Procedimento Comum Cível 0848272-43.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.682.079,60

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Partes do Processo

BATISTELLA CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR DE ARAUJO E SOUSA DIAS

OAB/MA 5037·CPF·Representa: Autor

AURISAN DE SANTANA AZEVEDO

OAB/MT 3573·CPF·Representa: Autor

JOQUEBEDE BASTOS DA SILVA

OAB/GO 43176·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERNANDA FRANCA DIAS

OAB/MA 19619·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

BATISTELLA CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/09/2025, 15:59

Juntada de contrarrazões

25/08/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:41

Juntada de apelação

01/08/2025, 10:02

Decorrido prazo de BATISTELLA CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

23/06/2025, 08:48

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 13:23

Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2025, 15:21

Juntada de petição

02/04/2025, 09:35

Juntada de petição

06/02/2025, 14:01

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/09/2025, 15:59

Juntada de contrarrazões

25/08/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:41

Sentença

•04/06/2025, 15:21

08/08/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:41

Juntada de apelação

01/08/2025, 10:02

Decorrido prazo de BATISTELLA CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

23/06/2025, 08:48

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 13:23

Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2025, 15:21

Juntada de petição

02/04/2025, 09:35

Juntada de petição

06/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:36

Juntada de petição

25/11/2024, 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:18

Juntada de petição

15/10/2024, 09:24

Juntada de petição

17/07/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 17:05

Juntada de petição

03/07/2024, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 10:00

Juntada de petição

11/01/2024, 14:39

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

05/12/2023, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 08:58

Juntada de petição

22/11/2023, 11:04

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:48

Juntada de petição

22/08/2023, 08:48

Juntada de petição

21/08/2023, 19:43

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:15

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:26

Juntada de réplica à contestação

26/04/2023, 16:14

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 11:13

Juntada de Certidão

30/03/2023, 11:07

Juntada de contestação

20/03/2023, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 08:53

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:33

Juntada de petição

12/01/2023, 17:04

Juntada de petição

12/08/2022, 11:21

Juntada de termo

15/07/2022, 17:54

Juntada de petição

09/05/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:17

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BATISTELLA CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE RIBAMAR DE ARAUJO E SOUSA DIAS - MA5037, AURISAN DE SANTANA AZEVEDO - MT3573/O, JOQUEBEDE BASTOS DA SILVA - GO43176 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.° 0805651-97.2018.8.10.0000 ainda não consta acórdão/trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no despacho judicial ID Intimação - PROCESSO Nº 0848272-43.2017.8.10.0001

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 05:17

Juntada de Certidão

17/02/2022, 11:05

Juntada de petição

20/07/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 10:13

Conclusos para despacho

30/07/2019, 13:23

Juntada de termo

14/03/2019, 14:43

Juntada de termo

05/07/2018, 10:33

Juntada de Certidão

26/06/2018, 15:46

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE ARAUJO E SOUSA DIAS em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 00:20

Juntada de Ofício

29/05/2018, 10:43

Publicado Sentença (expediente) em 11/05/2018.

11/05/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2018, 07:39

Suscitado Conflito de Competência

27/04/2018, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 08:19

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 08:19

Conclusos para despacho

23/02/2018, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2018, 16:21

Decorrido prazo de BATISTELLA CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 03:24

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE ARAUJO E SOUSA DIAS em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 03:31

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2018.

22/01/2018, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2018, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2018, 08:33

Declarada incompetência

16/01/2018, 10:22

Conclusos para despacho

11/01/2018, 08:47

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

18/12/2017, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica

18/12/2017, 14:50

Declarada incompetência

18/12/2017, 14:47

Conclusos para despacho

15/12/2017, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 20:37

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 19:32

Despacho

•06/11/2024, 17:18

Despacho

•16/05/2024, 12:12

Despacho

•24/11/2023, 08:58

Despacho

•20/07/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:07

Despacho

•17/01/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:05

Despacho

•11/06/2020, 10:13

Sentença (expediente)

•09/05/2018, 07:39

Despacho

•27/04/2018, 15:24

Decisão (expediente)

•18/01/2018, 08:33

Decisão

•16/01/2018, 10:22

Decisão

•18/12/2017, 14:46