Execução de Título Extrajudicial 0801871-10.2020.8.10.0056 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801871-10.2020.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO HONDA S/A. Advogado(s) do reclamante: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA (OAB 7932-MA) RÉU: CLEITON ARAUJO DA SILVA DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte exequente não conseguiu comprovar bens passíveis de penhora da parte executada (artigo 921, III, do CPC), bem como, requereu a suspensão do feito e ratificpou seu desinteresse no valor bloqueado, por ser ínfimo diante do valor real da execução. Assim, determino inicialmente o desbloqueio do valor e após, SUSPENDA-SE DO PROCESSO, até 20/05/2027, devendo os autos permanecer acautelados na Secretaria Judicial, em local apropriado, até o prazo expirar (artigo 921, §1º, do CPC). Decorrido o prazo, a parte exequente deverá impulsionar o feito, apresentando bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação (artigo 921, §2º, do CPC). Ultrapassado o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, observada as cautelas legais. Fica facultado ao credor/exequente a expedição de certidão de crédito em desfavor da parte executada para o devido protesto, desde que requerida antes do arquivamento dos autos. Intimem-se. SERVE ESTA DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 20 de Maio de 2026 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801871-10.2020.8.10.0056

27/05/2026, 00:00

Outras Decisões

20/05/2026, 08:12

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 15:26

Documento (Certidão)

15/05/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 17:53

Publicação

26/04/2026, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801871-10.2020.8.10.0056 EXEQUENTE(S): BANCO HONDA S/A. EXECUTADO(A)(S): CLEITON ARAUJO DA SILVA DESPACHO Considerando o teor da certidão retro e que o exequente já informou que entende ser o bloqueio de valor insuficiente (ID 147090155), intime-se ele para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se tem interesse na manutenção do referido bloqueio e sua conversão em penhora, sob pena de ser desbloqueado. Santa Inês/MA, Sexta-feira, 17 de Abril de 2026. Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA

20/04/2026, 00:00

Desarquivamento

17/04/2026, 13:48

Mero expediente

17/04/2026, 10:46

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:57

Documento (Certidão)

16/04/2026, 14:56

Provisório

12/06/2025, 14:32

Documento (Certidão)

12/06/2025, 14:31

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0801871-10.2020.8.10.0056 EXEQUENTE(S): BANCO HONDA S/A. Advogado(a)(s) do(a)(s) exequente(s): MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA (OAB 7932-MA) EXECUTADO(A)(S): CLEITON ARAUJO DA SILVA DECISÃO Em razão da ausência de pagamento da dívida no prazo legal, efetuo o bloqueio das contas-correntes da parte executada CLEITON ARAUJO DA SILVA, no valor total de R$ 24.515,95 (vinte e quatro mil quinhentos e quinze reais e noventa e cinco centavos) – cálculos ID 140099315 -, sem prévia ciência do devedor, nos termos do que dispõe o artigo 854, do CPC. Havendo bloqueio de quantia, determino a intimação da parte requerida - na pessoa do seu advogado (caso possua advogado constituído), ou PESSOALMENTE (nos casos que não possui advogado constituído), e em caso de endereço não localizado da parte executada, a intimação deve ser por edital, - para no prazo de 05 (cinco) dias úteis manifestar-se sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros, podendo alegar, exclusivamente as razões elencadas no artigo 854, §3º, do CPC. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão/arquivamento da execução/cumprimento de sentença. Em caso de bloqueio de bens infrutífero, fica facultado a parte credora/exequente, a expedição de certidão de crédito em desfavor da parte executada para o devido protesto, desde que requerida antes do arquivamento dos autos. Ultrapassados os prazos, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Santa Inês/MA, Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2025. Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA "Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros."

