Agravo em Recurso Especial 0847890-50.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Reu

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/04/2021, 09:22

Transitado em Julgado em 19/04/2021

20/04/2021, 09:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2021

17/02/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/02/2021, 19:42

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

11/02/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2021

11/02/2021, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

26/01/2021, 16:50

Juntada de Petição de nº 30441/2021

26/01/2021, 14:54

Juntada de Petição de nº 30440/2021

26/01/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado (Petição 30441/2021 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

26/01/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado (Petição 30440/2021 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

26/01/2021, 14:35

Protocolizada Petição 30441/2021 (PET - PETIÇÃO) em 26/01/2021

26/01/2021, 14:21

Protocolizada Petição 30440/2021 (PET - PETIÇÃO) em 26/01/2021

26/01/2021, 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/01/2021, 14:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/01/2021, 10:00

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/04/2021, 09:22

Transitado em Julgado em 19/04/2021

20/04/2021, 09:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2021

17/02/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/02/2021, 19:42

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2021, 20:30

11/02/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2021

11/02/2021, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

26/01/2021, 16:50

Juntada de Petição de nº 30441/2021

26/01/2021, 14:54

Juntada de Petição de nº 30440/2021

26/01/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado (Petição 30441/2021 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

26/01/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado (Petição 30440/2021 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

26/01/2021, 14:35

Protocolizada Petição 30441/2021 (PET - PETIÇÃO) em 26/01/2021

26/01/2021, 14:21

Protocolizada Petição 30440/2021 (PET - PETIÇÃO) em 26/01/2021

26/01/2021, 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/01/2021, 14:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/01/2021, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/12/2020, 14:07