Execução de Título Extrajudicial 0815727-80.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0815727-80.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 21:35

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 17:12

Definitivo

04/09/2025, 16:21

Arquivamento

04/09/2025, 11:46

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 11:03

Documento (Certidão)

30/06/2025, 07:58

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:06

Publicação

23/06/2025, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815727-80.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ELZA MEGUMI IIDA - SP95740 EXECUTADO: P. G. C. MACHADO - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS LTDA. em face de P.G.C. MACHADO – ME, no bojo da qual as partes celebraram acordo, nos termos da petição de ID 80581225, homologado em decisão de ID 82086475, pelo qual a executada confessou a dívida de R$ 252.979,31, obrigando-se ao pagamento parcial no montante de R$ 116.052,98, dividido em 18 parcelas mensais de R$ 6.447,39, com início em 14/11/2022. Ocorre que, em petição de ID 108561088, a exequente noticiou o descumprimento do pacto, uma vez que a executada efetuou apenas o pagamento parcial da primeira parcela (R$ 6.000,00), sem quitar os valores subsequentes, o que, nos termos da cláusula IV do ajuste, autoriza a execução integral do débito confessado, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária e multa de 10% sobre o valor atualizado, vide memória de cálculo de ID 108561093. Brevemente relatados, decido. Da análise cautelosa dos autos, verifico que a cláusula penal prevista no item IV do pacto juntado em ID 80581225 estipula expressamente a retomada da execução pelo valor integral do débito original, com encargos adicionais, em caso de inadimplemento. Assim, verificado o descumprimento do acordo por inadimplemento parcial, torna-se cabível a retomada da execução nos termos pactuados e já homologados por este juízo. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela exequente e determino o prosseguimento da execução pelo valor integral do débito, conforme planilha apresentada, no montante de R$ 310.044,58, atualizado com incidência dos encargos previstos no acordo homologado; Defiro a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, condicionado ao pagamento prévio das custas processuais correspondentes. Intime-se a exequente pare recolhimento das custas. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. MATHEUS COELHO MESQUITA Projeto “Juiz Extraordinário” PORTARIA-CGJ Nº 1343/2025

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 10:26

Publicação

12/01/2023, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 14:42

Documentos

Intimação

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815727-80.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ELZA MEGUMI IIDA - SP95740 EXECUTADO: P. G. C. MACHADO - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS LTDA. em face de P.G.C. MACHADO – ME, no bojo da qual as partes celebraram acordo, nos termos da petição de ID 80581225, homologado em decisão de ID 82086475, pelo qual a executada confessou a dívida de R$ 252.979,31, obrigando-se ao pagamento parcial no montante de R$ 116.052,98, dividido em 18 parcelas mensais de R$ 6.447,39, com início em 14/11/2022. Ocorre que, em petição de ID 108561088, a exequente noticiou o descumprimento do pacto, uma vez que a executada efetuou apenas o pagamento parcial da primeira parcela (R$ 6.000,00), sem quitar os valores subsequentes, o que, nos termos da cláusula IV do ajuste, autoriza a execução integral do débito confessado, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária e multa de 10% sobre o valor atualizado, vide memória de cálculo de ID 108561093. Brevemente relatados, decido. Da análise cautelosa dos autos, verifico que a cláusula penal prevista no item IV do pacto juntado em ID 80581225 estipula expressamente a retomada da execução pelo valor integral do débito original, com encargos adicionais, em caso de inadimplemento. Assim, verificado o descumprimento do acordo por inadimplemento parcial, torna-se cabível a retomada da execução nos termos pactuados e já homologados por este juízo. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela exequente e determino o prosseguimento da execução pelo valor integral do débito, conforme planilha apresentada, no montante de R$ 310.044,58, atualizado com incidência dos encargos previstos no acordo homologado; Defiro a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, condicionado ao pagamento prévio das custas processuais correspondentes. Intime-se a exequente pare recolhimento das custas. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. MATHEUS COELHO MESQUITA Projeto “Juiz Extraordinário” PORTARIA-CGJ Nº 1343/2025

