Execução Fiscal 0807524-12.2018.8.10.0040 - TJMA

Definitivo

18/07/2023, 13:02

Trânsito em julgado

18/07/2023, 13:01

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 12:58

Decurso de Prazo

20/04/2023, 23:32

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:28

Publicação

14/04/2023, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0807524-12.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO Requerido(s): F A V COSTA - ME Advogado(s): BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte Executada, na pessoa de seu advogado BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - OABMA9561-A para, no prazo de 30 dias, providenciar o pagamento das custas processuais finais no valor de R$ 3.679,43 (três mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), sob pena de inscrição na dívida ativa. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 23 de fevereiro de 2023. CLEDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA Secretária Judicial

24/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 14:37

Publicação

12/01/2023, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 13:20

Publicação

12/01/2023, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 13:11

Publicação

12/01/2023, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 13:10

Remessa

12/12/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXECUTADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora/requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - OAB/MA 9561-A, para tomar ciência do(a) sentença de ID 79126906 - Sentença, que seja abaixo transcrito(a): Processo Eletrônico nº: 0807524-12.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(s): F A V COSTA - ME Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0807524-12.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): F A V COSTA - ME Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de F A V COSTA - ME, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Da análise dos autos verifica-se que em id 53446154 foi apresentada Exceção de Pré-Executividade em setembro/2021, porém, em dezembro/2021 a parte executada efetuou o pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente em petição de id 64100909, fato este que conduz à perda superveniente do objeto da Exceção de Pré-Executividade, que tem por objetivo refutar ou anular a ação de execução. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O exequente informou nos autos o adimplemento do débito fiscal, id 64100909 juntando documento aos autos. Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo, devendo a secretaria expedir edital de intimação considerando que o executado fora citado por edital. A teor do que dispõe o art. 26, § 5º, da Lei Estadual n.º 9.109/2009, inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso de prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINO a remessa dos autos à contadoria para que expeça certidão de débito, preferencialmente por meio eletrônico, encaminhando-a ao FERJ e, providenciando, ato contínuo, a baixa e o arquivamento do processo judicial. Após adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022. MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A SENTENÇA Sentença (expediente) - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0807524-12.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): F A V COSTA - ME Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de F A V COSTA - ME, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Da análise dos autos verifica-se que em id 53446154 foi apresentada Exceção de Pré-Executividade em setembro/2021, porém, em dezembro/2021 a parte executada efetuou o pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente em petição de id 64100909, fato este que conduz à perda superveniente do objeto da Exceção de Pré-Executividade, que tem por objetivo refutar ou anular a ação de execução. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O exequente informou nos autos o adimplemento do débito fiscal, id 64100909 juntando documento aos autos. Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo, devendo a secretaria expedir edital de intimação considerando que o executado fora citado por edital. A teor do que dispõe o art. 26, § 5º, da Lei Estadual n.º 9.109/2009, inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso de prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINO a remessa dos autos à contadoria para que expeça certidão de débito, preferencialmente por meio eletrônico, encaminhando-a ao FERJ e, providenciando, ato contínuo, a baixa e o arquivamento do processo judicial. Após adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

09/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A SENTENÇA Sentença (expediente) - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0807524-12.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): F A V COSTA - ME Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de F A V COSTA - ME, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Da análise dos autos verifica-se que em id 53446154 foi apresentada Exceção de Pré-Executividade em setembro/2021, porém, em dezembro/2021 a parte executada efetuou o pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente em petição de id 64100909, fato este que conduz à perda superveniente do objeto da Exceção de Pré-Executividade, que tem por objetivo refutar ou anular a ação de execução. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O exequente informou nos autos o adimplemento do débito fiscal, id 64100909 juntando documento aos autos. Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo, devendo a secretaria expedir edital de intimação considerando que o executado fora citado por edital. A teor do que dispõe o art. 26, § 5º, da Lei Estadual n.º 9.109/2009, inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso de prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINO a remessa dos autos à contadoria para que expeça certidão de débito, preferencialmente por meio eletrônico, encaminhando-a ao FERJ e, providenciando, ato contínuo, a baixa e o arquivamento do processo judicial. Após adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

09/12/2022, 00:00

Recebimento

08/12/2022, 13:44

Documento (Certidão)

08/12/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 13:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2022, 16:27

Conclusão (para julgamento)

15/07/2022, 12:33

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 12:30

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 03:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 23:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 18:49

Documento (Outros documentos)

09/02/2022, 18:45

Documento (Certidão)

09/02/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 10:10

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/2021, 18:16

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2021, 15:46

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 13:09

Mero expediente

19/03/2021, 15:15

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 11:19

Redistribuição (incompetência)

09/02/2021, 09:39

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 12:45

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2018, 15:40

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 13:28

Decurso de Prazo

14/09/2018, 00:25

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2018, 22:35

Decurso de Prazo

02/08/2018, 00:37

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2018, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2018, 12:41

Mero expediente

27/06/2018, 11:41

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 12:58

Distribuição (sorteio)

19/06/2018, 11:37

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(55)