Procedimento Comum Cível 0806847-31.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CLOVES VEIGA JUNIOR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO SILVA GOMES

OAB/MA 14348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CLOVES VEIGA JUNIOR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:10

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:55

Transitado em Julgado em 28/04/2022

26/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de CLOVES VEIGA JUNIOR em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 14:31

Juntada de petição

10/03/2022, 07:53

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLOVES VEIGA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO SILVA GOMES - MA14348-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº 0806847-31.2020.8.10.0001 Trata-se de Ação Ordinária, ajuizada por CLOVES VEIGA JUNIOR em face do ESTADO DO MARANHÃO, na qual pleiteia, initio litis, a sua promoção na carreira militar, sob o argumento de que foi incluído na Polícia Militar do Maranhão no dia 05/02/2001, e que no ano de 2009 foi promovido a Ca

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 05:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 07:12

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 21:04

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 13:23

Juntada de parecer de mérito (mp)

18/10/2021, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2021, 07:25

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:10

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:55

Transitado em Julgado em 28/04/2022

26/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de CLOVES VEIGA JUNIOR em 29/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 16:10

Sentença

•10/02/2022, 21:04

30/03/2022, 14:31

Juntada de petição

10/03/2022, 07:53

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLOVES VEIGA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO SILVA GOMES - MA14348-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº 0806847-31.2020.8.10.0001 Trata-se de Ação Ordinária, ajuizada por CLOVES VEIGA JUNIOR em face do ESTADO DO MARANHÃO, na qual pleiteia, initio litis, a sua promoção na carreira militar, sob o argumento de que foi incluído na Polícia Militar do Maranhão no dia 05/02/2001, e que no ano de 2009 foi promovido a Ca

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 05:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 07:12

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 21:04

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 13:23

Juntada de parecer de mérito (mp)

18/10/2021, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2021, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:40

Conclusos para despacho

07/05/2021, 10:37

Decorrido prazo de CLOVES VEIGA JUNIOR em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 13:26

Juntada de contestação

16/04/2021, 15:50

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 09:22

Conclusos para despacho

22/06/2020, 09:08

Juntada de petição

19/06/2020, 19:25

Juntada de petição

19/06/2020, 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 18:03

Conclusos para julgamento

22/05/2020, 09:45

Juntada de Certidão

22/05/2020, 09:45

Decorrido prazo de CLOVES VEIGA JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 03:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 16:33

Conclusos para despacho

21/02/2020, 18:45

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 18:45

Despacho

•29/09/2021, 10:40

Despacho

•31/03/2021, 09:22

Despacho

•26/05/2020, 18:03

Despacho

•12/03/2020, 16:33

Documento Diverso

•21/02/2020, 18:45