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELZA MEGUMI IIDA - SP95740 Réu: P. G. C. MACHADO - ME D E C I S Ã O Intimação - Processo nº: 0815727-80.2018.8.10.0001. Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc.Trata-se da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, onde as partes, através da petição de ID. 80581225, firmaram acordo, requerendo a sua homologação e a suspensão do feito até o cumprimento integral da avença, consoante dispõe o art. 922 do CPC. É o relatório. Decido. Sabe-se que é permitido a parte Exequente requerer a suspensão do feito executivo pelo prazo concedido ao devedor para cumprimento da obrigação objeto do acordo. Sendo cumprida a avença, o MM. Juiz extinguirá o processo. Do contrário, estará aberta ao credor a possibilidade de prosseguir na demanda executiva. Verifico no ID. 80581225 que as partes firmaram acordo para pagamento do débito nos moldes daquela petição, motivo porque nada mais teriam a requerer enquanto estiver sendo cumprido o pactuado, sendo que o art. 922 do CPC, autoriza a suspensão do feito convindo as partes, in verbis: Art. 922. Convindo às partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Neste sentido, já decidiu a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. COMPATIBILIDADE. 1. A interpretação sistemática do art. 922 do CPC e do art. 842 do CC, conduz à conclusão de que o ordenamento jurídico pátrio faculta as partes requerer ao juiz a homologação do acordo, com suspensão da execução, sem que isso culmine na sua extinção. 2. Não há incompatibilidade jurídica nos pedidos de homologação de acordo e de suspensão da execução, uma vez que a homologação do acordo pode ser feita por mera decisão interlocutória, sendo prescindível a prolação da sentença de extintivo. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ- DF 07284677820208070000 DF 0728467-78.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data do Julgamento: 03/02/2021, 5º Turma Cível, Data da Publicação: Publicado no PJe: 12/02/2021. Pag.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Em ação monitória, a realização de acordo entre as partes contemplando pagamento parcelado da dívida conduz à suspensão do feito executivo durante o prazo concedido pelo credor e não a extinção da ação. Art. 792 do CPC. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70068607738, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 11/05/2016). (TJ- RS – AC: 70068607738 RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Data de Julgamento: 11/05/2016, Décima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: Diária da Justiça do dia 16/05/2016). Assim, não se revela adequada a extinção do processo. Em verdade, deve o feito permanecer suspenso, conforme acordo das partes de ID. 80581225, pelo prazo acordado até o cumprimento da avença, quando deverá ser extinto, ou até o inadimplemento, quando poderá o Exequente requerer seu prosseguimento. Isto posto, DEFIRO E DECLARO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO apresentado pelas partes no ID. 749510360, bem como, DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO, até ulterior cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Acautelem-se os autos em Secretaria até o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Transcorrido o prazo estipulado, o autor deve informar o cumprimento do acordo, decorrido o prazo de 05(cinco) dias após o pagamento da última parcela. No silêncio, será presumido que o acordo foi cumprido e o processo será extinto (art. 924, II, do CPC). Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema.JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMAJuiz Titular da 4ª Vara Cível

09/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815727-80.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ELZA MEGUMI IIDA - OAB SP95740 EXECUTADO: P. G. C. MACHADO - ME DESPACHO Para a realização das diligências solicitadas no ID:37576638, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a juntada aos autos do demonstrativo atualizado do débito que pretende execução, à luz do art. 524 do CPC. Após a conferência do recolhimento da taxa, providencie-se, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) do valor informado no demonstrativo de cálculo, juntado aos autos pela parte exequente no ID:37576649, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, certificando-se. Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se. Decorrido o prazo supramencionado e apresentadas as manifestações, faça-se os autos conclusos para apreciação. Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Por fim, infrutífera a ordem de penhora on line, ou encontrados apenas valores irrisórios, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 23 de janeiro de 2021 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito da 4ª Vara Civel

05/02/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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