Execução de Título Extrajudicial 0800715-31.2019.8.10.0085 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800715-31.2019.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:32

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 11:56

Publicação

07/05/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR - MA8109-A, LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO - CE16243, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A EXECUTADO: CONSTRUTORA COSTA R LTDA - ME, PEDRO FABRICIO COSTA RODRIGUES, JOSIVONE DE CARVALHO COSTA RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: DANNILO COSSE SILVA - MA11518-A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM PEDRO Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico – PJe Processo nº.: 0800715-31.2019.8.10.0085 Vistos em correição. Em cumprimento ao item 11 do Relatório de Correição Ordinária (Proc. nº 0000585-03.2025.2.00.0810), que determinou a revisão dos processos suspensos no prazo de 60 (sessenta) dias, e nos termos do art. 5º, §4º, da Portaria Conjunta nº 20, de 29 de julho de 2022, verifica-se que cessou o motivo que ensejou a suspensão dos presentes autos. Constata-se que a suspensão foi originalmente deferida em 14/06/2024 (ID 121811261), pelo prazo de 90 (noventa) dias, a pedido do exequente, para tentativa de formalização de renegociação do débito com fundamento na Lei nº 14.554/2023. Ocorre que o prazo assinalado transcorreu integralmente sem notícia de acordo, prorrogação da suspensão ou qualquer manifestação superveniente que justificasse sua manutenção, de modo que não subsiste a causa suspensiva. Diante disso, determino o levantamento da suspensão e o regular prosseguimento do feito, com as seguintes providências: a) intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve êxito na renegociação e, em caso negativo, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO. Diligências necessárias. Dom Pedro/MA, data do sistema. DANIEL LUZ E SILVA ALMEIDA Juiz de Direito

06/05/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2026, 14:11

Outras Decisões

20/01/2026, 11:39

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 10:26

Por decisão judicial

14/06/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 10:48

Mero expediente

05/04/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 13:27

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800715-31.2019.8.10.0085. Autor: BANCO DO NORDESTE Requerido: CONSTRUTORA COSTA R LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro _____________________________________________________________________________________________________________ Trata-se de embargos a execução propostos nos autos da execução, por CONSTRUTORA COSTA R LTDA. ME, na qual admite a dívida, sustentando abusividade da execução. Intimada, a parte embargada pleiteia a rejeição dos embargos. Foi determinada a intimação do embargante para sanar o vício processual e distribuir, por dependência, os embargos à Execução, com o devido recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição (Id. 70626420). A certidão de Id. 79170058, atesta que o embargante deixou de atender o comando judicial. Relatados. Decido. O art. 914, § 1º, do CPC, prevê que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. No presente caso, a petição foi apresentada dentro da própria execução e apesar de devidamente intimada para realizar a correção do ato, a parte embargante permaneceu inerte (Id. 79170058) o que acarreta a rejeição liminar do pedido. Ademais, relativamente, ao argumento de juros remuneratórios pretensamente abusivos, o embargante deixa de apresentar o que entende por correto, tampouco apresentando cálculos demonstrativos, muito menos particularizando os termos contratuais que pretende controverter, descumprindo determinação contida no art. 525, § 5º do CPC, que, também, enseja a rejeição liminar da pretensão. Ao fim, reconhecendo a dívida pleiteada, empresta motivo bastante para rejeição dos embargos, cuja pretensão se incompatibiliza com o instrumento eleito. Ante ao exposto, rejeito, liminarmente, os embargos a execução, nos termos do art. 918, II do CPC e determino o prosseguimento da execução. Preclusa a decisão, proceda-se a penhora e a avaliação do bem dado em garantia, conforme contrato (Id. 26640047 – p. 15). Publique-se. Intime-se. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Dom Pedro/MA, 16 de novembro de 2022. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular da Comarca de Dom Pedro/MA

09/12/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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