Execução de Título Extrajudicial 0030180-55.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0030180-55.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2025, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2025, 10:52

Arquivamento

22/08/2025, 14:07

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 11:54

Publicação

07/02/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A Réu: TRANSPAZ LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - EPP e outros DECISÃO Considerando a ausência de manifestação do exequente quanto à existência de bens penhoráveis, DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERÃO EM ARQUIVO, nos termos do art. 921, inciso III, §1º e §4º, do CPC. Em razão da inexistência de bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, podendo ser desarquivados, mediante petição e comprovação inequívoca da existência de bens. Advirto que, conforme o art. 921, §4º, do CPC, o prazo de prescrição executória passará a fluir a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis. Após o transcurso do prazo de prescrição (cinco anos), INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, oportunidade em que a parte interessada poderá suscitar a nulidade do procedimento, demonstrando efetivo prejuízo. A nulidade será presumida apenas na ausência da intimação prevista no §4º do art. 921, do CPC. Transcorrido o prazo, DEVEM OS AUTOS SER ENCAMINHADOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE da ocorrência de prescrição executória, e, em caso afirmativo, será extinto o feito, sem ônus para as partes, conforme art. 921, §5º, do CPC (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito – Titular da 4ª Vara Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA COMARCA DA ILHA JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL Processo nº: 0030180-55.2014.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/02/2025, 00:00

Arquivamento

27/01/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 13:36

Decurso de Prazo

07/03/2023, 05:46

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:39

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:38

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:38

Publicação

12/01/2023, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 15:20

Documentos

Intimação

•05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0030180-55.2014.8.10.0001. REQUERENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - OAB/MA7248-A, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - OAB/CE1870 REQUERIDO: TRANSPAZ LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - EPP, ANDRE LUIS DE ALMEIDA COSTA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO (181) Vistos etc., Trata-se de Busca e Apreensão, por meio da qual a parte autora pretendia reaver bem móvel alienando à parte requerida. Decisão liminar concedida, ID 51365867, qual não restou totalmente efetivada, conforme certidões ID 35976536 e ID 1365867. Petição do requerente de ID 57766219, por meio da qual pleiteia a conversão da presente demanda em ação de execução. É o relatório. Decido. Informa o autor que os bens objeto desta lide não foram totalmente localizados, razão pela qual postula conversão da presente e,m ação de execução. Preceitua o art. 4º do Decreto-lei 911/69 que: “se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II, do Livro II da Lei n 5869, janeiro de 1973 – Código de Processo Civil”. Assim, sendo, o requerimento encontra-se legalmente amparado. Isto posto, defiro o pedido pelo que converto a busca e apreensão de que cuidam estes autos em Ação de Execução e determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar pagamento da dívida, conforme art. 827 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em favor do credor, no correspondente a 10% (dez por cento) do total da dívida, sendo a verba honorária reduzida pela metade no caso de pagamento integral dentro do prazo de 03 (três) dias. P.R.I. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz 4ª Vara Cível de São Luís.

05/04/2022, 00:00

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Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Conclusão (para decisão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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