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801871-10.2020.8.10.0056. Requerente: BANCO HONDA S/A. Advogado: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA (OAB 7932-MA) Requerido: CLEITON ARAUJO DA SILVA Finalidade: Intimar o advogado acima especificado pelo teor da decisão a seguir transcrita. Decisão: Nos termos do art. 921, III e §§ 1º, 2º e 4º, do CPC, não localizados bens penhoráveis do executado, o processo será suspenso por um ano, findo o qual será remetido ao arquivo provisório. Outrossim, o termo inicial da prescrição será a ciência do executado acerca da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis, suspensa uma única vez durante o período de suspensão do processo. Perceba-se que o início do prazo de suspensão (e, consequentemente, do prazo prescricional) se dá de forma automática com a ciência do credor acerca da não localização de bens penhoráveis do devedor. Em 04 de junho de 2022 (ID 68504714), o exequente foi intimado acerca da certidão da Oficiala de Justiça que atestou não ter encontrado bens penhoráveis do devedor. Consequentemente, a partir de tal data teve início a suspensão do processo. Ressalte-se que a tentativa de penhora online (ID 80524216) foi de valor irrisório, insuficiente para garantir o pagamento da dívida. Consequentemente, o exequente requereu a suspensão do feito (ID 83477559). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO Ação: Execução de Título Extrajudicial [Alienação Fiduciária] Ante o exposto, diante da não localização de bens penhoráveis do executado, com fulcro no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de um ano (art. 921, § 1º, do CPC), a contar da data de intimação do exequente acerca do ato ordinatório de ID 68504705. Decorrido o prazo de suspensão do processo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Se nada for requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão (art. 921, § 2º, do CPC). Cientifique-se o exequente de que os autos permanecerão no arquivo até o decurso do prazo prescricional, podendo ele, a qualquer momento, se encontrados bens penhoráveis do executado, requerer o prosseguimento da execução, hipótese na qual os autos serão desarquivados (art. 921, §§ 3º, do CPC). Decorrido o prazo prescricional sem qualquer manifestação do exequente, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito da possível ocorrência de prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Após, voltem-me os autos conclusos. Encontrados bens penhoráveis do devedor ou requeridas diligências pelo exequente a qualquer momento, voltem-me os autos imediatamente conclusos para apreciação. Cumpra-se. Intimem-se as partes acerca do presente decisum. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES. Juiz de Direito designado pela Portaria-CGJ nº 2010/2023. Dado e passado o presente nesta cidade, Terça-feira, 09 de Maio de 2023. Eu, Klenilton Mendes, Diretor de Secretaria, digitei.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BANCO HONDA S/A. Advogado(a) do(a) AUTOR(A): MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A Requerido: CLEITON ARAUJO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0801871-10.2020.8.10.0056 Classe: Busca e apreensão em alienação fiduciária Vistos e examinados. A parte demandante compareceu aos autos solicitando, na petição de ID 58292649, a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução, em decorrência da não localização do bem. Decido. O ordenamento pátrio permite a CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA nos casos em que o bem alienado não for encontrado ou não estiver na posse do devedor, conforme previsão do art. 4º do Decreto-Lei 911/69: Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Nestes termos, a legislação especial que disciplina os contratos de alienação fiduciária deverá ser aplicada em detrimento da norma geral, estabelecida no Código de Processo Civil, quanto à angularização processual. Assim, se o veículo não for encontrado para a realização da apreensão, é facultado ao autor da ação realizar o aditamento do pedido inicial, requerendo a conversão do feito em ação de execução, mesmo que o réu já tenha sido citado. No caso dos autos, a ação de busca e apreensão é fundada em um título de crédito, cabendo o ingresso com procedimento executório visando ao recebimento do valor devido. Pelos fatos acima expostos, defiro o pedido de ID 58292649 e CONVERTO a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/69. Consequentemente, cite-se o executado para pagar o débito, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), além das custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento). Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, nos termos do art. 829, do Código de Processo Civil. Em caso de não localização do executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830, do Código de Processo Civil. Cientifique-se o executado de que, em caso de pagamento integral da dívida no prazo legal, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil. O executado poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil, independentemente de penhora, depósito ou caução, oferecer Embargos à Execução, que serão distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal (art. 914, Código de Processo Civil). Cumpra-se. Intime-se. Cite-se. Santa Inês/MA, datado e assinado pelo sistema. DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito

11/04/2022, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desarquivamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Provisório

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(107)