/2023, 18:03

Publicação

12/01/2023, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PARTE(S) REQUERIDA(S): EXECUTADO: IMOBILIARIA BURITI LTDA - ME A Excelentíssima Senhora ANA LUCRECIA BEZERRA SODRE, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo e 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista a R. Sentença INTIMA: a(s) parte(s) requerida(s), IMOBILIARIA BURITI LTDA - ME, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo: "SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0809456-69.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 22/01/2021 13:47:13 PARTE(S) REQUERENTE(S): Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em desfavor de IMOBILIÁRIA BURITI LTDA, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Petição do exequente (ID 73168652), pugnando pela extinção do processo, ante o cancelamento da CDA. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. Nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Na hipótese dos autos, conforme noticiado pela parte exequente (ID 73168652) e documentos juntados em ID 73168660, houve, no curso do feito, o cancelamento da CDA que embasa a presente demanda. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada que porventura subsistam nos autos, através de alvará judicial de saque ou transferência, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz". E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA

Documento (Edital)

08/12/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 10:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 09:53

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 12:46

Documento (Certidão)

17/05/2022, 12:45

Decurso de Prazo

27/02/2022, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PARTE(S) REQUERIDA(S): EXECUTADO: IMOBILIARIA BURITI LTDA - ME A Excelentíssima Senhora ANA LUCRECIA BEZERRA SODRE, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo e 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista a R. Sentença INTIMA: a(s) parte(s) requerida(s), IMOBILIARIA BURITI LTDA - ME, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo: "SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0809456-69.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 22/01/2021 13:47:13 PARTE(S) REQUERENTE(S): Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em desfavor de IMOBILIÁRIA BURITI LTDA, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Petição do exequente (ID 73168652), pugnando pela extinção do processo, ante o cancelamento da CDA. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. Nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Na hipótese dos autos, conforme noticiado pela parte exequente (ID 73168652) e documentos juntados em ID 73168660, houve, no curso do feito, o cancelamento da CDA que embasa a presente demanda. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada que porventura subsistam nos autos, através de alvará judicial de saque ou transferência, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz". E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA

09/12/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Edital)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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