Procedimento Comum Cível 0804143-18.2022.8.10.0052 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804143-18.2022.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/02/2024, 12:27

Documento (Certidão)

15/02/2024, 12:25

Trânsito em julgado

15/02/2024, 12:08

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 13:46

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 07:25

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Pelo presente expediente e de ordem da Dra. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA, intimo o(a) Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A e Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A para tomarem ciência do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos: Intimação - PROCESSO Nº: 0804143-18.2022.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Direito de Imagem] PARTE(S) REQUERENTE(S): JOSE VIDAL COSTA Advogado do(a) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO COM DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO promovida por JOSÉ VIDAL COSTA, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., no bojo da qual pleiteou a desistência da demanda (Id 100213952). A parte requerida anuiu quanto ao pedido de desistência da parte autora (Id 102903932). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Sendo o direito de ação disponível, pode seu detentor desistir a qualquer tempo, devendo, para surtir efeitos jurídicos, ser homologado por sentença. Inclusive, a parte adversa anuiu com o pedido de desistência, na forma do art. art. 485, §4º, do CPC. Assim, ante a disponibilidade do direito pleiteado, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a DESISTÊNCIA, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de praxe. Comunique-se, com urgência, ao juiz relator do agravo de instrumento sobre o pedido de desistência da requerente e a consequente extinção do feito, tornando o agravo vazio. P. R. I. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 05 de outubro de 2023. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro-MA Pinheiro/MA, 14 de novembro de 2023. Eu, JEDSON DINIZ RIBEIRO. Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi.

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804143-18.2022.8.10.0052. Autor: JOSE VIDAL COSTA Requerido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO COM DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO promovida por JOSÉ VIDAL COSTA, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., no bojo da qual pleiteou a desistência da demanda (Id 100213952). A parte requerida anuiu quanto ao pedido de desistência da parte autora (Id 102903932). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Sendo o direito de ação disponível, pode seu detentor desistir a qualquer tempo, devendo, para surtir efeitos jurídicos, ser homologado por sentença. Inclusive, a parte adversa anuiu com o pedido de desistência, na forma do art. art. 485, §4º, do CPC. Assim, ante a disponibilidade do direito pleiteado, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a DESISTÊNCIA, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de praxe. Comunique-se, com urgência, ao juiz relator do agravo de instrumento sobre o pedido de desistência da requerente e a consequente extinção do feito, tornando o agravo vazio. P. R. I. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 05 de outubro de 2023. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro-MA

15/11/2023, 00:00

Desistência

06/10/2023, 08:53

Decurso de Prazo

05/10/2023, 21:19

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 10:24

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 10:23

Documentos

Intimação

•15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Pelo presente expediente e de ordem da Dra. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA, intimo o(a) Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A e Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A para tomarem ciência do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos: Intimação - PROCESSO Nº: 0804143-18.2022.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Direito de Imagem] PARTE(S) REQUERENTE(S): JOSE VIDAL COSTA Advogado do(a) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO COM DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO promovida por JOSÉ VIDAL COSTA, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., no bojo da qual pleiteou a desistência da demanda (Id 100213952). A parte requerida anuiu quanto ao pedido de desistência da parte autora (Id 102903932). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Sendo o direito de ação disponível, pode seu detentor desistir a qualquer tempo, devendo, para surtir efeitos jurídicos, ser homologado por sentença. Inclusive, a parte adversa anuiu com o pedido de desistência, na forma do art. art. 485, §4º, do CPC. Assim, ante a disponibilidade do direito pleiteado, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a DESISTÊNCIA, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de praxe. Comunique-se, com urgência, ao juiz relator do agravo de instrumento sobre o pedido de desistência da requerente e a consequente extinção do feito, tornando o agravo vazio. P. R. I. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 05 de outubro de 2023. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro-MA Pinheiro/MA, 14 de novembro de 2023. Eu, JEDSON DINIZ RIBEIRO. Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi.

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE VIDAL COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Fórum Des. José Maria Marques- Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro-MA PROCESSO 0804143-18.2022.8.10.0052 Vistos etc., Não há dúvidas de que o benefício de assistência judiciária pode ser requerido a qualquer tempo e fase processual, através de simples afirmação na petição, conforme disposição do art. 99 do novel Código de Processo Civil e demais dispositivos atinentes. Todavia, o magistrado, se tiver fundadas razões para indeferir o pedido, somente o fará após intimada a parte autora para comprovação do preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC e esta não obedecer à determinação judicial. No caso em deslinde, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar, tampouco a comprovação dos seus ganhos mensais. Portanto, foi determinado que a parte autora informasse o valor das custas processuais e comprovasse sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas. E, uma vez concedido prazo para que a parte autora juntasse o espelho de custas processuais e demonstrasse sua hipossuficiência, a parte autora juntou o documento de Id 83467007, que não corresponde ao presente processo, eis que o número do processo lá indicado corresponde ao nº 0804157022022810 (divergente deste), bem como que consta como requerido o Banco Panamericano e não o Banco Bradesco (parte requerida nestes autos). Além do mais, o documento de Id 83467007 não corresponde ao espelho de custas, eis que não demonstra as informações pertinentes, tais como, valor da causa, quantidade de citações, se a citação é urbana ou rural, quantidade de Ar’s, etc... Assim, tendo em vista que a parte deixou de juntar o espelho de custas, e consequentemente de comprovar por outros meios a impossibilidade de arcar com as custas processuais, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Por tal razão, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, recolhendo as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 290 c/c 321, caput, do CPC. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 04 de maio de 2023. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)

05/05/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Decurso de Prazo

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