—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 16.168,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ROMULO ALVES COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de petição

Decorrido prazo de ROMULO ALVES COSTA em 29/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

Publicado Intimação em 08/03/2022.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Publicado Despacho (expediente) em 09/12/2021.

Todas as movimentações(25)